DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transfere as autorizações das EOLs Paripiranga I a VI. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005618/2023-56. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, Carlos Sergio Arantes, CPF nº *.476.148-. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Edmundo Arantes Júnior, com 5.250 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.073210-9.01; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 4.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003401/2023-10. Interessada: Total Energy Participações Ltda., CNPJ nº 45.564.034/0001-47. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Corredeira, com 16.200 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.034070-7.01; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.706, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria n° 6.825, de 4 de maio de 2023, decide aplicar a penalidade de multa editalícia no valor total de R$ 4.223.576,51 (quatro milhões, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) em decorrência do atraso na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas (UTE) BBF Muaná, BBF Gurupá, BBF Faro, BBF São Sebastião da Boa Vista, BBF Porto de Moz e BBF Terra Santa, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.BL.PA .051442- 0.01, UTE.BL.PA.051443-8.01, UTE.BL.PA.051446-2.01, UTE.BL.PA.051447-0.01, UTE.BL.PA.051448-9.01 e UTE.BL.PA.051449-7.01, localizadas no estado do Pará, conforme os termos previstos no Edital do Leilão no 003/2021-ANEEL. A multa aplicada deve ser recolhida em até 10 (dez) dias após a presente decisão e será concedido desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa, caso haja renúncia explícita do agente quanto à apresentação de Recurso Administrativo dentro do prazo para sua interposição. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHO Nº 4.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições respectivamente estabelecidas nas Portarias n° 6.827 e n° 6.825, ambas de 4 de maio de 2023, e no que consta dos Processos nº 48500.000656/2022-31, 48500.005954/2021-37, 48500.005952/2021-42, 48500.005951/2021-01, 48500.000734/2022-06 e 48500.006013/2021-11, decidem conhecer e, no mérito, indeferir o pleito da Brasil Biofuels Pará II S.A. de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas (UTE) BBF Faro, BBF Gurupá, BBF Muaná, BBF Porto de Moz, BBF São Sebastião da Boa Vista e BBF Terra Santa, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.BL.PA.051442-0.01, UTE.BL.PA.051443-8.01, UTE.BL.PA.051446-2.01, UTE.BL.PA.051447-0.01, UTE.BL.PA.051448-9.01 e UTE.BL.PA.051449-7.01, localizadas no estado do Pará. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de dezembro de 2023. Nº 4.768 - Processo nº: 48500.004854/2021-93. Interessados: Usina Hidrelétrica Paranhos Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Generoso. Unidades Geradoras: UG1, de 3.000,00 kW e UG2 a UG8, de 714,00 kW cada. Localização: Município de Cruzeiro do Iguaçu e São Jorge D'Oeste, no estado de Paraná. Nº 4.769 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26. Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 4.770 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.771 - Processo nº: 48500.006085/2020-87. Interessados: Ventos De São Ricardo 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B13. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.761, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.006401/2023-63. Interessados: CN Energia S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, consumidores de energia elétrica. Decisão: (i) anuir à repactuação do risco hidrológico da CN ENERGIA S.A. (CNPJ nº 07.018.663/0001-82), referente à PCH Carlos Gonzatto (CEG nº PCH.PH.RS.028030-5.01), conforme o Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 167/2023 anexo a este Despacho e a Nota Técnica nº 157/2023-SGM/ANEEL, de 5/12/2023; (ii) condicionar a eficácia da anuência de que trata o item (i) à renúncia, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de risco hidrológico relacionadas ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE; e (iii) estabelecer o prazo de 31/12/2023 para protocolo na ANEEL e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE do Termo de Repactuação de que trata o item (i) assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 136/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9390/2023-860.255/2023-ALBERT RODRIGUES DE SOUSA - EIRELI- 9413/2023-860.321/2023-CAPITAL MINERACAO LTDA- 9412/2023-860.319/2023-ANTONIO VAZ MENDES- 9411/2023-860.306/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 9400/2023-860.293/2023-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA- 9401/2023-860.295/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 9402/2023-860.296/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 9403/2023-860.298/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 9404/2023-860.299/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 9405/2023-860.300/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 9406/2023-860.301/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 9407/2023-860.302/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 9408/2023-860.303/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 9409/2023-860.304/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 9410/2023-860.305/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA- 9399/2023-860.282/2023-UELICA SOUSA DOS SANTOS- 9396/2023-860.269/2023-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA- 9397/2023-860.272/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9398/2023-860.273/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9394/2023-860.264/2023-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- 9395/2023-860.265/2023-BRAZIL BUSINESS CORPORATION LTDA- 9391/2023-860.259/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9392/2023-860.260/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9393/2023-860.261/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 137/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9445/2023-860.403/2023-ALBERICO CARNEIRO DINIZ FILHO- 9420/2023-860.329/2023-JJ AGROPECUARIA LTDA- 9419/2023-860.328/2023-DAVID DINIZ GONCALVES DA SILVA- 9433/2023-860.343/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9432/2023-860.342/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9431/2023-860.341/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9430/2023-860.340/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9429/2023-860.339/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9428/2023-860.338/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9427/2023-860.337/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9426/2023-860.336/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9425/2023-860.335/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9424/2023-860.334/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- 9423/2023-860.332/2023-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA- 9422/2023-860.331/2023-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA- 9421/2023-860.330/2023-LAIMON JHEITON MACEDO LACERDA- 9435/2023-860.358/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9434/2023-860.357/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9437/2023-860.364/2023-AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA- 9436/2023-860.363/2023-JOAO DIAS CORREA FILHO- 9438/2023-860.373/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE NIQUELANDIA E REGIAO- 9440/2023-860.382/2023-ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO- 9439/2023-860.379/2023-ANTONIO JANILSON PEREIRA DE LIMA- 9441/2023-860.385/2023-EDSON RODRIGUES DOS SANTOS- 9442/2023-860.389/2023-RODRIGO GOMES VASCO- 9444/2023-860.398/2023-FELIX BOTELHO DE BULHOES- 9443/2023-860.397/2023-JEOVA CECILIO-