DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120800061 61 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.170, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 6029, de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e considerando o que consta no processo Super nº 50000.005562/2023-12, resolve: Art. 1º Designar como membros da Comissão de Ética do Ministério dos Transportes, instituída pela Portaria 1170, de 05 de dezembro de 2023, os seguintes servidores: I - Luzenildo Almeida de Souza, matrícula SIAPE nº 808339, membro titular, na função de presidente, para o mandato de 2 de janeiro de 2024 a 1 de janeiro de 2027; II - José Teixeira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1660868, membro suplente, para o mandato de 2 de janeiro de 2024 a 1 de janeiro de 2027; III - Hélio Roberto Silva de Sousa, matrícula SIAPE nº 1700453, membro titular, para o mandato de 2 de janeiro de 2024 a 1 de janeiro de 2026; IV - Péricles Tadeu da Costa Bezerra, matrícula SIAPE nº 1474807, membro suplente, para o mandato de 2 de janeiro de 2024 a 1 de janeiro de 2026; V - Basílio Militani Neto, matrícula SIAPE nº 1674226, membro titular, para o mandato de 2 de janeiro de 2024 a 1 de janeiro de 2025; e VI - Lindomar José Pereira, matrícula SIAPE nº1101615 , membro suplente, para o mandato de 2 de janeiro de 2024 a 1 de janeiro de 2025. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1467, de 31 de outubro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 1.173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.035382/2023-65, resolve: Exonerar, GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 515..-34, do cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão - DNIT/MA. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 1.174, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 50000.035382/2023-65, resolve: Nomear JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA, CPF nº 619..-20, para exercer o cargo comissionado de Superintende Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.033877/2023-50, resolve: Dispensar, a contar de 18 de outubro de 2023, DANIEL MARIZ TAVARES, CPF nº 980..-78, matrícula SIAPE nº 2664032, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 185, de 23 de maio de 2023, do Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 528, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SUPER/MT nº 50000.034714/2023-94, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MARIANA CORREIA RIBEIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 1952405, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 378, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no que consta do processo nº 50500.362428/2023-85, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Juliana Gonçalves de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1567257, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.336613/2023-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor Nilson Correa Gonze, matrícula SIAPE nº 1516804, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Investimentos em Infraestrutura (Coinv) da Gerência de Modelagem Econômico-Financeira (Gemef), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar a servidora Paola Faccini, matrícula SIAPE nº 2052873, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 403, de 27 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 591, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.298365/2023-04, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Karla Kelma Bastos Santa Rosa do Carmo, matrícula SIAPE nº 2131517, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Trânsito (Corpi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência. Art. 2º Dispensar a servidora Karla Kelma Bastos Santa Rosa do Carmo, matrícula SIAPE nº 2131517, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Trânsito (Corpi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de pessoal nº 69, de 4 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 6.864, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o constante nos processos nº 50604.002172/2022-19 , resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores ANA ALICE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 1665090-8, e LUIZ OTÁVIO ALVES COSTA, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1510760-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial -TCE, relativo ao Termo de Compromisso SEP nº 002/2010, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Portos - SEP/PR, e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, cujo objeto era a execução da obra de dragagem de aprofundamento do canal de acesso externo ao Porto de Suape/PE, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 6.690, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50606.005070/2023-16, resolve: Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor ERIVELTON MÁXIMO FONSECA, matrículas DNIT nº 4417-2 e SIAPE nº 1863475, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20 de novembro de 2023. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 6.885, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 03 (três) servidores do quadro de pessoal do DNIT, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos 21 e 280 da Lei nº 9.503/1997. . ID NOME COMPLETO M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . SIAPE DNIT . 1 Ary Ferreira Lima Junior 1752194 3212-0 SRE/RO . 2 Izael dos Santos 3256216 6176-0 SRE/RO . 3 Joseli Carneiro da Silva 3252517 6170-0 SRE/RO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS