DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 97
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração¹ (Atividade 26.08) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão da via (km) Mc ≤ 10 E* Pe
10 ≤ 30 F Me 30 ≤ 60 H Gr 60 ≤ 90 L Ex 90 N RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação. Atividade sujeita a licença única; Inferior a 1 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 26.09) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) (Atividade 27.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Vazão Máxima Prevista (L/s) Mc ≤ 5 E* Pe
5 ≤ 20 F Me 20 ≤ 80 H Gr 80 ≤ 250 L Ex 250 N *Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção (Atividade 27.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Vazão (m³/h) Mc ≤ 20 B* Pe
20 ≤ 50 E Me 50 ≤ 150 G Gr 150 ≤ 250 J Ex 250 M *Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção1 (Atividade 27.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Vazão (m³/h) Mc ≤ 20 B* Pe
20 ≤ 50 D Me 50 ≤ 150 G Gr 150 ≤ 250 J Ex 250 M Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); **Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO);
Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional1 (Atividade 27.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) Mc ≤ 5 E Pe
5 ≤ 20 F Me 20 ≤ 80 H Gr 80 ≤ 250 L Ex 250 N Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Sistema de Esgotamento Sanitário (Atividade 27.05)1 Potencial Poluidor-Degradador ALTO Vazão Máxima Prevista (L/s) Mc ≤ 5 G Pe
5 ≤ 20 H Me 20 ≤ 80 I Gr 80 ≤ 250 M Ex 250 O Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE (Atividade 27.06) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Vazão Máxima Prevista (L/s) Mc ≤ 5 E Pe
5 ≤ 20 F Me 20 ≤ 80 H Gr 80 ≤ 250 L Ex 250 N
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar Potencial Poluidor-Degradador