DOMCE 08/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

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Extrato do Contrato nº 06.12.01/2023. Chamada Pública nº 002/2023. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BIOMED CARIRI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde (realização de cirurgias de catarata congênita e exames de ultrassonografias), visando a complementação da rede assistencial de saúde do Município de Milagres/CE, nos subgrupos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 558.585,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e José Ernandes Oliveira Garcia. Milagres/CE, 06 de dezembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:1B91585F

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.07.1

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Sr. Francisco Adelácio Coelho da Cruz, Ordenador de Despesas da Secretaria de Transporte e trânsito, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.12.07.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos financeiro e administrativo, no levantamento de dados sobre a arrecadação própria das receitas e as despesas mensais e anuais, de departamento municipal de trânsito de Milagres, com finalidade de produzir relatórios gerenciais fidedignos para a melhor tomada de decisão do poder executivo, de acordo com as reivindicações da classe dos agentes municipais de trânsito de Milagres/CE, Empresa a ser contratada: Feitosa Assessoria Contábil e Apoio Administrativo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.099.190/0001-00. Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Transporte e trânsito. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:5E7672D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA ATA DA SESSÃO CONJUNTA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº 1611.01-23/TPCMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01610001/23CMM

Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09:45 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Mombaça/CE, situada à Travessa Dr. Ariosvaldo Costa, S/N, reuniu- se a sobredita Comissão, formada pela Sra. Leyla Holanda de Araújo - Presidente, Taís Rodrigues Sandes - Secretária e Francisco Damásio de Araújo - Suplente, nomeados através da Portaria nº 038/2023, de 01 março de 2023 para dar início a Tomada de Preço Nº 1611.01- 23/TPCMM, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria visando à orientação na elaboração do novo regimento interno da Câmara Municipal de Mombaça /CE. Para o presente certame apenas a empresa Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 36.187.677/0001-28, formalizou a sua participação, onde consta junto ao protocolo contendo os envelopes “01” contendo os documentos de HABILITAÇÃO e “02” contendo a proposta de preço, porém a empresa não constituiu representante para se fazer presente a esta sessão. Após as considerações iniciais, a Presidente da CPL juntamente com seus membros deu inícios aos trabalhos, onde fora vistoriado e rubricado os envelopes retromencionados, onde estes foram checados e confirmado a sua integridade (invioláveis), encontrando-se lacrados. Ato continuo, a Comissão tomou em mãos o envelope “01” – Documentos de Habilitação, o qual foi aberto, e todos a documentação foi rubricada pela Sra. Presidente e pelos membros da comissão. Ato contínuo, a Sra. Presidente passou a conferir os documentos de habilitação e chegar a sua conformidade com as exigências contidas no instrumento convocatório (EDITAL), assim após uma análise profunda verificou-se que a empresa atendeu a todas as exigências editalícias da habilitação. Nesse sentido, a Sra. Presidente juntamente com a comissão DECLARA a empresa proponente Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia, lotada no CNPJ 36.187.677/0001-28 HABILITADA, portanto, classificada, apta a passar para a segunda fase do certame. Assim, sedo a empresa retro a única proponente e interessada, a comissão passará para a fase seguinte. Ato contínuo, dar-se-á início a fase de abertura da proposta de preço. Assim, a comissão tomou em mão o envelope “02” contendo a proposta de preço da empresa Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia, lotada no CNPJ 36.187.677/0001-28, o qual foi aberto e a proposta de preço foi rubricada pela Sra. Presidente e os demais membros da comissão. Ato contínuo, foram verificados os requisitos de conformidade da proposta, os quais foram checados e atendidos. Nesse sentido, a empresa Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia, lotada no CNPJ 36.187.677/0001-28 apresentou uma proposta no valor de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). Nesse sentido, mediante todo o exposto a Comissão de Permanente de Licitação DECLARA a empresa Giordano Mota – Sociedade Individual de Advocacia, lotada no CNPJ 36.187.677/0001-28 VENCEDORA do certame. Assim, a Sra. presidente solicita que seja divulgado o resultado da presente licitação, nos meios de comunicação oficiais, cientificando a abertura de prazo apresentação de recursos a partir da data de sua publicação, levando-se em consideração que a única participante não enviou nenhum representante. Após, a Sra. Presidente passou a palavra para os presentes, os quais não fizeram uso. Ato contínuo, lavrou a presente ata e a disponibilizou para os membros da comissão para que fizessem suas considerações. Lida, considerada e dentro da conformidade, esta vai assinada por mim e por todos os membros da comissão.
Publicado por: Leyla Holanda da Araujo Código Identificador:04DB25D7

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 098/2023 EXONERA CÍCERA DO Ó MARQUES

PORTARIA Nº 098/2023

ATO DE EXONERAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 33, inciso XXVIII do Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. CÍCERA DO Ó MARQUES, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 30 de novembro de 2023

FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Vereador Presidente - Biênio 2023/2024

Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:281B0B44