DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120800043 43 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NAT DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 10265.441230/2023-48, resolve: Nº 18 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ CLÁU D I O ABREU FERNANDES FILHO, matrícula SiapeCad Nº 1293247, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCPE- 101.1. Nº 19 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil GABRIELA MOREIRA DE MELO E SILVA, matrícula SiapeCad Nº 1575520, do encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCPE- 101.1. Nº 20 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil GABRIELA MOREIRA DE MELO E SILVA, matrícula SiapeCad Nº 1575520, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCPE- 101.1. Nº 21 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil DANIELLE FRANCISCA BRAINER AMORIM DA SILVA, matrícula SiapeCad Nº1487979, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, Código FCPE- 101.1. WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 49, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI-RJ,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê 13113.361261/2023-72, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 1 de dezembro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RICARDO ALVES BARSETTI, matrículas Siapecad nº 847678 e Siape nº 914593, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe De Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói-RJ, código FCE 1.05, em virtude de sua aposentadoria, conforme Portaria DGP/MGI nº 13.447 de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 228, de 1 de dezembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RENATA DUARTE TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ PORTARIA ALF/ITJ Nº 50, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e III do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Ronaldo Oliveira Trindade, matrícula SiapeCad n° 57581, como titular, para administrar e distribuir selos de controle, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de dezembro de 2013, no âmbito desta Alfândega, e na sua ausência ou impedimento, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Alda de Oliveira, matrícula SiapeCad n° 00001831 e a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Renata Ferreira de Moura, matrícula SiapedCad nº 01880168, como suplentes. Art. 2º Fica revogada a Portaria ALF/ITJ nº 48, de 10 de outubro de 2023, publicada no BS nº 195, de 11 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.547, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores RAFAEL REZENDE BRIGOLINI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1488706 e BRUNO CIRILO MENDONÇA DE CAMPOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1656843, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/ME nº 74, de 03 de novembro de 2020, publicada no DOU nº 211, Seção 2, página 15, de 05 de novembro de 2020. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 1.550, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar MARIA NUZA ROSA DE SOUZA, Técnica Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0093434, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Educação para Cidadania e Relacionamento Externo, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05. Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2023, ANTONIO JOSÉ DA SILVA BARROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1659813, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Educação para Cidadania e Relacionamento Externo, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS, Diretor-Presidente da Caixa Seguridade Participações S.A., ADRIANO ASSIS MATIAS e JOSÉ HENRIQUE MARQUES DA CRUZ, respectivamente, Diretor Executivo e Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal, que viajarão para Paris, na França, com a finalidade de participarem de agendas institucionais estratégicas com dirigentes da CNP Assurances S/A, no período de 09 a 13 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de CYNTHIA CAROLINA COSTA GABRICH, Gerente de Soluções UE, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de avaliação/verificação in loco dos controles de segurança implementados pela agência BB Assunção, a realizar-se em Assunção, no Paraguai. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de KAREN DE REZENDE MACHADO, Gerente Executiva UE, no período de 11 de dezembro de 2023 a 10 de dezembro de 2028, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Diretora do BB AG Viena, na cidade de Lisboa, em Portugal. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ROBERTO MARQUES DA SILVA, Gerente de Soluções UE, no período de 10 a 15 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de verificação in loco dos controles internos da dependência externa e a avaliação de seus riscos, no âmbito da Metodologia de Avaliação da rede BB no exterior, a realizar-se em Assunção, no Paraguai. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MGI Nº 8.120, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o art. 141, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, em conformidade com as razões expostas no PARECER n. 00187/2023/CGLEP/CONJUR- MGI/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 00133/2023/CGLEP/CONJUR-MGI/CGU/AGU e pelo DESPACHO nº 01184/2023/CONJUR-MGI/CGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100016/2022-84, resolve: Art. 1º. determinar a conversão da exoneração do servidor RENAN DIAS DA MATA do cargo de Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal, formalizada pela Portaria SPU/ME no 24.918, de 10 de dezembro de 2020, em destituição de cargo em comissão, nos termos do art. 135, parágrafo único, da Lei 8.112/90, por ter incorrido nas proibições descritas nos incisos VI e IX do art. 117 da Lei no 8.112/90. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.743, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.148451/2023- 25, resolve: Art. 1º Dispensar MARIANA SCHAFER IGNATZ, Matrícula SIAPE nº 1749139, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.744, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.148451/2023- 25, resolve: