DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL, CNPJ 00.006.874/0001-56, Prefeito Municipal Gabriel Gomes Alves de Castro. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2023 PROCESSO: 10265.379207/2023-51 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, CNPJ: 01.138.957/0001-61 - JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023 PROCESSO: 10265.420916/2023-20 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 02.070.357/0001-71 - CAMILA FERNANDES DE ARAUJO - Prefeita. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 10600729403202323 . Objeto: Trata-se de contratação de imóvel para abrigar as instalações da Agência da Receita Federal do Brasil em Betim/MG (ARF/Betim), unidade jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte ( D R F/ B H E ) , vinculada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6a Região Fiscal (SRRF06) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de licitação nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 14/11/2023. KENIA MARINA GUIM A R A ES SILVA. Chefe Dipol. Ratificação em 14/11/2023. JOYCE FRADE MACHADO. Superintendente. Valor Global: R$ 1.080.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.437.402/0001-74 CONDOMINIO INDIVISO VILLA SOLEIL. (SIDEC - 07/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 AV I S O TOMADA DE PREÇOS SRRF06 Nº 1/2023 ABERTURA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇOS SRRF06 Nº. 1/2023 - UASG 170088 A Comissão Especial de Licitação torna público que a sessão de abertura da proposta de preços da Licitação supracitada, processo nº 13031.487853/2022-42, será às 10h00, do dia 19/12/2023. VALDINEI BREDER DE SOUZA Presidente Cel DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de MALACACHETA, CNPJ: 18.404.871/0001-36 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hermes Adalto Gomes da Cunha, CPF: 544.701.536-72, representando o Município de MALACACHETA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-04-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/01/2019 a 06/07/2021. . Leia-se: Vigência: 07/07/2021 a 06/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 15771720803202244. PREGÃO SISPP ALF/SPO Nº 04/2022. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. CNPJ Contratado: 06303138000146. ACTIVE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 68.287.143/0001- 60. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de Oficial Eletricista CBO 9511-05, em conformidade com o artigo 65, I, b da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 06/12/2023 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 204.585,53 (20 Meses) ou R$ 10.229,28 (mensal). Fonte: 0332251030 - 2023NE000071. Data de Assinatura: 06/12/2023. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 17/2014. Nº Processo: 13830.722484/2014-24. Dispensa. Nº 76/2014. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 172.173.428-72 - JOSE LAERCIO DOS REIS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual da locação por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 01/01/2024 a 31/12/2025.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.906,80. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170138 Nº Processo: 10840.723600/2023-14. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratados: CNPJ 59.726.042/0001-57 - ARENCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e CNPJ 73.025.694/0001-95 - PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Antenor Borba, nº 1.150, boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP 14801-565, Araraquara/SP, objeto da matrícula n° 155.441, do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, para abrigar as instalações da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028. Valor Total: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10805.721126/2022-23. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.prorrogação da vigência contratual de 04/03/2024 a 03/11/2025. 2. Supressão de 0,07% do valor inicial atualizado do contrato , a partir de 04/03/2024, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 04/03/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 460.041,20. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Comissão de Licitação torna pública a alteração do resultado da Licitação supracitada, processo nº 10905720078202228. FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA, CNPJ 00.286.988/0001-05 para Item 2 valor R$281.288,1400, Item 1 valor R$158.693,5200. FERNANDO PASSARINI Presidente da Cel (SIDEC - 07/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal RFB nº 563 de 11/04/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RECEITA FEDERAL DO BRASIL pelo prazo de 3 (três) meses e de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) à empresa MARCIA BEATRIZ BRUM DE BRUM, CNPJ 29.247.089/0001-77, com base no que dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº 1010200/0002/2022, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, e a decisão de fls. 90-91 do processo nº 11040726193/2022-96. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. SORAYA GONÇALVES STELLA