DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no protocolo DMR convencional ou tetra, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) no munícipio de São Paulo, para compor o sistema de radiocomunicação UHF dos aeroportos regionais com contrato de Administração pela Infraero - Aeroporto de Sorriso/SBSO - Proveniente da ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023, fornecimento de 3 unidades do item 1 e 1 unidade do item 2. Valor global: R$ 5.032,08. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.004-1.19806-1. Vigência: 12 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2023 Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 139/2023 - SEI 7831987. PROCESSO SEI: 50903.002698/2023-05. NOME DO CREDOR: AABC ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 50.162.682/0001-07. OBJETO: Participação de Técnico de Segurança do Trabalho, lotado na AMAST, no Workshop EHS SUMMIT 2023 sobre Meio Ambiente, Saúde e Segurança. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 4.497,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 3/2023 Objeto: Obra de adequação do cercamento do perímetro alfandegado da Área do Porto de Ilhéus e implantação de cercamento das áreas 12 e 13 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) 2023. Processo-SEI: 50903.002487/2022-83. Valor Estimado: R$ 4.364.056,61. Para devida publicização dos arquivos retificados do edital e seus anexos, a sessão de disputa que estava prevista para ser realizada em 04/12/2023, foi T R A N S F E R I DA PARA 29/12/2023, às 10h (Horário de Brasília). Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023, às 8h; Abertura das Propostas: 29/12/2023, às 09h30, no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1005161. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 17/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50905004711202251. , publicada no D.O.U de 28/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços sob demanda de elaboração, revisão e atualização de cálculos judiciais nas esferas trabalhista e cível/tributária, atuação como assistente técnico pericial, fornecendo subsídios técnicos de impugnação para a área jurídica e/ou escritórios terceirizados, bem como elaboração e atualização de provisionamento contábil/financeiro, relacionados aos processos em que a PortosRio figure como parte da relação processual. Novo Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 07/12/2023) 399008-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905003903202321. Objeto: Prestação dos serviços de sustentação de solução de segurança perimetral integrada, composta por Sistema de Vídeo Monitoramento (SVM), Sistema de Leitura de Placas e Reconhecimento Facial (LPR) e Sistema de Controle de Acesso (SCA), incluindo o fornecimento de materiais, os serviços de manutenção preventiva, corretiva, suporte técnico e eventuais adequações de sua infraestrutura.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA CUNHA E SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 07/12/2023) 399008-00001-2023NE000001 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 594/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): CÉLIO ANTONIO AKWAT KAMPE, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e CÉLIO ANTONIO AKWAT KAMPE pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 389/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): KA L LY L MAKURAP, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e KALLYL MAKURAP pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 397/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): LUCIO TUPARI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIG N AT Á R I O S : LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e LUCIO TUPARI pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 405/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): CELSO KABEROI TUPARI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e CELSO KABEROI TUPARI pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 419/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): CLAUDIO YOTAP TUPARI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e CLAUDIO YOTAP TUPARI pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 445/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): LEONARDO TUPARI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e LEONARDO TUPARI pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 480/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): ERNANE DUARTE KANOÉ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e ERNANE DUARTE KANOÉ pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 474/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ-RO, CONTRATADO (A): PAU LO ROSSI DUARTE KANOÉ, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante e PAU LO ROSSI DUARTE KANOÉ pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 583/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e ANA PAULA DE OLIVEIRA ALVES pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1096/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): MARCOS JUNIOR NASCIMENTO DA ROCHA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e MARCOS JUNIOR NASCIMENTO DA ROCHA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1257/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): JEMIMA ISMAEL DA COSTA VILAÇA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e JEMIMA ISMAEL DA COSTA VILAÇA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1273/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): JOSÉ DE LIMA BATISTA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e JOSÉ DE LIMA BATISTA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1281/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): ANTÔNIA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Supervisor dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e ANTÔNIA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1369/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): RAIMUNDO INÁCIO MONTEIRO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e RAIMUNDO INÁCIO MONTEIRO pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 565/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): RAUL DIONÍSIO DOLES, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: HERÓDOTO JEAN DE SALES, pelo (a) contratante RAUL DIONÍSIO DOLES pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 758/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): MANOEL DASHE MAYURUNA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: HERÓDOTO JEAN DE SALES, pelo (a) contratante MANOEL DASHE MAYURUNA pelo (a) contratado (a).