DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:95E291AD

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº315/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 08 de dezembro de 2023 para transportar os pacientes, Antonio Rodrigues Lima para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 07 de dezembro de 2023.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA Secretária Adjunta de Saúde Portaria 084/2022 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:0E252B7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 026/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – HABILITADAS: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; CONSTRUTORA MORAES LTDA; MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; L B CONSTRUÇÕES LTDA; W & R CONSTRUÇÕES LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA; RSM PESSOA LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – INABILITADAS: M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA; RM MESQUITA; R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA; LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; AQUA CONSTRUTORA & COMÉRCIO ; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; DEC ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 19/12/2023 às 13h30m –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:3C7D7D7B

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 032/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DA GALERIA DA MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 35.131.683/0001-09 – Valor Global: R$ 205.012,93 (duzentos e cinco mil doze reais e noventa e três centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 07/12/2023 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93

ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES.

Secretário/Ordenador de Despesas Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:847B908C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO INFORMATIVO

GABINETE DO PREFEITO

INTERESSADO Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC para atividade ABASTECIMENTO DE ÁGUA no distrito de Alto Lindo município de Ibiapina , Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:CEFBDFF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - SEDUC - SRP
Processo Adm: Nº 2023.10.20.01
Objeto:REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DIDÁTICO (KITS LITERÁRIOS) PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA