DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº04/2023. RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº1892/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HEMOCE/SESA E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/ HEMOCE, denominado simplesmente CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, estabelecido na Av. José Bastos, nº 3390, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086, representada pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº 2008009137161 e inscrita no CPF sob o nº 467.343.414-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, e a Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.125.733/0001-52, estabelecida na Rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, Nº 200, Bairro: Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-840, representada pelo Sr. Adriano de Castro Perdigão, RG Nº 92002137366, inscrito no CPF sob o nº 424.194.413-20, com fulcro no inciso II do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato Nº 1892/2018, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº 0838/2018, tudo em confor- midade com os elementos contidos no processo VIPROC Nº 07783096/2023, bem como na Cláusula Décima Quinta do contrato em alusão, que teve por objeto “Serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Hemorrede do Estado do Ceará, com reposição de peças, pelo período de 12 (doze) meses. Pelo que firmam a presente rescisão bilateral, o prazo de vigência, encerra-se a partir de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza- CE, 26 de setembro de 2023. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DO HEMOCE Adriano de Castro Perdigão REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA

Nº DO PROCESSO: 09178341/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº27/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 313.333,33; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. OBJETO: Aquisição de veículo para a Secretaria de Saúde do Município de Quixeré/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4811. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 49 do Decreto Estadual nº 32.811/18 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 313.333,33 VALOR: R$ 13.333,33 (treze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) correspondente à contrapartida financeira do Município de Quixeré/CE, e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.6 31.11230.14.444042.1.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.2.5009100000.0; 24200154.10.302.631.11230.14.444042.2.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira CORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.034941/2023-08 EXTRATO 265 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2022 I - ESPÉCIE: Doc nº 265/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 93/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA – CE;; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Guaramiranga./CE.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; V - DATA E ASSINANTES: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Roberlandia Ferreira Castelo Branco. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira CORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.036479/2023-75 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2020 I - ESPÉCIE: Doc nº 261/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE; II - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 045/2020, que tem como finalidade repasse de recursos visando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Boa Viagem/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de novembro de 2023, com término em 28 de maio de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Carneiro Dantas Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.035860/2023-17 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2022 I - ESPÉCIE: Doc nº 266/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio, que tem como finalidade a a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Pindoretama/CE, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do dia 17 de dezembro de 2023, com término em 11 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 29/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Maria Mendes Leite. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.032811/2023-22 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2022 CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE e MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE. OBJETO: Repasses de recursos financeiros para aquisição de ambulâncias para Município de Paramoti/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4696. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 472.366,67 VALOR: sendo R$ 467.643,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quarenta e três reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10100.1; 24200 154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antonia Telvânia Ferreira Braz. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira CORDENADORIA JURIDICA