DOMCE 08/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

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c. Leidy Daiane Barbosa Pereira ( secretária executiva do CMS) – Secretária;

Art. 2º. Recomendar a Secretária Municipal de Saúde, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 1.814/2023 e no inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, a homologação e publicação desta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MAURITI-CE, AOS 26 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS Presidente Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:50A8F160

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 951/GP/2023

PORTARIA Nº 951/GP/2023

CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA E NOMEIA OS MEMBROS PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DIRECIONADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS0 DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento temporário, torna pública a realização do processo seletivo e a abertura de inscrições para composição do banco de cadastro de reserva de professores por região, no âmbito do município de Mauriti – Ceará;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, art. 37, IX, a Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, a Lei Municipal nº. 958/2010 e a Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a comissão técnica e nomear seus membros, para realização, acompanhamento, análise e julgamento do processo seletivo simplificado, a fim de atender às necessidades temporárias (afastamentos legais) de excepcional interesse público, no âmbito do município de Mauriti – Ceará, seguindo os ditames estabelecidos no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações, segue a composição da Comissão Técnica:

Maria Véria Furtado de Sousa – Servidora Pública Municipal Maria Edvânia Sousa – Servidora Pública Municipal Marta Gomes do Nascimento – Servidora Pública Municipal

Art. 2° Fica a Sra. Maria Véria Furtado de Sousa, designada para ser a presidente da presente comissão técnica.

Art. 3º. A presente Comissão Técnica aqui instituída, deve restringir- se ao desenvolvimento das competências previstas no art. 1º, desta portaria, ficando a Comissão, automaticamente extinta, após o cumprimento de sua finalidade.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti – CE, 06 de dezembro de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:AA422CD0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.07.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.07.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa FF DE ARAUJO ME. OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 27.007,00). Mauriti/CE, 07 de dezembro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Francisca Francilene de Araujo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:055DB99C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2023.12.07.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material Descartável e Consumo destinados as necessidades das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 22/12/2023 às 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 07 de dezembro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D3534776

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.12.02/2023

Extrato do Contrato nº 06.12.02/2023. Chamada Pública nº 002/2023. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa RB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde (realização de cirurgias de catarata congênita e exames de ultrassonografias), visando a complementação da rede assistencial de saúde do Município de Milagres/CE, nos subgrupos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 45.573,60 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Antonio Roberio Castro Silva.

Milagres/CE, 06 de dezembro de 2023.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:02A935D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.12.01/2023