DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800184 184 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE PAR-PB. 013.08144/2023 Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 232/2023, de 05 de dezembro de 2023. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à pessoa jurídica LARREF COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇ ÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.603.119/0001-08, das sanções administrativas de: i. Multa no valor de R$ 3.770,34 (três mil, setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, equivalente a 1,25% do faturamento bruto, excluídos os tributos; ii. Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii. Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art. 210, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLC P ) ROBERTA CODIGNOTO Relatora - Membro do Comitê de Integridade - CI AVISO DE PENALIDADE PAR-PB. 015.05562/2023 Ato do membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 249/2023, de 05 de dezembro de 2023. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à pessoa jurídica RESTAURAR ENGENHARIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.033.824/0001-35, das sanções administrativas de: a. Multa no valor de R$ 2.866,37 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b. Publicação extraordinária da decisão condenatória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013; e c. Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 204 e 205, III, c/c arts. 208 e 210, III, do RLCP; e a pessoa jurídica LOTTOS ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 11.657.578/0001-31, das sanções administrativas de: a. Multa no valor de R$ 1.634.330,87 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; b. Publicação extraordinária da decisão condenatória, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013; e c. Suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 204 e 205, III, c/c arts. 208 e 210, III, do RLCP. KARLIS NOVICKIS Relator - Membro do Comitê de Integridade - CI AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.001.01841-2023 Ata da 320ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 2, Pauta CI 253-2023, de 05 de dezembro de 2023 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção das sanções administrativas à DGC - SERVIÇOS PARA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 21.868.993/0001-98, de: i) multa, no valor de R$ 616.374,99 (seiscentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) dias e em destaque na página principal do referido sítio, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme arts. 205 e 206, III, c/c arts. 209 e 210, III, do RLCP (Revisão 1) e arts. 213 e 214, III, c/c arts. 217 e 219, III, do RLCP (Revisão 4). JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator - Membro Comitê de Integridade KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade AV I S O LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS POÇOS 002 - PEA0047379 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da comissão de alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais inservíveis localizados na Petrobras ARM MACAÉ, Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Imboassica, Macaé-RJ. A licitação eletrônica terá início previsto para às 08h00 do dia 08/12/2023 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004036359 Objeto: REVAP - Serviços de suporte técnico às atividades de projeto engenharia, planejamento e controle, gestão e documentação, suprimento de bens, apoio administrativo, qualidade e segurança industrial para implantação de projetos. Abertura das propostas: 29/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231631 Objeto: Aquisição de Válvulas gás lift ISO 17078-2 cond 1 Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231463 Objeto: Aquisição de Frasco de laboratório Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004230854 Objeto: Aquisição de Chapa AC A283 gr C e Aço Inox A167-310 Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231670 Objeto: Aquisição de Purgador e Sist. pressurização Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231262 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORCAS E PARAFUSOS Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004232004 Objeto: Serviços técnicos para elaboração de estudo de avaliação da toxicidade de efluente final Abertura das propostas: 29/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231258 Objeto: Aquisição de Rocking cell Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231260 Objeto: Aquisição de Motor elétrico Abertura das propostas: 15/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231699 Objeto: Aquisição de Atuador e Posicionador Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231465 Objeto: Aquisição de Tambor metálico 200L Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231861 Objeto: Aquisição de Cesta para transporte pessoal capac. 6 pessoas Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231464 Objeto: Aquisição de Tubo para troca térmica Abertura das propostas: 18/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004231984 Objeto: Aquisição de Redutores de Velocidade Abertura das propostas: 15/12/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO