DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura em 16/11/2023; Pregão Eletrônico nº 419/5688-2023. PROCESSO: 5688.01.1488.0/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 9822/2023 destinado à instalação do PA PONTAL DO PARANÁ PR em seu novo endereço, na situado na Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Moraes, n 627, Pontal do Paraná, Paraná. PRAZO DO AJUSTE: 60 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CO N T R AT O : 25/10/2023; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 10.000,00 LOCADOR: CNPJ 36.566.954/0001- 03,- LAURITA DA SILVA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA, : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; DATA DA ASSINATURA: 27/11/2023 RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Processo: 5688.01.1265.0/2023. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas à SR Piracicaba/SP, com polos operacionais nas cidades de Piracicaba/SP, Sorocaba/SP e Pirassununga/SP. Contratada: Eletrodata Engenharia Ltda, CNPJ 16.099.194/0001-64. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$7.458.000,00. Pregão Eletrônico nº. 0490/2023 CECOT. Contrato: 10086/2023. Vigência 12 meses, a partir de 14/01/2024. Data de assinatura: 06/12/2023. Processo: 5688.01.0937.0.0X/2023; Contrato nº 8971/2023; Contrato para prestação de serviços de engenharia, objetivando adequações, adaptações e intervenções no imóvel para requalificação do edifício que abriga o Caixa Cultural localizada em Fortaleza, no estado do Ceará; Contratada: POLC Empreendimentos, Serviços e Comercio Ltda. CNPJ(MF) 14.667.684/0001-94 (SAP 900323848); Contratante: CAIXA, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 8; Valor global: R$ 3.490.712,29 (Três milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e doze reais e vinte e nove centavos); Pregão Eletrônico nº 0432/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05/12/2023, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos nos limites definidos na Lei 13.303/2016; Data de assinatura 05/12/2023. Processo 5688.01.1043.0/2023. OBJETO: Credenciamento de empresas provedoras de redes de valor agregado VAN, visando a prestação de serviços de troca eletrônica de dados (EDI Eletronic Data Interchange ), compactados e descompactados. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 09682/2023 - Padrao IX Informatica Sistemas Abertos Ltda (26.460.584/0001-71); 09684/2023 - Accesstage Tecnologia S.A. (04.398.168/0001-58); 09688/2023 - Nexxera Tecnologia e Servicos S.A. (03.813.865/0001-65); 09671/2023 - Supply Midia Tecnologia e Servicos Ltda (07.264.265/0001-46); 09674/2023 - Claro S.A. (40.432.544/0001-47); 09676/2023 - E-Sales Solucoes de Integracao Ltda (07.385.111/0001-02); 10057/2023 - Neogrid Informatica Ltda (05.794.609/0001-01); 09963/2023 - OI S.A. - Em Recuperação Judicial (76.535.764/0001-43); 09964/2023 - TIVIT Terceirizacao de Processos, Servicos e Tecnologia S.A. (07.073.027/0001-53); 09986/2023 - FINNET S.A - Tecnologia E Instituicao de Pagamento (05.607.266/0002-00). Credenciamento 1043/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Registro de preço publicado no DOU nº 83 de 03 de maio de 2023 Seção 3, página 128, onde se lê: Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro Reserva:; leia-se: Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro Reserva: Não; referente a Detentora do Preço Registrado: REALIZA CONSTRUÇÕES LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 02.990.551/0001- 75 Processo nº: 5688.01.2446.1/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico n 75/5688-2023 CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Rescisão do contrato 90066/2018 de termo de cessão de imóvel para uso do PA Justiça Federal Imperatriz/MA, localizado na Avenida Tapajós S/N, Bairro Parque das Nações - Imperatriz/MA, a partir de 07/06/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO CNPJ: 05.424.667/0001-35 - Data da Assinatura: 10/11/2023 Rescisão do contrato 938/2018 de termo de locação de imóvel para uso do PAE SNC Centro Rio Branco/AC, localizado na Av. Ceará, 890 Sala 03 Centro - Rio Branco/AC, a partir de 09/11/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora: LC CORDEIRO COSTA-ME - CNPJ nº 04.564.741/0001-56 - Data da Assinatura: 09/11/2023 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 27º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 7851/2020; pactuado com a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 79.283.065/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo e recepção em ambientes de autoatendimento, visando atender unidades da CAIXA do estado de Santa Catarina; modalidade: Pregão Eletrônico nº 041/7072-2019; contrato assinado em 09/04/2020; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº5.450, de 31/05/2005 e, subsidiariamente, da Lei 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 7072.01.1782.01/2019; nova vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025; Valor para a nova vigência: R$ 17.513.172,60; termo assinado em 24/11/2023. 8º Termo de Aditamento de revisão de preços do contrato nº 3752/2019, de prestação de serviços de transporte, abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamentos em PAE simples, PAE múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário abrangendo unidades CAIXA do Estado de Pernambuco, item I - Recife; Contratada: CORPVS CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 12.596,80; Enquadramento Legal: artigo 88 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-comprometimento SAP 8000020777; Processo: 7073.01.0139.1/2019; Data de assinatura: 01/12/2023. 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 0849/2021, prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do Estado de São Paulo, item Araçatuba; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/02/2024 até 31/01/2025; Valor Global da Prorrogação: R$ 4.960.519,56; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019922; Processo Administrativo: 7063.01.2009.0/2020. Assinado em 06/12/2023. Primeiro termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5898/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 11302/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da CAIXA; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇ ÃO LTDA.; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 14/12/2023: R$ 95.000,07; Novo valor global: R$ 475.000,07; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1731.1/2022; Item orçamentário: 3101-04. Primeiro termo de aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5636/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 11302/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da caixa - ED. MATRIZ II (CIAUS); Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA.; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 14/12/2023: 43.742,04; Novo valor global: 218.710,22; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1731.1/2022; Item orçamentário: 3101-04 Primeiro Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5652/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 11302/2022, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia para atendimento da reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da CAIXA - Ed. Matriz III; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA.; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 13/12/2023: R$ 49.707,70; Novo valor global: R$ 248.537,41; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1731.1/2022; Item orçamentário: 3101-04 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90585/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA TARAUACÁ, um prédio situado na RUA CORONEL JUVENCIO DE MENEZES, n 199, CENTRO, TARAUACÁ/AC CEP 69.970-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/12/2023 até 30/11/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.050/2006; Valor Mensal do Aluguel: R$ 18.200,00; Locadora: CONSTRUTORA TOMAZ LTDA CNPJ 08.694.462/0001-68; Assinatura: 06/12/2023 RUBRICA: 5704-01. 4º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 12599/2020; PROCESSO: 7066.01.2954.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados, necessários à padronização, funcionalidade e adequação dos bens móveis e imóveis de uso da CAIXA, bem como de outros imóveis decorrentes de convênios que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a suas futuras instalações, para atendimento à GEINF; CONTRATADA: Baggio Arquitetura Consultoria SS Ltda.; CNPJ nº 94.209.145/0001-40; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$192.020,35 (cento e noventa e dois mil e vinte reais e trinta e cinco centavos) no período de 30/06/2023 a 12/07/2024. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-23. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 15443/2020. Processo Administrativo nº 7066.01.0993.0/2020. OBJETO: Prestação de serviços de atualização tecnológica, suporte técnico, operação assistida e assistência proativa de equipamentos de rede dos ambientes computacionais da CAIXA (Roteadores). CONTRATADA: VERT SOLUÇÕES EM INFORM ÁT I C A LTDA. CNPJ: 02.277.205/0001-44. ESPÉCIE: Revisão de preços contratuais com efeitos financeiros, a partir de 21/03/2023. Valor total da Revisão: R$ 794.312,68. Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 art. 69, inciso III, Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. Data de assinatura: 04/12/2023. 2º Termo de Aditamento; Processo Administrativo 5688.01.0036.64/2022;Objeto: serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo Horizonte/MG ;Contrato:2667/2022 ;Sociedade: AZI ANDRADE FACÓ ADVOGADOS;CNPJ: 13.641.096/0001-19; Enquadramento Legal :Lei13.32003/2016 e RLCC; Data de prorrogação: 04/05/2024 até 03/05/2025;Data de Assinatura:1/12/2023 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços do contrato nº 16439/2020, prestação de serviços de transporte de valores para as unidades da CAIXA no estado de São Paulo, Item II Região do Vale do Paraíba; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/02/2024 até 31/01/2025; Valor Global da Prorrogação: R$ 5.068.970,52; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019912; Processo Administrativo: 7063.01.0747.0/2020. Assinado em 06/12/2023. Processo Administrativo: 7050.01.2509.3/2019; Termo de Quitação para revisão de preços do contrato nº 12830/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades Caixa, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado do Pará, item III- Belém; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor R$47.253,63; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; DAT: 04/12/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Embú Guaçu/SP, na/o Rua Boa Vista, 715, Centro, Embu-Guaçu/SP, Cep 06900-195 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.03553.1/2017. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). LOCADOR: JANINE ALV A R E N G A BARBOSA EIRELE-ME, CPF/CNPJ: 15.721.891/0001-42. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. RUBRICA: 5704-01 EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão Amigável nos termos do artigo 98, inciso II do regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ;Contrato 4354/2020, credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do Estado de Mato Grosso. especificados na cláusula primeira deste contrato, empresa JR Engenharia e Serviços LTDA; CNPJ: 01.796.179/0001-06 ; Data de Rescisão:05/12/2023 Termo de Rescisão Amigável contrato nº 9226/2020; Objeto: serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado de Minas Gerais; Contratada: TANTUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.256.012/0001-03; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Décima Segunda, inciso II, do Contrato; Processo Administrativo: 7065.01.1995.0/2019; Data da rescisão: 12/12/2023