DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2026. Valor Total: R$ 490.809,61. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02000.011300/2018-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo visa a supressão dos itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.12, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7 do contrato nº 02/2019, amparada no art. 65, parágrafo 2º, ii, da lei nº 8.666/93, a partir de 07/12/2023.. Vigência: 07/12/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.034,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB n° 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB n° 132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 01/2023 (Processo 21000.000255/2022-66), que tem como objeto a concessão florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de Irati, no estado do Paraná, UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na Floresta Nacional de Três Barras, ambas no estado de Santa Catarina, decidiu por unanimidade, após análise da documentação apresentada pelas licitantes melhor qualificadas nas fases de propostas técnicas e de preço para as UMFs citadas, decidiu por unanimidade, nos termos dos itens 11.3 e 9.2 do edital: a) habilitar e declarar vencedoras da Concorrência nº 01/2023 as empresas: IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ - 84262.919/0001-56), para a UMF I e AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-14) para a UMF III; e b) inabilitar a empresa TRANSPORTES E.A .E. LTDA. (CNPJ - 04.538.789/0001-90) pelo não atendimento parcial dos requisitos a que se referem os incisos "i" e "iv" do item 8.1.3.2 do edital de concessão. Fica concedido o prazo legal de três dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil após a publicação no DOU do resultado de habilitação, conforme previsto no item 11.4 do edital da Concorrência nº 01/2023 PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 48/2018. Nº Processo: 02001.117234/2017-67. Pregão. Nº 17/2018. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 10.215.988/0001-60 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 48/2018, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 07/03/2024, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/12/2023 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.289.899,23. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.001280/2023 . Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia para Reformar a Unidade Técnica de Brasiléia/AC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A unidade Técnica do IBAMA foi atingida por inundação no final do mês março, em virtude da cheia do Rio Acre. Declaração de Dispensa em 27/11/2023. ANAZON NEPUMOCENO ALEXANDRE. Chefe da Diafi. Ratificação em 06/12/2023. MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO. Superintendente. Valor Global: R$ 194.427,96. CNPJ CONTRATADA : 33.548.353/0001-80 SEVEN ENGENHARIA LTDA . (SIDEC - 07/12/2023) 193034-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193104 Nº Processo: 02001015061202391. Objeto: Aquisição de equipamentos Táticos para uso dos Agentes Ambientais Federais do IBAMA.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 07/12/2023) 193104-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.000884/2023-42. Pregão Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ ES . Contratado: 44.987.968/0001-29 - ONE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de engenharia para executar a reforma e adequação das calçadas da rua luiz gonzález alvarado, da avenida nossa senhora dos navegantes e da rua judite maria tovar varejão, adjacentes à sede da superintendência do ibama no estado do espírito santo (supes/es), localizada na rua luiz gonzáles alvarado, nº 70, enseada do suá, vitória-es, cep: 29.050-380, em atendimento a requerimento da prefeitura municipal de vitória, observando o disposto no projeto executivo e no memorial descritivo apresentados por esta supes, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193107 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02009.001609/2020-01. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES . Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021 (sei n. 9078971), por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/01/2024 a 08/07/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/01/2024 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.323,68. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 193108 Nº Processo: 02010.002155/2023-91. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada para promover serviço de telefonia com pabx em nuvem (virtual), para tráfego das ligações telefônicas de entrada e saída, com capacidade de no mínimo 50 (cinquenta) e no máximo 100 (cem) ramais, pacote de minutos ilimitados para qualquer fixo, celular e números especiais de qualquer operadora do brasil e ura (unidade de resposta audível) para atendimento automático e direcionamento de chamadas. A quantidade mensal de ramais será determinada pela contratante e o uso do ramal virtual ocorrerá por qualquer aparelho que tenha acesso à internet (smartphone, computador ou tablet). Para a sede da superintendência e demais unidades descentralizadas do ibama no estado de goiás.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total: R$ 30.500,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM GOIÁS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s)/matriz de empresa abaixo relacionado(s), que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a existência de créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já constituídos e não quitados. Sendo assim, como responsável pelo passivo da empresa nos termos do art. 134 inciso VII e art. 135 inciso III do CTN, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital. O interessado dispõe de prazo de 30 dias para apresentação de defesa, apenas na qualidade de sócio-administrador/responsável tributário, tendo em vista que já que houve regular notificação do lançamento à empresa antes da dissolução e não foi apresentada impugnação quanto à origem e procedência da dívida. Com isso, em caso de ausência de defesa e/ou de liquidação da obrigação tributária no prazo legal, o contribuinte principal e seu responsável estarão sujeitos a figurar como devedores na inscrição em dívida ativa, na CDA e na execução fiscal. Por oportuno, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança. . I N T E R ES S A D O CNPJ S Ó C I O ( S ) - A D M I N I S T R A D O R ( ES ) CPF Nº PROCESSO Nº de Controle TCFA - Valor (R$) . Data da Cobrança . (Trimestre/Ano) . VTL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 09.123.187/0001-95 JOSE DIVINO DOS SANTOS .326.411-* 02010.003216/2020-95 11277453 - 14/08/2019 2.522,98 . (1/2015 ao 4/2018) . MADEICENTER MADEIRAS E ACABAMENTOS LTDA- ME 07.810.024/0001-55 DILMA FREIRE BARBOSA SPANHOL .411.161- 02010.002899/2020-63 11221899 - 09/05/2019 12.027,75 . (1/2014 ao 4/2018) . MADEIREIRA SÃO CAMILO LTDA 08.306.550/0001-45 JOSE CARLOS RADY .012.372- 02010.002841/2020-10 9514776 - 29/01/2018 9.465,19 . (1/2011 ao 3/2014)