DOMCE 08/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

05 – ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA; 06 – CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS; 07 - T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 08 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 09 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 10 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 11 - BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 12 – IPN – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; 13 – LOCAMIX LTDA-ME; 14 - APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP; 15 – ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 16 – ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 17 – ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 18 – KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA-EPP; 19 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 20 – LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 21 – ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUCOES-EPP; 22 - AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA - EPP; 23 – DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA.

Empresas Inabilitadas:

01 - JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 02 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME; 03 – M R CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME; 04 – ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; 05 – FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME; 06 – RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA-ME; 07 - MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; 08 – AOS CONSTRUÇÕES LTDA 09 – CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 10 – ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu-CE, 07 de Dezembro de 2023 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA - Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:5E3F1E65

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 057/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

ESTABELECE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INTERESSADOS EM REALIZAR DOAÇÕES DE BRINDES PARA SEREM SORTEADOS NO EVENTO DE INTERESSE PÚBLICO DENOMINADO “FESTIVAL DOS CAMINHONEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte tem reconhecimento público e notório de “cidade dos caminhoneiros”;

CONSIDERANDO que o transporte de cargas constitui importante fonte de renda do Município, gerando empregos diretos e indiretos e movimentando a economia local;

CONSIDERANDO que a realização do tradicional “Festival dos Caminhoneiros”, faz parte do entretenimento festivo local;

CONSIDERANDO que o Município de Tabuleiro do Norte manterá “stand” no local das festas e repassará valores a Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte - ACATAN via Termo de Fomento;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 2.280, de 26 de junho de 2023, regulamenta o recebimento de doações pelo Poder Público municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar o evento e incentivar o acesso dos frequentadores do “stand” da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, onde terá ações governamentais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida a realização de parceria privada consistente na abertura de Chamamento Público para recebimento de doações que serão destinadas para sorteio no evento de interesse público denominado “Festival dos Caminhoneiros 2023”, a ser realizado pela Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte – ACATAN, na data de 20 à 24 de dezembro de 2023, observados os princípios que regem a administração pública.

Art. 2º - Ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a gestão do certame e promoção dos sorteios.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de dezembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:974EEDD7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO EDITAL Nº 001/2023 DO CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE- CE neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal RILDSON RABELO VASCONCELOS, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Constituição Federal e à Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, Edital N.º 001/2023. As inscrições acontecerão entre os dias 07 a 26 de dezembro de 2023 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, onde também estará disponível o Edital de regulamentação com os respectivos empregos, salários e atribuições na íntegra. Mais informações nos telefones (85) 3224-9369 / (85) 3239-4402 e no e-mail [email protected].

TABULEIRO DO NORTE-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FAAE400E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDORISMO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.: 01/2023

O Município de Tabuleiro do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições