DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100031 31 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA NAVAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 532/2023 - UASG 762400 Nº Processo: 6240003432023 . Objeto: Aquisição de garrafas de metal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 08/12/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em 08/12/2023. ROBERTO RODRIGUES BORGES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 3.900,00. CNPJ CONTRATADA : 39.372.025/0001-51 CASA AFLORA LTDA. (SIDEC - 08/12/2023) 762400-00001-2023NE000079 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 762400 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 63099.001576/2023-67. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 43.619.143/0001-99 - MBS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Considerando os motivos expostos pelo parecer técnico nº 05-12/2023 decidiu-se alterar a cláusula terceira do contrato inicial quanto ao preço conforme art. 65 § 1º da lei nº 8.666/1993. nesse sentido, a referida cláusula contratual passa a ter a seguinte redação: "3. Cláusula terceira - preço 3.1. O valor da contratação com o acréscimo de r$ 5.833,76 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), correspondente a 4,67%, passa a ser de r$ 130.753,76 (cento e trinta mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), cumprindo os limites de acréscimo previstos no art. 65 § 1° da lei nº 8.666/1993. (…)". Vigência: 08/12/2023 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.753,76. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 771210 Nº Processo: 63021000805202249. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual contratação do serviço comum de engenharia de manutenção geral das Chatas de Transporte de Óleo combustível "CTOC" mediante as condição técnicas obrigatórias, quantidades, exigências e especificações estabelecidas nesse instrumento, para manutenção da frota do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro. . Total de Itens Licitados: 90. Edital: 11/12/2023 das 09h00 às 15h30. Endereço: Praia da Bica 1361 - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771210-5-00009-2022. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. THIAGO FERNANDES LIMA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 08/12/2023) 771210-00006-2023NE000249 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON B R AG A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 772100 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 63487.000483/2021-80. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: CENTRO DE INST. E ADEST. ALM. NEWTON BRAGA. Contratado: 04.298.309/0007-56 - IBMEC EDUCACIONAL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 72100/2021-02/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/12/2023 a 10/12/2024, nos termos do art. 57, inciso xx, da lei nº 8.666, de 1993; 1.1.2. Reajustar o valor global do serviço contratado pelo índice do ipc-a (ibge) divulgado pelo banco central. índice de correção do período: 1,04276890. Valor percentual correspondente: 4,272890%, conforme previsto na cláusula sétima do acordo inicial; e 1.1.3. Alterar qualitativamente, sem alteração de carga horária, com fundamento na cláusula décima quarta do contrato nº 72100/2021-02/00 c/c art. 65, item i, alínea a, da lei nº 8.666/1993, o item 8.3 do termo de referência (tr), anexo i, em virtude da atualização do currículo do curso de aperfeiçoamento avançado de intendência para oficiais (c-apa-im).. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 491.874,09. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 711100 Nº Processo: 61228.000664/2022-34. Pregão Nº 6/2022. Contratante: CENTRO DE COMUNICACAO SOCIAL DA MARINHA. Contratado: 42.507.136/0001-32 - MIGUEL ALVES DE LIMA 45988885802. Objeto: Aquisição de material de relações públicas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 8.050,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 711100 Nº Processo: 61228.000664/2022-34. Pregão Nº 6/2023. Contratante: CENTRO DE COMUNICACAO SOCIAL DA MARINHA. Contratado: 44.730.882/0001-16 - THIGO COMERCIO VEREJISTA E PRESTACAO DE S E R V I CO S EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LT. Objeto: Aquisição de material de relações públicas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110794 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 73073.001772/2019-05. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 3 (três) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.482,20. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110794 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 73073.001772/2019-05. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 3 (três) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.482,20. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110794 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 73073.001772/2019-05. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2019, por 3 (três) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.482,20. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2023 - UASG 110404 Número do Contrato: 33/2020. Nº Processo: 60585.001593/2020-81. Pregão. Nº 42/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, no valor de r$ 497.016,32 (quatrocentos e noventa e sete mil, dezesseis reais e trinta e dois centavos), contados de 10/12/2023 até 09/12/2024.. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.016,32. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60043000173202358. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico na área de comunicação social: Clipping diário, monitoramento e mailing nacional e regional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 08/12/2023) 110404-00001-2023NE800324 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE Acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Banco do Brasil S.A, para execução de atividades de interesse mútuo conforme documento e informações constantes do Processo Nº 54000.103331/2023-24. Data Assinatura: 07/12/2023. Signatários: César Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente do INCRA e José Heriberto Pinheiro Junior - Representante do Banco do Brasil. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 21.343/2023, SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir: Projeto de Assentamento: PAULO FREIRE/SERRANA, município: UNIÃO DOS P A L M A R ES / A L : Código do Beneficiário: AL008000000179; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). 1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. 2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.