DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração da UFRN. 14.11. A jornada de trabalho para os cargos previstos neste edital poderá ser cumprida nos horários diurno, vespertino e noturno, distribuídas na semana, de acordo com as necessidades de funcionamento da unidade de lotação e a legislação vigente. 14.12. A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em avaliação biopsicossocial promovida pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo relacionados: a) tipo sanguíneo + Fator RH; b) FTA-ABS (IGM); c) glicemia em jejum; d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra); e) exame oftalmológico completo (acuidade visual / fundoscopia / tonometria / biomicroscopia / campimetria); f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos; g) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Ureia e creatinina sanguínea; h) sumário de urina. 14.13. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados: a) laudo médico, emitido pela avaliação biopsicossocial promovida pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato, conforme item 14.12; b) uma foto 3x4 (recente); c) carteira de identidade (cópia e original); d) cadastro de pessoas físicas - CPF (cópia e original); e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral; f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original); i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional se for o caso (cópia e original); k) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP); l) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na DAP); m) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições. 14.14. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial, designada pelo Magnífico Reitor da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área objeto do concurso. 14.15. Os candidatos aprovados e nomeados neste certame ficam, desde já, cientes de que: a) a participação no curso de integração ao serviço público, promovido pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional, é obrigatória. b) fica vedada a alteração de regime de trabalho durante o período do estágio probatório. 14.16. Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.525, de 18 de novembro de 2011. 14.17. O candidato que desejar corrigir os dados cadastrais fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento que justifique sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos. 14.17.1. O requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, ou entregue na sede da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970). 14.17.2. Após a homologação do resultado do concurso em Diário Oficial da União, a correção de dados cadastrais deve ser solicitada à Divisão de Planejamento e Gestão de Pessoas/PROGESP, através do e-mail [email protected], ou entregue na sede da DPGP/PROGESP (Campus Universitário, BR-101, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. Prédio localizado entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC). 14.18. O candidato que desejar corrigir sua data de nascimento deverá encaminhar requerimento que explique sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos. 14.18.1. O requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, ou entregue na sede da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), até 48 horas após a data de realização da prova objetiva. 14.19. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horários determinados implicará na eliminação automática do candidato. 14.20. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Comperve poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios de turma e de aplicação. 14.21. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem respeito, até a data de realização das provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado. 14.22. Com base no artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Comperve reserva-se o direito de manter todo o material de aplicação do Processo Seletivo arquivado por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação do resultado final e, após esse período, de reciclá-lo. 14.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Comperve, juntamente com a PRO G ES P . 14.24. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. Natal (RN), 4 de dezembro de 2023. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS Pró-Reitora de Gestão de Pessoas ANEXO I (EDITAL Nº 130/2023-PROGESP) . QUANTITATIVO DE PROVAS DISCURSIVAS (REDAÇÃO) A SEREM CO R R I G I DA S QUANTITATIVO MÁXIMO DE APROVADOS (RESULTADO FINAL) - DECRETO Nº 9.739/2019 . CARGO / CÓDIGO Ampla Concorrência Negros (Lei nº 12.990/2014) Pessoa com deficiência Ampla Concorrência Negros (Lei nº 12.990/2014) Pessoa com deficiência . TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SUPORTE E REDES) - Código 201 40 15 10 6 + 15() 2 + 5() 1 + 6() . TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SISTEMAS) - Código 202 40 15 10 6 + 15() 2 + 5() 1 + 6() (*) Cadastro de Reserva ANEXO II (EDITAL Nº 130/2023-PROGESP) . CRONOGRAMA . Ev e n t o s Período . Divulgação dos programas 08 de dezembro de 2023 . Inscrições De 22 de janeiro a 25 de fevereiro de 2024 . Pagamento da taxa de inscrição De 22 de janeiro a 26 de fevereiro de 2024 . Solicitação de condição diferenciada para realização da prova De 22 de janeiro a 25 de fevereiro de 2024 . Solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição De 22 de janeiro a 08 de fevereiro de 2024 . Divulgação das solicitações de isenção deferidas Na data provável de 09 de fevereiro de 2024 . Interposição de recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição 48 horas após a divulgação do respectivo resultado . Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição Na data provável de 14 de fevereiro de 2024 . Divulgação das inscrições validadas Na data provável de 29 de fevereiro de 2024 . Divulgação das relações provisórias dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014 Na data provável de 29 de fevereiro de 2024 . Interposição de recursos contra as relações provisórias dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, via e-ticket De 01 a 02 de março de 2024 . Divulgação das relações finais dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014 Na data provável de 05 de março de 2024 . Divulgação do resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas Na data provável de 12 de março de 2024 . Interposição de recursos contra o resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas, via e- ticket 48 horas após a divulgação do respectivo resultado . Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas Na data provável de 18 de março de 2023 . Divulgação dos locais de realização das provas Na data provável de 03 de abril de 2024 . Realização das Provas Objetivas e Discursiva Na data provável de 07 de abril de 2024 . Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva A partir das 12 horas do dia seguinte ao da aplicação da respectiva prova. . Interposição de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva Até 48 horas após a divulgação do Gabarito Oficial Preliminar . Divulgação do Resultado das Provas Objetivas (Gabarito Oficial Definitivo) Na data provável de 29 de abril de 2024 . Divulgação do Resultado da Prova Discursiva Na data provável de 09 de maio de 2024 . Consulta das cópias das Folhas de Respostas da Prova Discursiva e da Prova Objetiva A partir da divulgação do resultado da respectiva prova, por um período de 48 horas . Interposição de recursos contra a nota obtida na Prova Discursiva A partir das 8 horas do dia seguinte ao encerramento do prazo para consulta da cópia da Prova Discursiva, por um período de quarenta e oito horas