DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 96
Ex
10,0 G Atividade sujeita a Licença Única (LU). 1Atividade não sujeita a Licença de Operação; Inferior a 1,0 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Estádio de Futebol1 (Atividade 25.08) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área total urbanizada (ha) Mc
0,3<2,0 C Pe 2,0<3,0 D Me 3,0<5,0 E Gr 5,0 ≤ 10,0 F Ex 10,0 G *Atividade sujeita a Licença Única (LU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação; Inferior a 1,0 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 25.09) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C E E Pequeno D F F Médio F H H Grande I L L Excepcional L N N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE
Ferrovias (Atividade 26.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão da via (km) Mc ≤ 20 I Pe
20 ≤ 50 L Me 50 ≤ 100 M Gr 100 ≤ 300 N Ex 300 P
Metrô/VLT (Atividade 26.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão da via (km) Mc ≤ 20 I Pe
20 ≤ 50 L Me 50 ≤ 100 M Gr 100 ≤ 300 N Ex 300 P
Passagem Molhada sem barramento de recurso hídrico (Atividade 26.03) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Até 50 metros de extensão D Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Com extensão acima de 50 metros E Licença Única - LU
Passagem Molhada com barramento de recurso hídrico (Atividade 26.04) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Qualquer extensão E (Licença Única - LU)
Pontilhões, Pontes e Túneis1 (Atividade 26.05) Potencial Poluidor-Degradador ALTO Comprimento total do tabuleiro (m) Mc ≤ 20 F Pe
20 ≤ 50 G Me 50 ≤ 100 I Gr 100 ≤ 150 M Ex 150 O 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Estradas e Rodovias – Construção1 (Atividade 26.06) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão da via (km) Mc ≤ 20 H Pe
20 ≤ 50 I
Me
50 ≤ 100 J Gr 100 ≤ 200 M Ex 200 O RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Estradas e Rodovias – Ampliação1 (Atividade 26.07) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Extensão da via (km) Mc ≤ 20 F Pe
20 ≤ 50 G Me 50 ≤ 100 I Gr 100 ≤ 200 L Ex 200 N RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.