DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOLEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 274, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARINA FROSSARD RIBEIRO MENDES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Engenharia Mecânica, para exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, na Gerência de Engenharia, ficando dispensada da que atualmente ocupa. ANDREIA SILVA REGO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 707, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Acórdão nº 12637/2023, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União; e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012010/2023-00, resolve: Excluir, com efeitos financeiros a contar de 22/11/2023, o art. 18 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da aposentadoria do servidor HERBERT DE MELO BEZERRA, código 12431, concedida mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 22, de 29/1/2019, publicado no DOU de 1º/2/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 708, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6011974/2023-00, resolve: Conceder pensão temporária à Sra. FERNANDA ARAÚJO LEAL LEITE e aos Srs. ISAC ARAÚJO LEITE e LUCAS ARAÚJO LEITE, respectivamente, viúva e filhos do ex-servidor deste Tribunal RUBERVAL ALVES LEITE, código 8321, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 8/11/2023, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, cabendo a cada beneficiário 1/3 do valor calculado na forma dos arts. 23 e 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 710, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010513/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor SALOMÃO LOPES DOS SANTOS, código 9258, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 45, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011276/2023-00, resolve: 1- Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o servidor GLAUCO DINIZ BARRETO, código 65032, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte. 2- Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor. Min. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.256, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3486136, contido nos autos do Processo nº 024106/23-00.264, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DISPENSAR, a partir de 25 de novembro de 2023, o militar ROBERTO BEZERRA COSTA, matrícula 1740, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINI S T R O, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3506665, contido nos autos do Processo nº 025597/23-00.264, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como a dispensa do militar Roberto Bezerra Costa da função comissionada de Oficial de Gabinete de Ministro, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva, conforme Ato nº 4256/2023 (3491064), resolve: DESIGNAR o militar JOSÉ DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 1877, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ROBERTO BEZERRA COSTA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.267, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, considerando a mudança de lotação da servidora Luciana Geralda Silva Duarte da SATEN/CPLA S / D I S AU para a ASLIC/SECSTM, a partir de 4 de dezembro de 2023, conforme Memorando SECSTM nº 3506288, contido nos autos do Processo nº 025615/23-00.032, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR, a contar de 4 de dezembro de 2023, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCIANA GERALDA SILVA DUARTE, matrícula 1769, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Atendimento do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 2.114, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0013511- 75.2022.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto LUIS FELIPE PIMENTEL DA COSTA e a Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA para atuarem, respectivamente, como Coordenador e Coordenadora Adjunta do Serviço de Conciliação na Subseção Judiciária de Itabuna/BA . Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 2.123, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0012181- 88.2023.4.01.8010, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ para a função de Diretor da Subseção Judiciária de Altamira/PA, no período de vigência do Ato Presi 1823 (19272239), de 25/10/2023, publicado no DOU2 de 27/10/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 657, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016178- 68.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO para exercer a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Uberlândia e o Juiz Federal BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA, para a função de Vice-Coordenador. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 664, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 30/11/2023, o Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo de jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora e sem prejuízo da função de Diretor da Subseção Judiciária daquela localidade, substituir o Desembargador Federal RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA, na 1ª Turma e 1ª Seção, no período de 22/01/2024 a 10/02/2024, em razão de férias regulamentares. Publique-se e registre-se. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 665, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017025- 70.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RAFAEL DE AZEVEDO PINTO para exercer a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Passos. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA TRE/AM Nº 1.113, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso II e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n. 0012885-26.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 2302031, do Cargo em Comissão de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, nível FC-4. Art. 2º EXONERAR, a contar de 01.12.2023, a servidora cedida ANDREZZA DE MOURA COSTA SAID, matrícula nº 01013, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-01. Art. 3º NOMEAR e LOTAR a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 2302031, para o do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-01. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS PORTARIA TRE/AM Nº 1.114, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento Interno, com fundamento nos arts. 9º, inciso II e 35, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 e considerando o Processo SEI n.º 0013102-69.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1º EXONERAR, a contar de 05.12.2023, a servidora SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTÊNCIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 2.301.835, do Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 1, nível CJ-1. Art. 2º NOMEAR, a contar de 05.12.2023, o servidor WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 2.302.041, para o Cargo em Comissão de Assessor I, do Gabinete do Jurista 1, nível CJ-1, lotando-a na referida unidade. §1º Na condição de interino, a contar de 05.12.2023 até a data de publicação do presente ato. §2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS