DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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03.13 Tratamento de Resíduos da Construção Civil A(AA) 03.14 Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos M(AA) 03.15 Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos A(AA) 03.16 Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem M 03.17 Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica M 03.18 Usina de Reciclagem/Triagem de Resíduos M 03.19 Incineração de Resíduos Sólidos A(AA) 03.20 Co-Processamento de Resíduos A 03.21 Aterro Industrial / Landfarming A 03.22 Aterro Sanitário A 03.23 Aterro de Resíduos da Construção Civil A 03.24 Disposição de resíduos especiais de agroquímicos e suas embalagens usadas A(AA) 03.25 Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares A(AA) 03.26 Disposição Final de Resíduos Industriais A(AA) 03.27 Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. M 03.28 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 04.00 ATIVIDADES FLORESTAIS 04.01 Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS4 B (AA)1 M (AA) 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 M (AA)2 A (AA)3 04.03 Autorização de Uso do Fogo Controlado A (AA) 04.04 Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS) M (AA) 04.05 Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA) M (AA) 04.06 Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 B (AA) 04.07 Autorização para Exploração de Floresta Plantada M (AA) 04.08 Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) B (AA) 04.09 Outras atividades não especificadas anteriormente - Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 1Agricultura Familiar; 2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI).

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 05.00 INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 05.01 Beneficiamento de Gemas........................................................................................................... M 05.02 Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos M 05.03 Britagem de Pedras M (AA) 05.04 Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos M 05.05 Produção de Gesso e Cal M 05.06 Produção de Cimento A 05.07 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 06.00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 06.01 Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfetantes e Álcool M 06.02 Base de Armazenamento, Envasamento e ou Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo A 06.03 Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP B 06.04 Lavagem de Veículos B 06.05 Postos ou Centrais de Recebimento de Embalagem vazias de Agrotóxicos A 06.06 Transporte Revendedor Retalhista (TRR) A 06.07 Postos de Combustíveis e derivados de petróleo – com ou sem lavagem e/ou lubrificação de veículos para abastecimento interno de frota própria M 06.08 Supermercados e Hipermercados B 06.09 Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva B 06.10 Shopping Center B 06.11 Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal B 06.12 Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado M 06.13 Lavanderia Industrial/Hospitalar M 06.14 Artesanato B 06.16 Outras atividades não especificadas anteriormente -

CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADES PPD 07.00 CONSTRUÇÃO CIVIL 07.01 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura M 07.02 Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura B 07.03 Autódromos M 07.04 Cemitérios A 07.05 Construção de Muro de Contenção M 07.06 Distrito e Pólo Industrial A 07.07 Hipódromos B 07.08 Hospitais M 07.09 Clínicas e Congêneres M 07.10 Kartódromos B 07.11 Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas M 07.12 Penitenciárias M 07.13 Aeroportos Nacionais e Internacionais A 07.14 Aeroportos Regionais M 07.15 Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos A 07.16 Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia M 07.17 Pista de Pouso M 07.18 Portos A 07.19 Terraplanagem M(AA) 07.20 Desmembramento do solo1 B