DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352
www.diariomunicipal.com.br/aprece 95
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Potencial Poluidor-Degradador Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel (Atividade 24.15) MÉDIO PORTE Micro H Pequeno I Médio J Grande L Excepcional N
Outros (Atividade 24.16) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro E G G Pequeno F H H Médio G I I Grande I L L Excepcional L N N Atividade sujeita a Licença Única (LU).
GRUPO 25.00 – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos1 (Atividade 25.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área total do terreno (ha) Mc ≤ 5 E* Pe
5 ≤ 10 F Me 10 ≤ 20 H Gr 20 ≤ 30 L Ex 30 N *Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Implantação de Equipamentos Sociais1 (Atividade 25.02) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO
Área construída (m²) Mc
200 ≤2500 D Pe 2500 ≤5000 E Me 5000 ≤7500 G Gr 7500 ≤10000 J Ex 10000 M *Atividade sujeita a Licença Única (LU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação; Inferior a 1.000 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos1 (Atividade 25.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área total urbanizada (ha) Mc ≤ 1,0 E* Pe
1,0 ≤ 2,5 F Me 2,5 ≤ 5,0 H Gr 5,0 ≤ 15,0 L Ex 15,0 N *Atividade sujeita a Licença Licença Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Requalificação Urbana1 (Atividade 25.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área requalificada (ha) Mc ≤ 10 E* Pe
10 ≤ 30 F Me 30 ≤ 50 H Gr 50 ≤ 100 L Ex 100 N *Atividade sujeita a Licença Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Balneário1 (Atividade 25.05) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO Área total (ha) Mc ≤ 0,5 E* Pe
0,5 ≤ 2,0 F Me 2,0 ≤ 3,5 H Gr 3,5 ≤ 5,0 L Ex 5,0 N *Atividade sujeita a Licença Única (LAU); 1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
Pólo de Lazer (Atividade 25.06) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área total urbanizada (ha) Mc ≤ 1,0 D* Pe
1,0 ≤ 2,0 E Me 2,0 ≤ 5,0 H Gr 5,0 ≤ 10,0 L Ex 10,0 N Atividade sujeita a Licença Única (LAU).
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol1 (Atividade 25.07) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO Área total urbanizada (ha) Mc
0,2<2,0 C Pe 2,0<3,0 D Me 3,0<5,0 E Gr 5,0 ≤ 10,0 F