DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 08660.013419/2020-11. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: O redução contratual de 28 unidades ao grupo 1 - item 2, outsourcing de notebook com as características mínimas estabelecidas nesse anexo i-a para prestação de serviços no estado do rs (gerenciador da arp). Vigência: 07/12/2023 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 752.680,32. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08660.005782/2022-25. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.062.911,14. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Objeto: A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: EDILENE ALVES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: 000.166.062-48; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105601; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: d; Nº Processo: 08671.000696/2022-05; Data da Infração: 19/01/2021; Nome/Razão Social: EDILENE ALVES DE SOUZA; Cnpj/Cpf: 000.166.062-48; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105603; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: c; Nº Processo: 08671.000698/2022-96; Data da Infração: 19/01/2021; Nome/Razão Social: NATANIEDES DA CUNHA MENDES ME; Cnpj/Cpf: 17.163.243/0001-43; Nº Do Auto de Infração: P210201100715144005; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: d; Nº Processo: 08671.002911/2015-75; Data da Infração: 10/07/2015; Nome/Razão Social: JOSE MANOEL RIBEIRO CABRAL; Cnpj/Cpf: 258.424.328-89; Nº Do Auto de Infração: P2101300715231810; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d; Nº Processo: 08671.003496/2015-77; Data da Infração: 30/07/2015; Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154007; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - lI Alínea: c; Nº Processo: 08671.006015/2021-23; Data da Infração: 10/03/2020; Nome/Razão Social: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA; Cnpj/Cpf: 07.955.348/0001-81; Nº Do Auto de Infração: P2101110316175011; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d; Nº Processo: 08671.010451/2016-30; Data da Infração: 11/03/2016; Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.964.722-91; Nº Do Auto de Infração: P210401111016111503; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d; Nº Processo: 08671.011377/2016-79; Data da Infração: 11/10/2016; Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.964.722-91; Nº Do Auto de Infração: P210401111016111509; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: i; Nº Processo: 08671.011388/2016-59; Data da Infração: 11/10/2016; Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.964.722-91; Nº Do Auto de Infração: P210401111016111512; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: g; Nº Processo: 08671.011391/2016-72; Data da Infração: 11/10/2016; Nome/Razão Social: BARBOZA & BODANESE LTDA; Cnpj/Cpf: 07.518.278/0001- 02; Nº Do Auto de Infração: P2104291016133002; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: m; Nº Processo: 08671.011829/2016-12; Data da Infração: 29/10/2016; Nome/Razão Social: T.C. LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - ME; Cnpj/Cpf: 11.340.349/0001-99; Nº Do Auto de Infração: P000022659; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671003038/2012-95; Data da Infração: 21/11/2012; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210201130919110110; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: m; Nº Processo: 08671.003286/2020- 46; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210202251218180005; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.004853/2020- 81; Data da Infração: 25/12/2018; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210202251218180003; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.004851/2020- 92; Data da Infração: 25/12/2018; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210202251218180002; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.004850/2020- 48; Data da Infração: 25/12/2018; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210201130919110106; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.003282/2020- 68; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210401230919101506; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.003935/2020- 17; Data da Infração: 23/09/2019; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P 210201.130919.1101-08; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.003284/2020- 57; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: MOTRIZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; Cnpj/Cpf: 11.105.698/0001-26; Nº Do Auto de Infração: P210101221019160005; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.003826/2020-91; Data da Infração: 22/10/2019; Nome/Razão Social: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI; Cnpj/Cpf: 84.750.538/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P2103010230715180013; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.003402/2015-60; Data da Infração: 23/07/2015; Nome/Razão Social: SAO VICENTE COMBUSTIVEIS LTDA; Cnpj/Cpf: 01.788.375/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P210201141019082703; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.003851/2020-75; Data da Infração: 14/10/2019; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210202251218180008; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: f; Nº Processo: 08671.004783/2020- 61; Data da Infração: 25/12/2018; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210201130919110102; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: h; Nº Processo: 08671.003278/2020- 08; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17.431.011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P210201240919153003; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.004799/2020-74; Data da Infração: 24/09/2019; Nome/Razão Social: SAO VICENTE COMBUSTIVEIS LTDA; Cnpj/Cpf: 01.788.375/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P21020141019082705; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: d; Nº Processo: 08671.003853/2020-64; Data da Infração: 14/10/2019; Nome/Razão Social: SAO VICENTE COMBUSTIVEIS LTDA; Cnpj/Cpf: 01.788.375/0001-20; Nº Do Auto de Infração: P 210201.141019.0827-07; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.003855/2020-53; Data da Infração: 14/10/2019; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA; Cnpj/Cpf: 43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P210202180919161003; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.003489/2020-32; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA ; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0828-09; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.003709/2020-28; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: JORJÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE GASES EIRELI; Cnpj/Cpf: 06.539.992/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210201130919081005; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.003346/2020-21; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210202180919143409; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.003598/2020-50; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210201180919143402; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.003589/2020-69; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210202180919143407; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.003596/2020-61; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210202180919143406; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.003594/2020-71; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210202180919143401; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.003553/2020-85; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210202180919143404; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: o; Nº Processo: 08671.003592/2020-82; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210201180919143403; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.003590/2020-93; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P210202180919143410; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.003600/2020-91; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P2102011109104003; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.003545/2020-39; Data da Infração: 11/09/2019; Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P2102011109104005; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.003547/2020-28; Data da Infração: 11/09/2019; Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P2102011109104007; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.003549/2020-17; Data da Infração: 11/09/2019; Nome/Razão Social: CLAUDECIR RODRIGUES PRIMO; Cnpj/Cpf: 754.450.772-68; Nº Do Auto de Infração: P2102011109104001; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.003543/2020-40; Data da Infração: 11/09/2019; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM.E EXP DE MADEIRAS EIRELI-ME; Cnpj/Cpf: 23.568.426/0001-41; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161002; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.007283/2020-81; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: CARVOARIA VILA SAMUEL LTDA; Cnpj/Cpf: 14.456.967/0001-97; Nº Do Auto de Infração: P210401040419130010; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.004281/2020-31; Data da Infração: 04/04/2019; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM.E EXP DE MADEIRAS EIRELI-ME; Cnpj/Cpf: 23.568.426/0001-41; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161005; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007288/2020-12; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: CARVOARIA VILA SAMUEL LTDA; Cnpj/Cpf: 14.456.967/0001-97; Nº Do Auto de Infração: P210401040419130010; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.004096/2020-46; Data da Infração: 04/04/2019; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM.E EXP DE MADEIRAS EIRELI-ME; Cnpj/Cpf: 23.568.426/0001-41; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161007; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007290/2020-83; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: ECOMAD BENEFICIAMENTO IND. COM.E EXP DE MADEIRAS EIRELI-ME; Cnpj/Cpf: 23.568.426/0001-41; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161009; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007292/2020-72; Data da Infração: 03/06/2020; Em 7 de dezembro de 2023 LUCIANA DA SILVA ALVES Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia