DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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07.21 Loteamento2 M 07.22 Parques de Vaquejada M 07.23 Outras atividades não especificadas anteriormente - Obs:

1Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §2º, art. 2º);

2Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes (Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, §1º, art. 2º).

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 08.00 EXTRAÇÃO DE MINERAIS 08.01 Jazidas de Empréstimo para Obras Civis................................................................................... B (AA) 08.02 Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) M 08.03 Extração de Areia, Argila e Saibro M 08.04 Extração de Argila Diatomácea M 08.05 Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil M 08.06 Extração de Rochas Ornamentais M 08.07 Extração de Gemas M 08.08 Extração de Gipsita M 08.09 Extração de Minerais Metalíferos A 08.10 Extração de Minerais Pegmatíticos M 08.11 Extração de Laterita Ferruginosa M 08.12 Calcário e Magnesita M 08.13 Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo) / (Poço) A 08.14 Extração de Rochas A 08.15 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 09.00 GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 09.01 Linhas de Distribuição até 15 kV B 09.02 Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV M 09.03 Linhas de Transmissão até 138 kV M 09.04 Linhas de Transmissão acima de 138 kV A 09.05 Parque eólico, usina eólica, central eólica B 09.06 Pequena Central Hidrelétrica A 09.07 Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora A 09.08 Unidade de co-geração de energia elétrica M 09.09 Usina hidrelétrica A 09.10 Usina termelétrica – inclusive móvel A 09.11 Energia Solar/ Fotovoltaica B 09.12 Energia a partir de Biomassas B 09.13 Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica) B 09.14 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 10.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 10.01 Beneficiamento de Borracha Natural M 10.02 Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex M 10.03 Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos M 10.04 Recuperação de Pneumáticos M 10.05 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 11.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 11.01 Acabamento de Couros e Peles A 11.02 Curtume e outras Preparações de Couros e Peles A 11.03 Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles M 11.04 Fabricação de Cola Animal A 11.05 Secagem e Salga de Couros e Peles A 11.06 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 12.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 12.01 Atividades de Beneficiamento do Fumo A 12.02 Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares A 12.03 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 13.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 13.01 Fabricação de Artefatos e Estrutura de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros M 13.02 Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada M 13.03 Preservação e Tratamento de Madeira M 13.04 Serraria e Desdobramento de Madeira M 13.05 Produção de Carvão Vegetal M 13.06 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 14.00 INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 14.01 Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões A 14.02 Fabricação de Peças e Acessórios A 14.03 Fabricação e Montagem de Aeronaves A 14.04 Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários A 14.05 Fabricação e Montagem de Veículos Rodoviários A 14.06 Fabricação e Reparo de Embarcações e Estruturas Flutuantes A