DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800197 197 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO II MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL (candidatos que se declararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a), portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)_ que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades . Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_. Cidade/UF, _ de ___ de 20__. Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058040166202217. Objeto: Registro de preços para atualização do parque computacional da ANAC, incluindo o fornecimento de componentes para upgrade em computadores desktop existentes, tudo para atender às necessidades da ANAC. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Scs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADERSON DE LIMA CALAZANS Pregoeiro (SIASGnet - 07/12/2023) 113214-20214-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATOS DE DOAÇÃO DAS AERONAVES DOADAS AO AEROCLUBE DE MATO GROSSO DO SUL Espécie: Contratos de Doação de aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Mato Grosso do Sul; Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário; Vigência: a partir de 01/12/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças - Substituta da ANAC e Saulo José Figueiró, Presidente do Aeroclube do Mato Grosso do Sul. Data de Assinatura: 01/12/2023. . A E R O N AV ES VALOR (R$) P R O C ES S O S . PP-GEY 17.044,10 00058.066144/2023-68 . P P - G CQ 16.804,10 00058.066143/2023-13 . PP-GEI 16.804,10 00058.066142/2023-79 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE DOADA À SOCIEDADE AERONÁUTICA RIOGRANDENSE - SAR Espécie: 1º Termos Aditivos aos Contratos de Doação de Aeronaves. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Sociedade Aeronáutica Riograndense - SAR; Objeto: Alteração dos encargos originais assumidos pela donatária; Vigência: 29/11/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças - Substituta da ANAC e Henri Siegert Chazan, presidente da Sociedade Aeronáutica Riograndense - SAR; Data de Assinatura: 29/11/2023. . A E R O N AV ES P R O C ES S O S . P P - GY U 00058.066586/2023-12 . PP-DIH 00058.071663/2023-48 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE SÃO MIGUEL DO OESTE Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave; Valor R$ 17.044,10 (Dezessete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos) Processo: 00058.059520/2023-68. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de São Miguel do Oeste. Objeto: Doação da aeronave matrícula PP-GIJ ao Aeroclube de São Miguel do Oeste; Vigência: a partir de 06/12/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças - Substituta da ANAC e Getulio Carlos Agostini, Presidente do Aeroclube de São Miguel do Oeste. Data de Assinatura: 06/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GUARAPUAVA Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais); Processo: 00058.066014/2023-25; Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Guarapuava; Objeto: Doação da aeronave matrícula PP-GJR ao Aeroclube de Guarapuava; Vigência: a partir de 28/11/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças - Substituta da ANAC e Jeferson Luis Rezende, Presidente do Aeroclube de Guarapuava; Data de Assinatura: 28/11/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: CONTRATO DE DOAÇÃO E TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVES AO AEROCLUBE DE CRUZ ALTA Espécie(1): Extrato de Contrato de Doação de aeronave; Valor R$ 14.066,40 (Quatorze mil, sessenta e seis reais e quarenta centavos); Processo: 00058.070585/2023-64; Objeto: Doação da aeronave matrícula PP-FGD ao Aeroclube de Cruz Alta; Espécie(2): Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave; Processo: 00058.070529/2023-20; Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matrícula PP-GUU ao Aeroclube de Cruz Alta; Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Cruz Alta; Vigência: a partir de 30/11/2023; Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças- Substituta da ANAC e Alexandre Teixeira Pillar, Presidente do Aeroclube de Cruz Alta; Data de Assinatura: 30/11/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 48/2023. INSTRUMENTO: 5° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 30/2018. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa HORUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº 22.480.059/0001-67. OBJETO: prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 06.12.2023 e término em 06.06.2024. VALOR TOTAL: R$ 23.845,80 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-02 - Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2023. PROCESSO: 50300.012382/2018-45. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 49/2023. INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 18/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e o SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL SLU/D F, CNPJ/MF nº 01.567.525/0001-76. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 16.12.2023 e término em 16.12.2024. VALOR TOTAL: R$ 9.382,80 (nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.39-78 - Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2023. PROCESSO: 50300.011606/2022-88. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.959.0006 Concedente: INFRA E R O / S B R J, 00.352.294/0001-10. Concessionário: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0001-60 Mod.: DL Nº 196/ADLI-2/SBMS/2023. Objeto: uso de áreas destinadas às atividades operacionais de empresa de transporte aéreo regular no aeroporto regional de mossoró - governador dix sept rosado. Preço Fixo: R$ 968,95. Valor Global: R$ 23.254,80. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 01/12/2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBSP-ADM-2020/00268. A Intimação Final à concessionária TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - EPP, CNPJ n. 05.997.372/0001-58, da decisão de manutenção da rescisão contratual e aplicação das penalidades de multa no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), e impedimento do direito de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, com o descredenciamento do SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem o item 27.4.1 e 30.12 do Termo de Contrato nº 02.2017.024.0010, alínea "a" do item 17.1 do Pregão Eletrônico nº 150/LCSP/SBSP/2016, conforme art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 c.c art 7º da Lei 10.520/02, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/01915, publicado no D.O.U. em 04/10/2023, Seção 3, Pág. 192, Edital n° 190. LOUSIMAR DUARTE Gerente I GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 178/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REGULADORES DE CORRENTE CONSTANTE - RCC PARA OS AEROPORTOS PERTENCENTES A REDE INFRAERO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Nova data de abertura: 9h, 27/12/2023, em virtude de divulgação de Errata com alteração do prazo de entrega. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id: 1029381). Informações: [email protected], fone (61) 3312-2522/3066 ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISTRATO Nº 0008-PS/2023/0001 Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0160-PS/2019/0001, a partir de 08/12/2023, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, CNPJ. 76.610.591/0001- 80, Fundamento legal: §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da I n f r a e r o - R I LC I . AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual do seguinte Contrato, referente ao Aeroporto de Aracati (SBAC) e Aeroporto de Jericoacoara (SBJE): TC nº 0120-PA/2023/0001 (Top Lyne Serviços Ltda, CNPJ nº 09.195.665/0001-72), que ocorrerá às 23:59hs do dia 10/12/2023. Fund. Legal: cláusula 2.1 do Termo de Contrato (Condições Contratuais) e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/02437, de 06/12/2023. SERGIO SANTIAGO RIBEIRO Gerente de Segurança da Aviação Civil