DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

Empresas vencedoras valor total: R$ 839.979,00(oitocentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta e nove reais):EDITORA MAFENI LTDA(48446147000136) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 839.979,00 (oitocentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta e nove reais).HOMOLOGADO na forma da Lei n.º 8.666/1993. Ordenadores de Despesas: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - Secretaria de Educação.

IBIAPINA - CE, 16 de Novembro de 2023

MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA Condutor de Processos Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:299CCDE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 2023.11.16.01, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2023 - SEDUC - SRP :

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: NÃO CONSTA.

DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: EDITORA MAFENI LTDA, CNPJ: 48.446.147/0001-36 - LOTE 01 e 02: R$ 646.421,40 (seiscentos e quarenta seis mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos).

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 646.421,40 (seiscentos e quarenta seis mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2023 - SEDUC - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ALUNOS DO INFANTIL II, III, IV E V E PRODUÇÃO TEXTUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL II PARA AS TURMAS DO 6º AO 9º, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2023 - SEDUC - SRP , sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº. 7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº. 10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.

VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16 de Novembro de 2023.

ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO

ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

IBIAPINA - CE, 16 de Novembro de 2023.

FRANCISCO CLEANO LIMA MELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:26ADE20D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 030/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 030/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento da Senhora ALEXANDRA GIRÃO DAMASCENO, ocorrido no dia 08 de dezembro de 2023, servidora pública municipal, que em vida prestou seus serviços à população do Município;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:
Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento de ALEXANDRA GIRÃO DAMASCENO.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, 08 de dezembro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira Código Identificador:FA60FC5B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 342/2023

PORTARIA Nº 342/2023 Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapuí e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) ANDRÉ MARQUES CAVALVANTI FILHO, portador do RG nº 63*6 SSP/PE e do CPF nº 054..***-33, para ocupar o cargo de PRESIDENTE, na Estrutura Organizacional do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – IMFLA.