DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800118 118 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE RESCISÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e na Cláusula Sétima, inciso II, do contrato nº 03790/2019, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 07/12/2023, firmado com a empresa CAIAFFA & DI GIORGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 14.663.654/0001-00, em referência ao contrato nº 03790/2019 e respectivo processo administrativo 7074.01.2580.01/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) I, II, III, IV e V, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 2 atos e feitos de natureza penal; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal. Motivo da Rescisão: Solicitação de rescisão a pedido da empresa. Assinado em: 05/12/2023. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e na Cláusula Décima Segunda, inciso II, do contrato nº 05003/2020, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 07/12/2023, firmado com a empresa TANTUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.256.012/0001-03, em referência ao contrato nº 05003/2020 e respectivo processo administrativo 7062.01.2528.268/2019. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado de São Paulo. Motivo da Rescisão: Solicitação de rescisão a pedido da empresa, pois o único engenheiro técnico responsável pela empresa credenciada e apto para realizar os serviços contido no escopo do edital/contrato, JOSÉ CARLOS VIEIRA GARCIA, faleceu. Assinado em: 05/12/2023. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 28/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INST PREV SERV PUBL MUN PARA MINAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.974,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/11/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 28/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INST PREV SERV SAO BENTO DO UNA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.800,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/12/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 28/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREF MUN DE OLHO DAGUA DAS FLORES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 139.501,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.813,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/04/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REG. DO TRABALHO 19A. REG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.899,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.345,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 26/06/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA:22/11/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 12/02/2021 para fornecimento do sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.038,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 01/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU, FOZPREV, FOZTRANS E FUNDAÇÃO CULTURAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.701,69. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/12/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 04/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PM DE SAO GONCALO DOS CAMPOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.478,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.059,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/04/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PATOPREV INST PREV SER MUN PATO BRANCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.570,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/10/2028. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:COOPANEST RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 70.141.940/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIVISÃO, CNPJ: 04.475.548/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 901 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em P S I CO LO G I A - sendo que a especialidade Psicologia deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de MACEIO/AL. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 08/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948722/2023, firmado pelo Município de Brotas-SP, CNPJ 46.362.927/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de centro comunitário esportivo no município de brotas/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000305, de 20/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Sérgio Amadeo e Leandro Corrêa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949213/2023, firmado pelo Município de Brotas-SP, CNPJ 46.362.927/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de quadra desportiva no município de brotas/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000343, de 28/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Sérgio Amadeo e Leandro Corrêa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945010/2023, firmado pelo Município de Bauru-SP, CNPJ 46.137.410/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de aproximadamente 20.000 m de recapeamento asfáltico no bairro bela vista no município de bauru/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.815.899,19; dos recursos: R$ 1.513.249,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001009, de 06/09/2023 e R$ 302.649,86 de contrapartida. Vigência 20/11/2027 - 29/11/2023 Sérgio Amadeo e SUELLEN SI LV A ROSIM. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949342/2023, firmado pelo Município de São Luiz-RR, CNPJ 04.056.230/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de poços artesianos no município de São Luiz/RR; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.835.721,13; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002033, de 20/11/2023 e R$ 7.656,13 de contrapartida. Vigência 07/12/2027 - 07/12/2023 Marcelo Mavignier Jung e James Moreira Batista. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944703/2023, firmado pelo Município de Paranaíba-MS, CNPJ 03.343.118/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Paranaíba/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.534.214,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000892, de 30/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 06/12/2027 - 06/12/2023- Carlos Fábio Gomes Damasceno e Maycol Henrique Queiroz Andrade. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947016/2023, firmado pelo Município de QUIPAPÁ-PE, CNPJ 10.145.225/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 805.000,00; dos recursos: R$ 802.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZVA400, NE 2023NE000029, de 20/10/2023 e R$ 2.800,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 05/12/2023LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ALVARO PORTO DE BARROS FILHO.