DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. WALTER COSTA D'OLIVEIRA DECISÃO Nº PAR-PB.011.02798/2023 PAUTA CI 224-2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.011.02798/2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção à pessoa jurídica SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ nº 42.515.478/0001-02. JOSE AFONSO STEFANELLI Relator - Membro do Comitê de Integridade Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI 00366.000584/2023-79, resolve: Designar, TANIA MARIA LIMA, SIAPE nº 1202986, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 424, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000736/2023-11 resolve: Dispensar VALDIMERE FERREIRA, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 425, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000736/2023-11 resolve: Designar ELIELMA RIBEIRO BORCEM, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 426, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.011854/2023- 46 resolve: Nomear, SEILA MARIA LAMOUNIER, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Produção da Aquicultura, da Divisão de Boas Práticas da Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPO Nº 731, de 23 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, seção 2, página 110, onde se lê: "...do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), nível superior, de órgão central..."/ leia-se: "...do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), nível superior, de órgão setorial..." SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 755, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, matrícula SIAPE 1454643, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral de Avaliação de Gastos, código CCE 1.13, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 445, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 15 de junho de 2023, Seção 2, pág. 54. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 756, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCOS CESAR CHAVES DA FONSECA matrícula SIAPE 1893914, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Macroeconômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 530, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2023, Seção 2, pág. 56. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 758, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Art. 1º Designar a servidora REBECA REGINA REGIATERI, matrícula SIAPE 1137436 e o servidor RODRIGO DE CASTRO LUZ, matrícula SIAPE 1268872, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Diretora de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 316, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, pág. 96. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.385 - Dispensar CIBELLE PIRES DE CARVALHO LEITE, CPF nº XXX.824.555-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Alagoinhas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.386 - Designar CIBELLE PIRES DE CARVALHO LEITE, CPF nº XXX.824.555-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Alagoinhas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.387 - Dispensar CLOVIS DE OLIVEIRA PITANGA JUNIOR, CPF nº XXX.757.385-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Senhor do Bonfim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.389 - Designar CLOVIS DE OLIVEIRA PITANGA JUNIOR, CPF nº XXX.757.385-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Senhor do Bonfim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.390 - Designar GABRIEL PEREIRA COUTO, CPF nº XXX.307.205-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Vitória da Conquista, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.391 - Designar THIAGO PIMENTEL SANTIAGO, CPF nº XXX.991.635-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Feira de Santana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.3, desta Fundação. Nº 1.392 - Designar MARCELO ANISIO LADEIA SILVA, CPF nº XXX.761.435-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Guanambi, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.4, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.393 - Designar JHONATHAN MATIAS DA SILVA, CPF nº XXX.364.354-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.395 - Designar ELIS REGINA MANHABOSCO ALLEGRANZZI, CPF nº XXX.773.900-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Ijuí, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.2, desta Fundação.