DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120700101 101 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O S Relação nº 65/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9448/2023-800.114/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- 9504/2023-800.392/2023-SAFIRA MINING E STONES LTDA- 9450/2023-800.875/2022-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI- 9451/2023-800.881/2022-LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA- 9452/2023-800.883/2022-HELVETICA GOLDFIELDS PARTICIPACOES LTDA- 9453/2023-800.884/2022-HELVETICA GOLDFIELDS PARTICIPACOES LTDA- 9454/2023-800.896/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS- 9455/2023-800.902/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS- 9456/2023-800.904/2022-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS- 9457/2023-800.911/2022-RICARDO LUIZ FREIRE DA SILVA- 9458/2023-800.931/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- 9459/2023-800.932/2022-LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA- 9460/2023-800.933/2022-PLANALFERTIL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA- 9461/2023-800.938/2022-BRASMINAS MINERADORA LTDA- 9462/2023-800.940/2022-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 9463/2023-800.941/2022-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 9464/2023-800.943/2022-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 9465/2023-800.946/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9466/2023-800.947/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9467/2023-800.948/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9468/2023-800.949/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9469/2023-800.950/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9470/2023-800.952/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9471/2023-800.954/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 9472/2023-800.956/2022-BRASMINAS MINERADORA LTDA- 9473/2023-800.958/2022-AZIMUTE MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA- 9474/2023-800.959/2022-PLANALFERTIL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA- 9475/2023-800.960/2022-PLANALFERTIL EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA- 9476/2023-800.049/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- 9477/2023-800.050/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- 9478/2023-800.051/2023-JRX EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 9481/2023-800.056/2023-PAULO ROBERTO D ANELLO- 9479/2023-800.052/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- 9449/2023-800.146/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- 9480/2023-800.055/2023-ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA- 9482/2023-800.057/2023-PAULO ROBERTO D ANELLO- 9483/2023-800.096/2023-BRASMINAS MINERADORA LTDA- 9484/2023-800.102/2023-STEFANE MINERACAO E LOCACAO LTDA- 9485/2023-800.105/2023-ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA- 9486/2023-800.116/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA- 9487/2023-800.130/2023-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- 9489/2023-800.134/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA- 9488/2023-800.133/2023-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA- 9490/2023-800.137/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9491/2023-800.138/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9492/2023-800.139/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9493/2023-800.144/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9494/2023-800.145/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9495/2023-800.146/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9496/2023-800.147/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9497/2023-800.149/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9498/2023-800.150/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9499/2023-800.151/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9500/2023-800.152/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9501/2023-800.153/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9502/2023-800.154/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 9503/2023-800.158/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9447/2023-800.929/2022-PROTON TECNOLOGIA QUIMICA EIRELI- 9446/2023-800.053/2022-LETICIA DOS SANTOS DE MORAIS SERVICOS. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 91/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 848.027/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°42390/2023/NUFIS-RN/ANM Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.363/2022-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2196) 848.186/2014-ITINGA MINERACAO LTDA-Portaria de Lavra nº 312/2023- Cessionário:848.390/2023-CASA GRANDE MINERACAO LTDA- CNPJ 04.473.008/0001-26 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.024/2014-POLIMIX CONCRETO LTDA- Registro de Licença N° 58/2016 - Vencimento em 10/04/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.238/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°42648/2023/NUOUT- RN/ANM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.221/2019-ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA ME-OF. N°42651/2023/NUOUT-RN/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 848.223/2017-LUZIMAR FERREIRA DE LIMA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 848.148/2023-MACEDO & DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.147/2023-OTAVIO CARLOS BARRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.025/2022-TRANSGORGONIO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI-OF. N°41138/2023/NUOUT-RN/ANM. ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S D ES P AC H O Relação nº 359/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que em atendimento à solicitação de Prorrogação de Prazo, foi DEFERIDO o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do(s) aditamento(s) de recurso(s) hierárquico(s) relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), a contar da Publicação no D.O.U. ou da cientificação da decisão. Processo de Cobrança Nº: 48402.920985/2007-41 Titular: Santa Helena Empresa de Água Mineral Ltda-EPP CNPJ/CPF: 59.559.724/0001-12 NFLDP Nº: 008/2007 Valor: R$ 163.523,25 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). DANIEL POLLACK Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 355/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF José Amilton Rocha - ME 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890066/2019 48064.990108/2022-83 811/2022 RJ. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 356/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Aldo César de Oliveira 864047/2019 48073.964443/2021-36 4551/2021 TO CICERO JAIRO SILVA 831502/2021 48054.933087/2022-18 5182/2022 MG Cunha Agricola Ltda 860403/2020 48061.960411/2022-81 2598/2022 GO EMIVALDO MIRANDA 860301/2020 48061.960403/2022-35 2578/2022 GO ENGEPAN LTDA 831359/2021 48054.933483/2022-45 5177/2022 MG Everaldo Chaves Rêgo 832130/2021 48054.933487/2022-23 5169/2022 MG Marco Antonio de Oliveira 830549/2020 48054.932473/2022-92 4487/2022 MG Marcos Antonio de Oliveira 864087/2019 48073.964445/2021-25 4553/2021 TO MAURICIO MARCIO MARINS 864001/2019 48073.964440/2021-01 4548/2021 TO Mineração Minas Brasil Eireli Me 831303/2019 48054.932327/2022-67 5146/2022 MG MINERACAO UBA MINAS LTDA 831786/2020 48054.932033/2022-35 4068/2022 MG Mineradora Estrela Ltda 860169/2020 48061.960399/2022-13 2573/2022 GO Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831742/2020 48054.933470/2021-95 4958/2021 MG Minerallis Capital Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda. 831764/2020 48054.933468/2021-16 4956/2021 MG Ozeias Luiz Pereira 864337/2018 48073.964438/2021-23 4546/2021 TO Ozeias Luiz Pereira 864336/2018 48073.964437/2021-89 4545/2021 TO Ozeias Luiz Pereira 864335/2018 48073.964436/2021-34 4544/2021 TO PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864202/2019 48073.964456/2021-13 4564/2021 TO Robson Rogerio de Oliveira 830168/2021 48054.933170/2021-14 4385/2021 MG ROBSON ROMULO ROCHA DA SILVA 832681/2021 48054.932105/2022-44 4160/2022 MG RODRIGO GOMES VASCO 860116/2021 48061.960659/2021-61 3339/2021 GO S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG Sergio Henrique Canuto de Oliveira 864196/2019 48073.964455/2021-61 4563/2021 TO Wilson Jose de Carvalho 864343/2018 48073.964439/2021-78 4547/2021 TO. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 357/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF C. CARVALHO ARAUJO LICENCIA ENGENHARIA EIRELI 831648/2020 48054.831648/2020-83 4544/2022 MG. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador