DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira Alterna (SIASGnet - 05/12/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE EXCLUSÃO DE PENALIDADE Processo 243286. Interessada: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA. CNPJ: 07.616.290/0001-41. Endereço: Av. Ermano Marchetti, nº 1435, 8º Andar, Sala 02 - Água Branca. CEP: 05.038-001 - São Paulo/SP. Decisão: extinção da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses. Motivo: acolhimento das alegações da interessada em sede de pedido de recurso. Publicação original: DOU 163 de 25.8.2023, Seção 3, p. 165. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 183/2023 Processo nº 230982. Objeto: Renovação de 44 licenças do software Autodesk AEC Collection. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA. CNPJ: 03.620.200/0001-35. Valor: R$463.760,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 173/2023 Processo nº 217653. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para receber, na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), ligações de todo o território nacional direcionadas ao Atendimento ao Cidadão, com encaminhamento via Rede Inteligente (plataforma de comutação para tramitação de ligações) das chamadas recebidas em âmbito nacional pela central de atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão do Banco Central do Brasil. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor: R$176.256,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 243.192. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50801/2023. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados e Continuados para Sustentação Operacional dos Componentes COMMBOX do Controle de Acesso e Registro de Frequência do Banco Central do Brasil (BCB), prestados por meio da execução de Ordens de Serviço (OS), pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogáveis por períodos iguais até o limite de 60 (sessenta) meses. Contratada: Commbox Tecnologia Ltda. CNPJ: 07.662.932/0001-49. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, enquadramento legal no artigo 25, caput. Valor do Contrato: R$ 1.002.704,00. Vigência: 07.12.2023 a 07.12.2024. Assinatura: 06.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 257.489. Objeto: Aquisição de garantia estendida do fabricante para dois storages IBM V7000. Contratada: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 33.372.251/0001-56. Base Legal: caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$ 359.316,96. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, Chefe do Deinf. Data: 06.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 213125. Objetivo: Credenciamento de fornecedor de serviços odontológicos. Credenciado: CLINICA ODONTOLOGICA ANDO S/S LTDA, CNPJ nº 10.378.501/0001-60. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 06.12.2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 204977. Objetivo: Credenciamento de fornecedor de serviços médicos e hospitalares. Credenciado: HOSPITAL ADVENTISTA DE BELEM, CNPJ nº 83.367.342/0002-52. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 06.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 259.509. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços clínicos ambulatoriais de Psicologia e Odontologia para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: CLÍNICA FARIA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA., CNPJ 29.036.327/0001-03. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 17.11.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 258.293. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços clínicos ambulatoriais de Oftalmologia e Otorrinolaringologia para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: CLÍNICA PAKTER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 47.966.933/0001-00. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 07.11.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 259494. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços de At e n ç ã o Domiciliar e Home Care para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: FAMILIAR ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA., CNPJ 23.562.003/0001-14. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 22.11.2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2023 - UASG 925134 Nº Processo: 253353. Objeto: Prestação de serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, de desinsetização e desratização (controle de roedores), e de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável, com o fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, higiene e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, no prédio do Banco Central do Brasil em Porto Alegre/RS, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo 1 . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro, 586 - Centro - Caixa Postal 919, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/925134-5-00181-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO CARLOS TIMM JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 06/12/2023) 925134-17804-2023NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 230998 - Cooperativa de Crédito e Investimento Unindústria. Assunto: autorização para funcionamento, na categoria clássica; sede em Concórdia (SC) (AGC de 5.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 4.12.2023. 250297 - Viviani Administradora de Consórcio Nacional Ltda. (CNPJ 22.245.020). Assunto: alteração do capital de R$2.524.000,00 para R$2.674.000,00 (Reunião dos Sócios de 11.8.2023 e Alteração Contratual de 15.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 6.12.2023. 258950 - Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. - Piauí Fomento (CNPJ 11.836.226). Assunto: mudança da denominação social para Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. (AGE de 14.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 6.12.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 256586. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e o Banco Central do Brasil (BCB). Objeto: Cooperação técnica entre o FGCoop e o BCB, com vistas a facilitar o intercâmbio de informações e à promoção de ações relevantes ao cumprimento das atribuições de ambas as partes. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 30/11/2023. Signatários pelo FGCoop: Adriano Meira Ricci, diretor executivo, Cláudio Luis Medeiros Weber, diretor, e Carlos de Medeiros Rolim, diretor. Signatários pelo BCB: Ailton de Aquino Santos, Diretor de Fiscalização, Maurício Costa de Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e Renato Dias de Brito Gomes, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.994, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 7 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/02/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/02/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).