DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 98
(Atividade 27.07) ALTO Vazão Máxima Prevista (L/s) Mc ≤ 5 E Pe
5 ≤ 10 F Me 10 ≤ 40 H Gr 40 ≤ 80 L Ex 80 N
Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.08) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Número de Banheiros Mc ≤ 10 E* Pe
10 ≤ 20 F Me 20 ≤ 30 H Gr 30 ≤ 50 L Ex 50 N *Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Autorização Ambiental.
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 27.09) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 28.00 – SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel (Atividade 28.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Potência Transmissor Irradiada (w) Pe ≤ 1 G Me
1 ≤ 45 H Gr 45 ≤ 200 L Ex 200 N Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Estação Repetidora – Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Potência Transmissor Irradiada (w) Pe ≤ 1 E Me
1 ≤ 45 G Gr 45 ≤ 200 I Ex 200 L Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Implantação de Sistemas de Telecomunicações (Atividade 28.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO PORTE Micro G Pequeno H Médio J Grande L Excepcional M
Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente (Atividade 28.04) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Extensão (km) Mc ≤ 10 E Pe
10 ≤ 30 G Me 30 ≤ 60 I Gr 60 ≤ 100 J Ex 100 M Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 28.05) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS
Açudes, Barragens e Diques1 (Atividade 29.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área da Superfície Hidráulica (ha)2 Mc ≤ 10 I Pe
10 ≤ 100 J Me 100 ≤ 500 L Gr 500 ≤ 5000 N Ex 5000 P
Canais de Derivação, Interligação de Bacias Hidrográficas (Atividade 29.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão Total (km) Mc ≤ 5 F Pe
5 ≤ 20 H