DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120800048 48 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.769, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.103104/2023-90, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO SOARES BONER, matrícula Siape nº 1117664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.771, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.117962/2023-85, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula Siape nº 2009284, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, em exercício na Divisão de Cargos e Carreiras e Progressão Funcional da Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.019129/2023-39, resolve: DISPENSAR, a pedido, LUANA GONCALVES DE SOUSA da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 7 de dezembro de 2023. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 3.655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 15 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no Processo nº 59000.019129/2023-39, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Assistente Técnico Administrativo, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora LUANA GONCALVES DE SOUSA, código da vaga 884543, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 7 de dezembro de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 39, de 10 de outubro de 2023, publicada no DOU n.º 196, de 16 de outubro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria nº 41, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30/11/2023, onde se lê: "...COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTAS AS SECAS NA BAHIA -Substituto...." leia-se "...COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTAS AS SECAS NA BAHIA ....". Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.337, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar KAUÊ DARZI ALVES para exercer a função de Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.343 - Designar ROSILEIA MOURA FERNANDES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 2.346 - Designar LORENA HENRIQUES CAMPOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.348 - Designar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.349 - Dispensar, a pedido, ANGELICA LOPES AMARO da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código FCE 4.08, a partir de 5 de dezembro de 2023. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.350 - Nomear GRAZIELLE DINIZ MARQUES para exercer o cargo de Assistente do Coordenador-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 2.09. Nº 2.351 - Nomear MARIANA SOARES DE TOLEDO MONTEIRO para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.353 - Designar ANTONIO AUGUSTO MACHADO DE FREITAS MACIEL para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Assessoria Jurídica do Gabinete da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.355, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIELLE ALVES DE BRITO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, no período de 18 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XI e XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.363 - Designar LEANDRO MARTINS DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.364 - Nomear LUIZ ALBERTO CARVALHO GUIMARÃES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 2.369 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.193, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página 68.