DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Candidato (a) CPF . 54º ANTONIO VICTOR DE ALENCAR NORMANDO DA FO N S EC A *** . 536.951 - ** . 111º ANDRÉ SANTANA RAMOS DE SOUZA MARQUES *** . 516.151 - ** . 129º LARA SANTOS AGUIAR DANTAS *** . 781.241 - ** . 136º THIAGO PACHECO ANTUNES *** . 261.054 - ** Candidatos - vagas para negros . Classificação Candidato (a) CPF . 04º FELIPE FRANKLIN BOMFIM DA SILVEIRA *** . 905.901 - ** . 06º JOSÉ LUCAS DA SILVA JUNIOR *** . 202.861 - ** . 24º ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA *** . 502.811 - ** Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento de perícia médica e para assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO desta Portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021. Art.6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil; SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46208.010530/2017-97 212761447 Calcario Ouro Branco Ltda GO . 2 46208.010528/2017-18 212761421 Calcario Ouro Branco Ltda GO . 3 46208.010527/2017-73 212761404 Calcario Ouro Branco Ltda GO . 4 46208.010531/2017-31 212761463 Calcario Ouro Branco Ltda GO . 5 46208.010529/2017-62 212761439 Calcario Ouro Branco Ltda GO . 6 46208.013605/2017-91 213306255 Celg Distribuicao S.A. - Celg D GO . 7 14152.103704/2020-66 220047677 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 8 14152.111241/2020-14 220123047 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 9 14152.111246/2020-39 220123098 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 10 14152.103705/2020-19 220047685 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 11 14152.103708/2020-44 220047715 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 12 14152.111242/2020-51 220123055 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 13 14152.044766/2021-18 220765120 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 14 14152.045837/2021-91 220775834 Estado de Goiás GO . 15 14152.045831/2021-14 220775770 Estado de Goiás GO . 16 14152.045849/2021-16 220775958 Estado de Goiás GO . 17 46208.014791/2018-67 216300134 Exata Administração e Serviços Eireli GO . 18 46208.014792/2018-10 216300193 Exata Administração e Serviços Eireli GO . 19 46208.014790/2018-12 216300002 Exata Administração e Serviços Eireli GO . 20 46208.014793/2018-56 216300223 Exata Administração e Serviços Eireli GO . 21 14152.027771/2021-58 220595178 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 22 14152.027769/2021-89 220595151 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 23 14152.048080/2021-98 220798265 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 24 14152.027772/2021-01 220595186 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 25 14152.024330/2021-02 220560765 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 26 14152.030338/2021-08 220620849 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 27 14152.027770/2021-11 220595160 Floresta S/A Açúcar e Alcool GO . 28 14152.028641/2021-32 220603871 Fundação Universitária Evangélica - FUNEV GO . 29 14152.028636/2021-20 220603821 Fundação Universitária Evangélica - FUNEV GO . 30 14152.028628/2021-83 220603740 Fundação Universitária Evangélica - FUNEV GO . 31 14152.028630/2021-52 220603766 Fundação Universitária Evangélica - FUNEV GO . 32 14152.028633/2021-96 220603791 Fundação Universitária Evangélica - FUNEV GO . 33 14152.032478/2020-21 219353093 GSA Gama Sucos e Alimentos Lt d a . GO . 34 14152.033308/2020-64 219362084 GSA Gama Sucos e Alimentos Lt d a . GO . 35 14152.107936/2020-93 220089990 Incorporação Tropicale Ltda Em Recuperação Judicial GO . 36 14152.107937/2020-38 220090009 Incorporação Tropicale Ltda Em Recuperação Judicial GO . 37 14152.107938/2020-82 220090017 Incorporação Tropicale Ltda Em Recuperação Judicial GO . 38 14152.107846/2020-01 220089094 Incorporação Tropicale Ltda Em Recuperação Judicial GO . 39 14152.107934/2020-02 220089973 Incorporação Tropicale Ltda Em Recuperação Judicial GO . 40 14152.120717/2020-08 220217807 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 41 14152.088615/2020-82 219896780 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 42 14152.088616/2020-27 219896798 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 43 14152.088581/2020-26 219896445 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 44 14152.088588/2020-48 219896518 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 45 14152.120676/2020-41 220217394 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 46 14152.120719/2020-99 220217823 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 47 14152.120716/2020-55 220217793 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 48 14152.120703/2020-86 220217661 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 49 14152.120715/2020-19 220217785 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 50 14152.088820/2020-48 219898839 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 51 14152.088859/2020-65 219899223 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 52 14152.123939/2020-74 220250022 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 53 14152.088565/2020-33 219896283 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 54 14152.088584/2020-60 219896470 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 55 14152.123942/2020-98 220250057 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 56 14152.120664/2020-17 220217271 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 57 14152.083240/2020-64 219843031 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 58 14152.083248/2020-21 219843112 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 59 14152.120661/2020-83 220217246 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 60 14152.083247/2020-86 219843104 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 61 14152.123938/2020-20 220250014 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 62 14152.123936/2020-31 220249997 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 63 14152.120723/2020-57 220217866 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 64 14152.088837/2020-03 219899002 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 65 14152.120722/2020-11 220217858 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 66 14152.088575/2020-79 219896381 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 67 14152.088577/2020-68 219896402 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 68 14152.088578/2020-11 219896411 Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde GO . 69 14152.041319/2020-18 219441596 Ismael de Freitas Silva GO . 70 14152.061160/2020-58 219628343 Ismael de Freitas Silva GO . 71 14152.061161/2020-01 219628351 Ismael de Freitas Silva GO . 72 14152.096661/2020-55 219977241 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 73 14152.096668/2020-77 219977313 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 74 14152.096663/2020-44 219977267 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 75 14152.096667/2020-22 219977305 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 76 14152.096664/2020-99 219977275 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 77 14152.096665/2020-33 219977283 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 78 14152.096666/2020-88 219977291 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO . 79 14152.096662/2020-08 219977259 Lagoa Quente Empreendimentos Imobiliários Ltda. GO