DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800115 115 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA ) e o MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. DATA DE ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Butiá/RS, CNPJ 88.117.718/0001-03, Daniel Pereira de Almeida, Prefeito de Butiá/RS. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa RADIOFONICA.COM MARKETING LT DA (MAIS FM 101.7), inscrita no CNPJ n. 03.742.560/0003-71, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100121/2021-11, instaurado para apurar a a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização prevista no art. 1º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 12 da Lei nº. 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, conforme estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF no 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 6 de dezembro de 2023 RENATA SILVA DE CARVALHO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 Nº do Processo: 17944.104057/2021-62. Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA. Objeto: Execução de ações relacionadas à capacitação de pessoal, bem como de uso e disseminação de dados relativos ao mercado financeiro, com o intuito de se aprimorar a eficiência dos mercados financeiro e de capitais. Vigência: 14/11/2023 a 13/11/2028. Data da Assinatura: 14/11/2023. Assinaturas: ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA (Secretário do Tesouro Nacional - STN) e ELIANA MARIA GUANAES MARINO com THIAGO BAPTISTA DA SILVA (Procuradores da Ambima). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.002561/2023-77. Pregão Nº 16/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 12.534.397/0001-80 - INFORVIEW BROADCAST EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos para videoconferência para uso integrado com a plataforma Microsoft Teams. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total: R$ 143.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 893139/19 MIDR PM JUPI/PE Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo: 07/12/2023 . 908394/20 M C I DA D ES PM CAETÉS/PE Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo: 07/12/2023 . 865621/18 M C I DA D ES PM JUPI/PE Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo: 07/12/2023 . 912522/21 M C I DA D ES PM Barretos/SP Altera contrap: R$ 184.809,16 T Aditivo:04/12/2023 . 931038/22 M ES P PM Santa Albertina/SP Altera contrap: R$ 56.353,04 T Aditivo:06/12/2023 . 919239/21 M ES P PM Curitiba/PR Altera contrap: R$ 29.287,61 T Aditivo:06/12/2023 . 845928/17 M C I DA D ES PM Itarema/CE Altera vigência: 19/09/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 892651/19 MAP PM Baturité/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 885173/19 M C I DA D ES PM Baturité/CE Altera vigência: 21/12/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 939846/22 MIDR PM São Miguel do Anta/MG Altera contrap: R$ 15.858,42 T Aditivo: 07/12/2023 . 908662/20 MAP PM Araçuaí/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 909083/20 MTUR PM Bonito de Minas/MG Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 891005/19 MS Santa Casa de Misericórdia de Igarapava/SP Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 922367/2021 MAP/CAIXA PM Ponta Porã/MS Alt contrap: R$ 8.234,80 T Aditivo:07/12/2023 . 805244/14 M C I DA D ES PM Cezarina/GO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 789457/13 M C I DA D ES PM Cezarina/GO Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 888626/19 M ECO N O M I A PM Ourizona/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 870544/18 MTUR PM Ourizona/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 880037/18 M ES P PM Kaloré/PR Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 892917/19 MAP PM São Pedro do Paraná/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 887662/19 MTUR PM Marilena/PR Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 909582/20 MAP PM Catanduvas/PR Altera vigência: 28/03/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 781512/12 MTUR PM Santa Cruz/RN Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 906123/20 M C I DA D ES PM Guaramirim/SC Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:07/12/2023 . 931259/22 M ES P PM Erval Grande/RS Altera contrap: R$ 91.573,39 T Aditivo:07/12/2023 . 930674/22 M ES P PM São Martinho/RS Altera contrap: R$ 26.278,32 T Aditivo:07/12/2023 . 909072/20 MTUR PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 902765/20 M C I DA D ES PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 902235/20 M ES P PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:06/12/2023 . 897329/19 M ES P PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 908607/20 MAP PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 892556/19 M ES P PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/12/2023 . 934324/22 MTUR PM São Sebastião do Caí/RS Altera contrap: R$ 74.899,33 T Aditivo:06/12/2023 . 939491/22 M C I DA D ES PM Rio Bonito/RJ Altera repasse e contrap: R$ 3.201.323,73 e R$ 32.337,00 T Aditivo:06/12/2023 . 738527/10 M ES P PM de Juazeiro do Norte/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 772590/12 MS PM de Juazeiro do Norte/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 EX-OFFICIO : 07/12/2023 . 772448/12 MS PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 EX-OFFICIO : 07/12/2023 . 0424378-20/14 M C I DA D ES PM de Crato/CE Alt. Vigência : 30/12/2025 T. Aditivo : 05/12/2023 . 805051/14 M ES P PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 812802/14 MS F.M.S de Orós/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 EX-OFFICIO : 07/12/2023 . 812833/14 MS Associação Iguatuense/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 812820/14 MS Associação Iguatuense/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 EX-OFFICIO : 07/12/2023 . 812812/14 MS Associação Iguatuense/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 EX-OFFICIO : 07/12/2023 . 825616/15 M C I DA D ES PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 824895/15 MS F.M.S de Cariús/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 825643/15 M C I DA D ES PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 30/03/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 825786/15 MS F.M.S de Campos Sales/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 830052/16 M C I DA D ES PM de Boa Viagem/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 830072/16 M C I DA D ES PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 834297/16 MS F.M.S de Quixelô/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 834328/16 MS F.M.S de Piquet Carneiro/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 834431/16 M C I DA D ES PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 840530/16 M C I DA D ES PM de Cariús/CE Alt. Vigência : 28/06/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 842235/16 M C I DA D ES PM de Orós/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 852824/17 M ES P PM de Baixio/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 EX-OFFICIO : 07/12/2023 . 862595/17 M ES P PM de Juazeiro do Norte/CE Alt. Vigência : 30/03/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 863490/17 MS F.M.S de Jaguaretama/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 866329/18 M C I DA D ES PM de Nova Olinda/CE Alt. Vigência : 30/06/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 870739/18 MTUR PM de Quixelô/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 873898/18 M ES P PM de Barbalha/CE Alt. Vigência : 30/09/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 873275/18 M C I DA D ES PM de Crato/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 870986/18 MTUR PM de Nova Olinda/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 870992/18 MTUR PM de Várzea Alegre/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 870972/18 MTUR PM de Campos Sales/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 870978/18 MTUR PM de Jaguaretama/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 876565/18 M C I DA D ES PM de Várzea Alegre/CE Alt. Vigência : 28/06/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 874006/18 M DA S C F PM de Jaguaretama/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 878806/18 M C I DA D ES PM de Umari/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 878844/18 M C I DA D ES PM de Barro/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 888611/19 M ES P PM de Araripe/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 886665/19 M ES P PM de Baixio/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 887374/19 MTUR PM de Brejo Santo/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 885370/19 MIDR PM de Quiterianópolis/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 885628/19 M C I DA D ES PM de Acopiara/CE Alt. Vigência : 30/04/2025 T. Aditivo : 07/12/2023 . 885329/19 M C I DA D ES PM de Brejo Santo/CE Alt. Vigência : 30/09/2024 T. Aditivo : 07/12/2023 . 885969/19 M C I DA D ES PM de Iracema/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 T. Aditivo : 07/12/2023