DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses números não incluem a(s) mangueira (s) da Praça de Máquinas; k)O diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38 mm (1,5 pol.); l)A menos que haja uma mangueira e um esguicho para cada tomada de incêndio, deverá haver completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e esguichos; m)Todos os esguichos das mangueiras que servirão às tomadas localizadas no compartimento de máquinas ou localizadas junto a tanques de carga de líquidos inflamáveis deverão ser de duplo emprego, isto é, borrifo e jato sólido, incluindo um dispositivo de fechamento; e n)Esguichos com menos de 12 mm de diâmetro não serão permitidos. 4.49. VIAS DE ESCAPE 4.49.1. Os requisitos abaixo deverão ser observados em qualquer embarcação com AB superior a 50: a)em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da Praça de Máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente separadas, provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de compartimentos; b)abaixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada; c)acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas, portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto; d)nenhum corredor sem saída com mais de 7 m de comprimento será aceito. Um corredor sem saída é um corredor ou parte de um corredor a partir do qual só há uma via de escape; e)Caso sejam utilizados como vias de escape os acessos através de aberturas ou de portas de visitas verticais em anteparas, a passagem não poderá ser inferior a 600mm x 800mm. No caso de utilização de aberturas, escotilhas ou portas de visita horizontais, a abertura livre mínima não deverá ser inferior a 600mm x 600mm; e f)as rotas de escape deverão ser marcadas por meio de setas indicadoras pintadas na cor vermelha indicando "Saída de Emergência". A marcação deverá permitir aos passageiros e tripulantes a identificação de todas as rotas de evacuação e a rápida identificação das saídas. 4.50. REDES E ACESSÓRIOS Nas embarcações somente deverão ser utilizadas redes de aço e acessórios de materiais resistentes ao fogo junto ao casco, nos embornais, nas descargas sanitárias e em outras descargas situadas abaixo do convés estanque e em locais onde a falha do material, em caso de incêndio, possa provocar risco de alagamento. A identificação por cores das tubulações em todas as embarcações deverá ser efetuada em conformidade com o disposto na norma ISO 14726:2008 (en) Ships and marine technology - Identification colours for the content of piping systems, e suas alterações. 4.51. RECOMENDAÇÕES Recomenda-se para as embarcações propulsadas e construídas em aço, que o projetista utilize nas superfícies expostas, acabamentos de corredores, escadas, acomodações e espaços de serviços, materiais não combustíveis com características de baixa propagação de chama; e Todos os requisitos de dotação de material de proteção e combate a incêndio devem ser considerados recomendáveis para as embarcações nas quais a sua instalação não seja obrigatória. SEÇÃO VIII CARTAZES E SÍMBOLOS DE INSTRUÇÃO OU ADVERTÊNCIA 4.52. GENERALIDADES Esta Seção estabelece os requisitos para o emprego dos símbolos recomendados pela IMO para indicar a localização dos equipamentos de emergência, dos postos de reunião e de embarque nas embarcações de sobrevivência. 4.53. DOTAÇÃO As embarcações SOLAS, as de passageiros com AB maior que 300 e as demais com AB maior que 500 deverão dotar os cartazes e símbolos de instrução ou advertência prescritos nesta seção. 4.54. REQUISITOS TÉCNICOS 4.54.1. Padrão de Cores Todos os símbolos do Anexo 4-G deverão ser brancos sobre fundo azul- rei. Todos os símbolos do Anexo 4-H deverão ser brancos sobre fundo verde- bandeira. Quando conveniente, uma seta branca em fundo verde poderá ser usada em conjunto com outro símbolo, para indicar a direção. 4.54.2. Números de Referência Os números usados nas referências não indicam a sequência dos eventos. 4.54.3. Adesivos Plásticos de Identificação Os adesivos que contêm os símbolos deverão medir, no mínimo, 15 x 15 cm. 4.54.4. Número do Posto O número do posto quando indicado nos símbolos deverá ser fixado no lado direito do símbolo. 4.54.5. Linhas Tracejadas As linhas tracejadas indicam que os símbolos poderão consistir de uma parte ou de duas separadas (uma para o sinal e outra para o número). Quando um indicador de direção (seta) é usado, ele poderá também ser parte do símbolo ou ser separado. A linha tracejada não deverá ser mostrada. 4.54.6. Postos de Embarque O símbolo de posto de embarque poderá ser usado no lugar do símbolo de posto de reunião quando os dois postos forem um só. Usar símbolo apropriado para o tipo de embarcação de sobrevivência do posto. O número do posto deverá ser incluído no lado direito do símbolo. 4.54.7. Indicador de Direção: a)o indicador de direção é um símbolo para ser usado com qualquer outro símbolo; b)a seta deve apontar na direção do equipamento ou do posto; c)inserir o símbolo apropriado (número de referência de 1 a 21) no lado esquerdo da seta; e d)nos símbolos de saídas de emergência (números de referência 23 a 25), a seta deve apontar na direção do equipamento ou do posto de emergência. 4.54.8. Instalação Os cartazes e sinais desta Seção devem ser instalados nas embarcações salva-vidas ou nas proximidades dos seus dispositivos de lançamento. SEÇÃO IX DISPOSITIVOS PARA EMBARQUE DE PRÁTICO 4.55. GENERALIDADES As embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. O dispositivo para embarque de prático deverá ser construído e aprovado em conformidade com os Códigos, Resoluções ou Convenções da IMO e a NORMAM- 321/DPC. Os dispositivos para embarque de prático poderão ser do tipo escada ou arranjo combinado com a escada de portaló, conforme disposto no Anexo 4-J. 4.56. REGRAS E REQUISITOS TÉCNICOS 4.56.1. Estado de Conservação e Segurança - a escada de prático deve ser homologada pela DPC e mantida segura e em bom estado. A escada de prático deve permitir o embarque seguro do prático e também poder ser utilizada por outras pessoas, por ocasião da entrada ou saída de um navio. 4.56.2. Localização - A escada de prático deve ter a possibilidade de ser instalada em qualquer dos bordos numa posição segura em que não haja o risco de receber descargas eventuais provenientes do navio. Deverá estar suficientemente afastada, na medida do possível, das arestas do navio e situar-se na parte plana do costado a meia-nau. 4.56.3. Operação: a)Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a sotavento. b)Para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o prático não deverá subir menos do que 1,50 m nem mais do que 9 m. c)Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 9 m, a subida a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de portaló. d)Em caso de necessidade devem estar prontas para serem usadas duas boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 32 mm de diâmetro. e)Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 5 a 6 nós. f)A escada deve ser montada por tripulante capacitado e sob a supervisão de um Oficial. 4.57. DISPOSITIVOS ESPECIAIS 4.57.1. Fixação - as embarcações devem ser providas de dispositivos apropriados para permitir a passagem de maneira segura e cômoda do topo da escada de prático para o convés ou escada de portaló. Quando esta passagem se efetuar por meio de uma escada de borda-falsa, esta deve ser solidamente fixada à balaustrada da borda-falsa. Os dois balaustres devem ter um afastamento entre 70 e 80 cm, ser fixados rigidamente ao casco do navio, ficando no mínimo a 1,20 m acima da parte superior da borda-falsa e serem construídos de aço ou material equivalente com, no mínimo, 40 mm de diâmetro. 4.57.2. Iluminação - o local de embarque deve ser provido de iluminação noturna, de modo que a parte superior da escada, a parte intermediária, bem como a posição em que o prático aborda a embarcação fiquem devidamente iluminadas. A luz deverá ficar em uma posição tal que não ofusque a vista do prático. 4.57.3. Boias Salva-Vidas - deve ser mantida junto à escada uma boia salva- vidas, provida de um dispositivo flutuante de iluminação automática e retinida flutuante de comprimento igual ao dobro da altura na qual ficará estivada, acima da linha de flutuação na condição de navio leve, ou 30 metros, o que for maior. 4.57.4. Montagem - o Anexo 4-J ilustra a montagem da escada de prático em embarcações com borda-livre até nove metros, montagem combinada com a escada de portaló para borda-livre maior que nove metros, situações irregulares que devem ser observadas na montagem da escada, posicionamento do guincho e iluminação noturna. SEÇÃO X PROTEÇÃO DA TRIPULAÇÃO E PASSAGEIROS 4.58. PROTEÇÃO DA TRIPULAÇÃO E PASSAGEIROS 4.58.1. Para as embarcações não sujeitas à atribuição de uma borda-livre, conforme definido no artigo 7.2, deverá ser prevista uma passagem permanentemente desobstruída de proa a popa da embarcação com largura mínima em conformidade com o estabelecido no Anexo 3-L, a qual não poderá ser efetivada por cima de tampas de escotilha ou qualquer outro obstáculo que dificulte o deslocamento das pessoas. 4.58.2. Em todas as partes expostas dos conveses principais e de superestruturas deverá haver eficientes balaustradas ou bordas falsas, que poderão ser removíveis, com altura não inferior a 1 metro (para embarcações com AB maior que 20). Essa altura poderá ser reduzida ou até suprimida sua instalação, a critério da DPC, sempre que interferir na operação normal da embarcação, desde que seja garantida uma proteção adequada à tripulação e/ou aos passageiros. 4.58.3. A abertura inferior da balaustrada deverá apresentar altura menor ou igual a 230 mm e os demais vãos não poderão apresentar espaçamento superior a 380 mm. No caso de embarcações com bordas arredondadas, os suportes das balaustradas deverão ser colocados na parte plana do convés. 4.58.4. Este artigo se aplica apenas nos seguintes casos : a)embarcações tripuladas ou que transportem passageiros; e b)embarcações não tripuladas que, por razões operacionais, necessitem de pessoal a bordo durante sua operação normal. SEÇÃO XI DISPOSITIVOS DE AMARRAÇÃO E FUNDEIO 4.59. GENERALIDADES Caberá ao responsável técnico pela embarcação o dimensionamento do sistema de amarração e fundeio, utilizando tabelas e/ou métodos de cálculo com comprovada eficiência prática. Fatores ambientais adversos tais como correntezas, corredeiras, tipos de fundo, ventos e ondas deverão ser levados em consideração. As amarras poderão ser de elos com ou sem malhetes, cabos de aço ou materiais sintéticos. Para as embarcações classificadas, deverão ser seguidos os requisitos previstos nas regras da Sociedade Classificadora. 4.60. APLICAÇÃO 4.60.1. Embarcações classificadas - deverão possuir dispositivos de amarração e fundeio de acordo com o previsto nas regras da sociedade classificadora da embarcação. 4.60.2Demais embarcações - deverão possuir dispositivos de amarração e fundeio em conformidade com as característas da embarcação, devendo atender ao previsto no artigo 4.59 destas normas. 4.60.3Isenções - as embarcações sem propulsão e não tripuladas estão isentas de dotarem dispositivos de amarração e fundeio. CAPÍTULO 5 TRANSPORTE DE CARGAS SEÇÃO I TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS 5.1. PROPÓSITO Estabelecer procedimentos e critérios para que o transporte de cargas perigosas e sua arrumação a bordo possa ocorrer visando à segurança das pessoas, à integridade da embarcação e a minimizar os riscos de danos ao meio ambiente. São especialmente focalizadas as cargas perigosas embaladas ou a granel, a sua classificação e os procedimentos especiais a que estas cargas deverão ser submetidas quando transportadas 5.2. DEFINIÇÕES Para efeitos exclusivamente de aplicação deste capítulo, são adotadas as seguintes definições: a)Cargas Perigosas - são aquelas que, em virtude de serem explosivas, gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas, corrosivas ou substâncias contaminantes, possam apresentar perigos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. As cargas perigosas aqui definidas encontram-se relacionadas nos códigos e convenções internacionais publicados pela Organização Marítima Internacional - IMO. b)Contentores Intermediários para Granéis (Intermediate Bulk Container - IBC) - são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que não se enquadram como embalagens mencionadas na alínea c) e que têm capacidade igual ou inferior a 3m3 (3000 litros). São projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, requisito este que deve ser comprovado por meio de testes específicos (homologação). c)Embalagens - são invólucros ou recipientes de tipo homologado para conter cargas perigosas, tratadas pelo IMDG Code. d)Explosão em Massa - é aquela que afeta instantaneamente quase toda a carga. e)Número ONU (UN) - número atribuído pelo Comitê de Peritos em Transportes de Cargas Perigosas das Nações Unidas a cada produto ou substância, visando à sua identificação. f)Unidade de Transporte de Carga (Cargo Transport Unit) - significa um veículo rodoviário de carga, vagão ferroviário de carga, conteiner de carga, veículo rodoviário tanque e vagão ferroviário tanque. g)Substâncias Danosas (Harmful Substances) - são aquelas substâncias que estão identificadas como poluentes marinhos (marine pollutants), conforme apresentadas nas convenções e códigos publicados pela IMO, tais como Código IMDG,