DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
ASSINA PELO CONTRATADO: SILMÁRIO SANDIEGO SOUSA SILVA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de Novembro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura da Ordem de Serviço.
SENADOR POMPEU (CE), 22 de Novembro de 2023.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:C81C97FC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023.12.07-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25.10.01/2023-SEMEB
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA: EDITORA PETER ROHL LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAIS DE EDUCAÇÃO FISICA PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: Valor Global de R$ 163.090,60 (cento e sessenta e três mil e noventa reais e sessenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.361.0003.2.042 – Aquisição de Material Didático e Fardamento - Ensino Fundamental; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023.
VIGÊNCIA: 07 de Dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 07 de Dezembro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:FF5B02C5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a crescente curva de número de casos confirmado de COVID-19 nos Municípios circunvizinho de Umari/CE.
CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde do Município se manterá atenta no acompanhamento dos dados epidemiológicos e assistenciais, objetivando sempre respaldar e conferir a segurança técnica necessária às decisões de governo no enfrentamento da COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a política de prevenção e enfrentamento à Covid-19 prevista no âmbito do Município de Umari/CE durante a vigência deste Decreto, podendo ser prorrogada diante da necessidade.
Art. 2º. Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial em estabelecimentos de saúde, bem como em equipamentos públicos municipais.
Art. 3º. Recomenda-se o uso de máscara de proteção facial em locais fechados e nas repartições publicas, de circulação de pessoas, ou em que possa ocorrer aglomeração.
Art. 4º- º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário..
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Umari, aos 08 de dezembro de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:336CBB17
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 776/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZ
DECRETO Nº 029/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 776/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e