DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PTT Comércio de Combustíveis R$4.965.151,85 05 R$ 49.651,52 3ª Sessão Ordinária de Julgamento [1] Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82, relator: Conselheiro Luiz Hoffman; Processo Administrativo nº 08012.004674/2006-50; relator: Conselheiro João Paulo de Resende; e Processo Administrativo 08700.008612/2012-15; relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Relator SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 DESPACHO SG Nº 1626/2023 Ato de Concentração nº 08700.007867/2023-13. Requerentes: GN Verde Participações e Metagás Biogás e Energia. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1628/2023 Ato de Concentração nº 08700.008404/2023-61. Requerentes: Greif International Holding B.V. e Impact Topco Holdings. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Milena Mundim e Julia Braga. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1629/2023 Ato de Concentração nº 08700.008036/2023-51. Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Éolos Energias Renováveis S.A. e Ibitu Energias Renováveis S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato e outros. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO D ES P AC H O Cancelamento do Despacho Decisório nº 17/2023-DIMAN/GABIN/ICMBio, de 26 de outubro de 2023 O Diretor Substituto de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria nº 1.150, de 06 de dezembro de 2022; decide: Tornar sem efeito o Despacho Decisório nº 17 DIMAN/GABIN/ICMBIO (SEI nº 16606232) e o Extrato da Publicação do Despacho Decisório Nº 17-DIMAN/GABIN / I C M B I O, de 26 de outubro 2023 (16688408). CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48404.840909/2011 - Portaria Nº 466/SNGM/MME - Fabio P. Rodovalho Artefatos de Gesso ME - Gipsita - Ipubi - Pernambuco - 483,65 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇÕ ES Na Resolução Autorizativa nº 14.181, de 4 de abril de 2023, constante dos Processos nos 48500.002344/2022-62, publicados no DOU nº 71, de 13.04.2023, seção 1, p. 207, v. 161. Retificar o §2º do art. 1º. A íntegra desta Resolução ou constam dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, Na Resolução Autorizativa nº 14.182, de 4 de abril de 2023, constante dos Processos nos 48500.002345/2022-15, publicados no DOU nº 71, de 13.04.2023, seção 1, p. 207, v. 161. Retificar o §2º do art. 1º. A íntegra desta Resolução ou constam dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, Na Resolução Autorizativa nº 14.183, de 4 de abril de 2023, constante dos Processos nos 48500.002346/2022-51, publicado no DOU nº 71, de 13.04.2023, seção 1, p. 207, v. 161. Retificar o §2º do art. 1º. A íntegra desta Resolução ou constam dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, Na Resolução Autorizativa nº 14.184, de 4 de abril de 2023, constante dos Processos nos 48500.002371/2022-35,, publicados no DOU nº 71, de 13.04.2023, seção 1, p. 207, v. 161. Retificar o §2º do art. 1º. A íntegra desta Resolução ou constam dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.442, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004886/2022-70. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A. CNPJ: 33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.063.634,50 (um milhão, sessenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0078-2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.477, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002046/2000-87, 48500.001493/2001-91, 48500.001902/2002-49, 48500.000846/2003-15, 48500.001284/2004-53, 48500.001248/2005-71, 48500.002012/2006-51, 48500.003568/2007-52, 48500.002459/2000-15, 48500.005593/2000-04, 48500.001367/2002-17, 48500.003572/2003-06, 48500.002032/2004-04, 48500.001682/2005-97, 48500.000716/2006-52, 48500.000074/2007-18 e 48500.002016/2008-16. Interessado: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELESC CNPJ: 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 no valor total de R$ 32.002.046,08 (trinta e dois milhões, dois mil, quarenta e seis reais e oito centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 no valor total de R$ 78.569.761,51 (setenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.482, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.004861/1998-11, 48500.006753/1999-09, 48500.002376/2003-24, 48500.000948/2004-76, 48500.000158/2005-44, 48500.000181/2006-47 e 48500.005258/2006- 57. Interessado: AMPLA (Enel Distribuição Rio) CNPJ: 33.050.071/0001-58. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1998/1999, 1999/2000, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 70.039.309,17 (Setenta milhões, trinta e nove mil, trezentos e nove reais e dezessete centavos; e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.509, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.003992/2003-93, 48500.001124/2005-68, 48500.006640/2005-24, 48500.005346/2006-12 e 48500.001219/2008-87. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista CNPJ: 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 29.297.112,91 (vinte e nove milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e doze reais e noventa e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.665, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo: 48500.005175/2001-17. Interessado: Vale Verde Bio Formosa Ltda. Decisão: Transferir para Vale Verde Bio Formosa Ltda., inscrita no CNPJ n.º 51.596.946/0001-01, a autorização para explorar a UTE Baía Formosa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.RN.028605-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.710, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.00947/2022-20. Interessado: Engera - Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS- PCH da PCH Foz do Prata, com 10.330 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o C EG PCH.PH.SC.061645-1.01, localizada no rio Hercílio ou Itajaí do Norte, integrante da sub- bacia 83, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Itaiópolis, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.717, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.000245/2022-46. Interessado: CERN - Campânia Energia Renovável S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Cedro, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.MS.060307-4.01 A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.750, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.006385/2023-17. Interessado: Rashirama Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Rashirama Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.811.295/0001-99, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente