DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 82/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias, CARAVANA FEDERATIVA É UM FORUM PARA A TROCA DE EXPERIENCIAS MELHORES PRATICAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS. A SOLENIDADE OFICIAL SERA COM A PRESENÇA DE DIVERSOS MINISTROS DO GOVERNADOR E DEMAIS ALTORIDADES. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceara Ceara no período de 07/12/2023 a 08/12/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro/CE, 06 de dezembro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipa Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador:156AFB50

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023

O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016; CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa; CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos ausentes à ultima convocação, a aposentadoria de servidores e a necessidade e conveniência administrativa, em observância à ordem classificatória do resultado final do certame:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos. Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015. Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput acarretará o não cumprimento da exigência. Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na desistência do classificado convocado. Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e respectivo Termo de Posse. Art. 5º. Ficam os candidatos convocados advertidos da impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 06 de dezembro de 2023.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME CARGO COLOCAÇÃO ADRIANO ORLANDO CASADO MARQUES ASSISTENTE SOCIAL 5º classificáveis NILVANIA FERREIRA CAVALCANTE ATENDENTE ÁREA DE SAÚDE - BARAÚNAS 2º Classificados DENISE ARRAIS ALVES MÉDICO VETERINÁRIO 1º Classificados

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do sexo masculino; Fotocópia da Carteira de Identidade; Fotocópia do Cartão do CPF; Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 02 (duas) fotografias 3X4, recentes; Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que possuir; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere impedimento legal. Atestado de aptidão física e mental; Comprovante de residência; e Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:B9B131CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 580 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUIXADAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.