DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905247/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.428.474,56, Valor de Contrapartida: R$ 228.474,56, Vigência: 15/12/2023 a 15/03/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905071/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA, CNPJ nº 03330461000110. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.563.280,43, Valor de Contrapartida: R$ 61.547,43, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCELO AGUILAR IUNES, CPF nº .268.541-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 891227/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 889.786,69, Valor de Contrapartida: R$ 1.411,69, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº .358.042-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 905022/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JARINU, CNPJ nº 45780079000159. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 263.266,67, Valor de Contrapartida: R$ 63.266,67, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: DEBORA CRISTINA DO PRADO BELINELLO, CPF nº .214.158-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905163/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 10408839000117. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 139.796,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.796,00, Vigência: 15/12/2023 a 15/11/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº .986.874- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904905/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMARAGIBE, CNPJ nº 08260663000157. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 211.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.990,00, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: NADEGI ALVES DE QUEIROZ, CPF nº .569.034-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922089/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 405.497,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.497,40, Vigência: 17/12/2023 a 17/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, CPF nº .299.112- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920464/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.150.304,87, Valor de Contrapartida: R$ 130.944,71, Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920465/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.979.996,06, Valor de Contrapartida: R$ 320.539,06, Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905025/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.011.645,18, Valor de Contrapartida: R$ 11.645,18, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RE N AT O BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 904903/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SOROCABA, CNPJ nº 46634044000174. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 343.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.000,00, Vigência: 15/12/2023 a 15/11/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: RODRIGO MAGANHATO, CPF nº .624.018-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905430/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE TABIRA, CNPJ nº 10349041000141. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 108.218,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.218,00, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTOVAO, CPF nº .416.144-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 905249/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, CNPJ nº 46634051000176. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 662.243,34, Valor de Contrapartida: R$ 362.243,34, Vigência: 15/12/2023 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FABIOLA ALVES DA SILVA, CPF nº .506.598-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905174/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 278.151,03, Valor de Contrapartida: R$ 10.151,03, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº .958.498-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905050/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. Valor Total: R$ 1.016.636,79, Valor de Contrapartida: R$ 16.636,79, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 904480/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 184.611,22, Valor de Contrapartida: R$ 64.611,22, Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905170/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03389126000198. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.824.537,29, Valor de Contrapartida: R$ 79.537,29, Vigência: 15/12/2023 a 15/03/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CPF nº .883.736-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905157/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 12.792.576,70, Valor de Contrapartida: R$ 359.098,83, Vigência: 15/12/2023 a 15/02/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº .642.006-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 630, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007611/2023-06. Requerentes: Sinoscar S.A. e Brozauto Veículos e Peças Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Roberto Potter. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos - CNAE 4511-1/01. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral substituta