DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sempre que o proprietário não souber informar com exatidão as condições usuais de operação da embarcação a análise poderá ficar restrita às condições de carregamento padrões apresentados a seguir. II)Na condição de carga total de partida deve-se supor que as embarcações estão carregadas, com os seus tanques de lastro vazios, até: -a sua marca de borda livre de verão, caso a embarcação necessite possuir um Certificado Internacional de Borda Livre; -a sua marca de borda livre, caso a embarcação necessite possuir um Certificado Nacional de Borda Livre (Navegação de Mar Aberto); ou -o seu calado máximo permissível, caso a embarcação esteja isenta da atribuição de uma borda livre. III)Se for necessário o lastreamento com água em qualquer condição de carregamento, deverão ser analisadas condições de carregamento adicionais, levando- se em conta o lastro com água. A quantidade e a disposição da água de lastro deverão ser especificadas. IV)Em todos os casos deve ser assumido que a carga (inclusive a carga transportada no convés) é inteiramente homogênea, a menos que esta condição seja inconsistente com serviço normal da embarcação. b)Embarcações de Passageiros I)As Embarcações de Passageiros deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: -embarcação na condição de carga total de partida, totalmente abastecida em gêneros e óleo, e com a lotação máxima de passageiros com suas bagagens; -embarcação na condição de carga total de regresso, com o número máximo de passageiros e suas bagagens, mas com apenas 10% de gêneros e combustível; -embarcação sem carga, mas com abastecimento total de gêneros e óleo, e com número máximo de passageiros e suas bagagens; -embarcação na mesma condição que a descrita em (c), acima, mas com apenas 10% de abastecimento de gêneros e combustível; -embarcação na condição de carga total de partida, totalmente abastecida de gêneros e óleo, porém sem passageiros; e -embarcação na condição de carga total no regresso, com 10% de gêneros e combustível, sem passageiros. II)O peso de cada pessoa a bordo deve ser assumido igual a 75 kg. III)O peso da bagagem de cada passageiro deve ser assumido como sendo igual a 25 kg, sendo que este valor pode ser reduzido ou até considerado nulo, desde que, a critério da DPC, haja justificativa para tal. IV)A altura do centro de gravidade dos passageiros deve ser assumido igual a 1.0 m acima do nível do convés para passageiros em pé ou em redes e 0.30 m acima do assento para passageiros sentados. V)A bagagem deve ser considerada como estando estivada nos locais a ela reservados. VI)Passageiros sem suas bagagens devem ser considerados distribuídos de forma a produzir a mais desfavorável combinação que pode ser verificada na prática para o momento emborcador devido ao agrupamento de passageiros em um bordo e/ou posição vertical do centro de gravidade na condição. VII)Sempre que durante a análise do acúmulo de passageiros em um bordo for verificada a possibilidade de uma condição intermediária, com um número de pessoas inferior à lotação máxima de passageiros prevista, acarretar uma condição de carregamento mais crítica, deverá ser apresentado no Folheto de Estabilidade da embarcação uma análise verificando qual é a lotação e distribuição de passageira mais severa e o atendimento integral do critério de estabilidade nessa condição. Se durante essa análise for verificado que a embarcação não atende aos critérios de estabilidade em uma determinada condição intermediária, a lotação máxima dos passageiros deverá ser reduzida até que se alcance o seu integral atendimento em qualquer condição. c)Embarcações de Carga I)As Embarcações de Carga deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: -embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída homogeneamente em todos os espaços de carga e com abastecimento total de gêneros e combustível; -embarcação na condição de carga total na chegada, com carga homogeneamente distribuída por todos os espaços de carga e com 10% do abastecimento de gêneros e combustível; -embarcação na condição de partida, sem carga, mas com abastecimento total de gêneros e combustível; e -embarcação na condição de chegada, sem carga, mas com 10% do abastecimento de gêneros e combustível. II)Na condição de carga total (de partida ou chegada) de uma embarcação de carga seca que possui tanques para carga líquida, o porte bruto efetivo deve ser distribuído e a estabilidade avaliada considerando as seguintes premissas: -tanques de carga cheios; e -tanques de carga vazios. d)Rebocadores e Empurradores Os rebocadores e os empurradores deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: -embarcação completamente carregada de gêneros e combustível; e -embarcação carregada com apenas 10% de sua capacidade de gêneros e combustível. e)Embarcações de Pesca I)As embarcações de Pesca deverão ter sua estabilidade avaliada para, pelo menos, cada uma das seguintes condições de carregamento: -condição de partida para as zonas de pesca, totalmente abastecida de gêneros e óleo; -condição de partida da zona de pesca com captura total e 35% de gêneros e óleo; -condição de retorno ao porto de origem com captura total, mas com apenas 10% de gêneros e óleo; -condição de retorno ao porto de origem com apenas 20% da captura total e 10% de gêneros e óleo; e -condição que caracterize o calado máximo permissível da embarcação. II)Nas condições descritas acima a carga de convés deve ser incluída, se esta prática for pretendida. III)Deve ser deixada uma margem para o peso das redes e demais equipamentos de pesca molhados. IV)A água de lastro só deve normalmente ser incluída se transportada em tanques feitos especialmente para este propósito. f)Embarcações que Transportam Carga no Convés I)As embarcações que transportam carga no convés deverão, adicionalmente, ter sua estabilidade avaliada para cada uma das seguintes condições de carregamento: -embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída homogeneamente em todos os porões, com carga no convés, com abastecimento total de gêneros e combustível e com a lotação máxima de passageiros; -embarcação na condição de carga total na chegada, com carga homogeneamente distribuída por todos os porões, com carga no convés, com 10% do abastecimento de gêneros e combustível e com a lotação máxima de passageiros; -embarcação na condição de carga total de partida, com carga distribuída homogeneamente em todos os porões, com carga no convés, com abastecimento total de gêneros e combustível e sem passageiros; e -embarcação na condição de carga total na chegada, com carga homogeneamente distribuída por todos os porões, com carga no convés, com 10% do abastecimento de gêneros e combustível e sem passageiros. II)A quantidade e disposição da carga no convés considerada deverão estar de acordo com o estabelecido no Capítulo 5 7.28. CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE a)Embarcações de Passageiros ou de Carga Essas embarcações deverão atender aos seguintes critérios de estabilidade: I)A área sob a Curva de Estabilidade Estática compreendida entre os ângulos de inclinação de 0° e 30° não deverá ser inferior a 0.055 m.rad. 1_MD_07_014A