DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99
Me
20 ≤ 50 I Gr 50 ≤ 100 M Ex 100 O
Implantação de Sistema Adutor1 (Atividade 29.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Extensão Total (km) Mc ≤ 5 E Pe
5 ≤ 20 F Me 20 ≤ 50 G Gr 50 ≤ 100 H Ex 100 I 1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida.
Canais para Drenagem (Atividade 29.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão Total (km) Mc ≤ 1,5 F Pe
1,5 ≤ 3,0 G Me 3,0 ≤ 6,0 I Gr 6,0 ≤ 10,0 M Ex 10,0 N
Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Dragagem e Derrocamento em Corpos de Água (Atividade 29.05) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Volume Total (m³) Mc ≤ 500 F Pe
500 ≤ 2000 G Me 2000 ≤ 5000 H Gr 5000 ≤ 15000 J Ex 15000 M Atividade Sujeita a Autorização Ambiental
Retificação de Corpos Hídricos Lóticos (Atividade 29.06) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Extensão (m) Mc ≤ 500 I Pe
500 ≤ 1000 J Me 1000 ≤ 1500 L Gr 1500 ≤ 2000 N Ex 2000 P
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) (Código 29.07) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área a ser desassoreada (ha) Mc ≤ 5 D Pe
5 ≤ 20 E Me 20 ≤ 40 F Gr 40 ≤ 60 G Ex 60 H Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 29.08) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos (Código 30.01) Área do Projeto (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5
5 ≤ 10 10 ≤ 30 30 ≤ 90 90 L M N O P Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO Unidades Habitacionais ≤ 75 75 ≤ 150 150 ≤ 300 300 ≤ 600 600 L M N O P *Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Hotéis (Código 30.02) Unidades Habitacionais (UH) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 15
15 ≤ 60 60 ≤ 120 120 ≤ 240 240 Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO E F G I M *Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Pousadas e Hospedarias (Código 30.03) Unidades Habitacionais/quartos (UH) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 20
20 ≤ 40 40 ≤ 60 60 ≤ 80 80 Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO C D F H L* Atividade sujeita a Licença Única (LU).