DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA / 45.331.406/0001-95 25351.797540/2023-47 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1326753231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

farmabem farmacia e manipulacao ltda. / 51.825.185/0001-04 25351.799436/2023-97 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1333525231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. RESOLUÇÃO-RE N° 4.637, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36 25351.264571/2023-16 / 8269363 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0934503235 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028892/23-9. O relatório de inspeção apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 8.26936-3. 25351.264704/2023-54 / 1291907 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0934647233 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028879/23-1. O relatório de inspeção apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 1.29190-7. RESOLUÇÃO-RE N° 4.638, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36 25351.349553/2023-11 / 1293621 70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0934676237 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028864/23-3. O relatório de inspeção apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 1.29362-1. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA BRITO E SILVA LTDA / 03.619.144/0001-19 25351.799674/2023-01 / 5051074 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333790236

DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77 25351.804052/2023-01 / 3127355 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342509234

IRA FRANCISCO CAVALLI DA COSTA LTDA / 10.320.230/0001-91 25351.803891/2023-02 / 8282689 COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1342336232

DROGARIA FARMA SUL LTDA / 52.656.745/0001-07 25351.791812/2023-03 / 5052130 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318032237

SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09 25351.804285/2023-04 / 4063909 DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342761235

d2 comercio de produtos farmaceuticos ltda / 41.861.020/0002-15 25351.791795/2023-04 / 5052112 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318015235

SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09 25351.804101/2023-06 / 3127341 DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342565231

OMEGA MEDIC LTDA / 42.360.789/0001-31 25351.794690/2023-07 / 8282553 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1322593230

ATTACK MED LTDA / 48.271.204/0001-93 25351.803517/2023-07 / 8282661 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1341939235

ELOISA FARMACIA LTDA / 52.936.802/0001-01 25351.799498/2023-07 / 5051242 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333594232

I CLEAN - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.971.552/0001- 63 25351.799864/2023-10 / 4063943 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334002231

edelzuita ribeiro dos santos magalhaes / 26.505.356/0001-70 25351.803360/2023-10 / 5050918 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341733238

CKL TRANSPORTES LTDA / 01.464.000/0001-05 25351.803802/2023-10 / 3127432 TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342239237

D.I.B.I. MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA / 26.571.875/0001-37 25351.799880/2023-11 / 1303069 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334020230

HOSPITALMED PRODUTOS HOSPITALARES, MEDICOS, LABORATORIAIS E SERVICOS LTDA / 51.349.176/0001-94 25351.788026/2023-11 / 8282536 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1310081239

FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0011-61 25351.800560/2023-11 / 5050844 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334756236

FARMACIA DO TRABALHADOR CENTRAL LTDA / 50.822.262/0001-00 25351.799737/2023-11 / 5051347 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333859236

ANTONIO ALVES HERMOGENES / 36.663.112/0001-70 25351.792317/2023-11 / 5052066