DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Edifício Multibrasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Setor de Autarquias Sul, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitações (SIASGnet - 07/12/2023) 370003-00001-2023NE001942 CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo nº 00190.104284/2019-31 Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIGAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo nº 00190.100669/2023-13 Servidor: ARNALDO PINHO RODRIGUES, Analista em Infraestrutura de Transportes; Função atual: Chefe da Unidade de Seropédica na SRE/RJ do DNIT. Descrição do Fato: suposta inobservância das normas legais e regulamentares (Art. 116, III, da Lei 8.112). Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Corregedoria Nacional do Ministério Público notifica M.E.F.M, requerida da Reclamação Disciplinar 1.00608/2022-48, do seguinte ato decisório proferido pelo Corregedor Nacional no dia 07 de novembro de 2023: "Acolho integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, adotando-o como razões de decidir, determinando o cumprimento da determinação veiculada na decisão de 15/12/2022, no sentido de que seja a reclamada notificada por edital, nos termos do disposto no art. 41, § 1º, inciso IV, c.c. art. 76, do RICNMP, para que preste as informações que reputar pertinentes acerca dos fatos em apuração." Brasília-DF, 7 de dezembro de 2023. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Corregedor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Corregedoria Nacional do Ministério Público notifica MAURI SANTOS DE OLIVEIRA, requerente da Reclamação Disciplinar 1.00775/2022-34, do seguinte ato decisório proferido pelo Corregedor Nacional no dia 28 de agosto de 2023: "Ante o exposto, acolhendo integralmente o parecer do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, e tendo em vista o não atendimento à emenda acima citada, determino o INDEFERIMENTO LIMINAR da presente Reclamação Disciplinar, nos termos do comando emergente dos arts. 36, §1º, e 75, caput, ambos do Regimento Interno do CNMP". Brasília-DF, 7 de dezembro de 2023. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Corregedor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Corregedoria Nacional do Ministério Público notifica o requerente da Reclamação Disciplinar 1.00033/2023-80, do seguinte ato decisório proferido pelo Corregedor Nacional no dia 28 de agosto de 2023: "Ante o exposto, acolho integralmente o pronunciamento do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, adotando-o como razões de decidir, e INDEFIRO a presente Notícia de Fato, diante da impossibilidade de identificação do autor da conduta, nos termos do comando emergente do artigo 73-A, § 2º, I, do Regimento Interno do CNMP". Brasília-DF, 7 de dezembro de 2023. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Corregedor Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 30/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: GJR COMERCIO E SERVICOS (51.459.641/0001-40). Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de café para a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 17/2023. Vigência: de 06/12/2023 até 06/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. Valor Total: R$ 27.375,00. Nota de empenho: 2020NE000264, datada de 22/11/2023. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 33903007. Processo: 03652/2023-73. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pelo Contratante, GILBERTO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, pelo Contratado. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 32/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: BF PRODUTOS LTDA (47.719.507/0001-63). Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de adoçante para a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 17/2023. Vigência: de 06/12/2023 até 06/12/2024. Data de Assinatura: 06/12/2023. Valor Total: R$ 186,00. Nota de empenho: 2020NE000266, datada de 22/11/2023. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 33903007. Processo: 03650/2023-30. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pelo Contratante, PEDRO BRUNO DE SOUSA SILVA HENRIQUE MOREIRA, pelo Contratado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA . Processo: 19.04.5554.0099963/2023-90. Objeto: Participação de 2 (dois) servidores na capacitação "Contratação de ações de capacitação e treinamento: análise sob a perspectiva da nova Lei de Licitações e jurisprudência atual do TCU", nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 2.872,00 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 06/12/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o palestrante THIAGO BLANCO VIEIRA. Processo: 19.04.3687.0072807/2023- 51. Objeto: Realização da palestra "Acolhimento e Sofrimento Mental: a Ouvidoria e os serviços de atendimento ao público" no dia 11 de dezembro de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 917,24 (novecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 06/12/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 16/2023, para eventual contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000521/2022-98, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 03-C/2023, com validade de 05/12/2023 a 04/12/2024, empresa registrada: KUBIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 35.205.218/0001-67, no valor estimado de R$ 71.480,00 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta reais). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.525.591/0001-13. Objeto: Prorrogação e repactuação. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 25/11/2023 a 24/11/2025. Assinatura: 24/11/2023. Processo: PGEA- 1.10.000.000285/2021-10. Valor Global Estimado: R$ 93.576, 32 (noventa e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada, e ainda, os artigos 55, 56 e 57 da IN 05/2017/STI/MPOG c/c as Cláusulas Onze e Doze do mencionado contrato. Nota de Empenho: 2023NE000013. Data da NE: 13/01/22023. Natureza da Despesa: 339037. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; Daiane Rodrigues de Lima, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preços Nº 7/2023 Pregão eletrônico Nº 9/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços Nº 07/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2023, cujo objeto é a contratação, pelo sistema de registro de preços, de empresas (CONTRATADA) especializadas para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na Bahia-PR/BA (CONTRATANTE), em Salvador. Fornecedor registrado: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA. CNPJ: 37.334.256/0001-45. Com o valor unitário registrado de R$ 3,61, para o item 1. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.001909/2023-39. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços nº 09/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2023, cujo objeto é a contratação, pelo sistema de registro de preços, de empresas (CONTRATADA) especializadas para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de copa e cozinha, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na Bahia-PR/BA (CONTRATANTE), em Salvador. Fornecedor registrado: ASA COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ: 36.781.336/0001-86. Com os valores unitários registrados de R$ 2,19, R$ 1,10 e R$ 13,50, para os itens 3, 4 e 5 respectivamente. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.001909/2023-39. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente