DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100084 84 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 154502 Nº Processo: . Licitação Fracassada. PAULO MARCELO C. DA SILVA Membro da CPL (SIDEC - 08/12/2023) 154502-26350-2023NE800001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041 Número do Contrato: 111/2022. Nº Processo: 23115.024391/2022-80. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 07.776.083/0001-54 - IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e vigência dos serviços objeto do Contrato nº 111/2022 - Sicon, em consonância com o art. 57, § 1º, incisos I, II, III e IV da Lei n.º 8.666/1993 e cláusula segunda do contrato, da seguinte forma: Parágrafo primeiro - o prazo de execução da obra fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, com início em 10/01/2024 e término em 09/04/2024. Parágrafo segundo - o prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. Alterar a planilha orçamentária do Contrato nº 111/2022 -Sicon nos seguintes termos: Alteração qualitativa da planilha orçamentária referente à inclusão dos serviços de demolições, retiradas e remoção; esquadrias; louças, ferragens hidrossanitários e reservatório; drenagem do auditório e poço do elevador; instalações elétricas; impermeabilizações; spda, e suas respectivas especificações, em função da necessidade de adequação da planilha orçamentária original, que fora constatada durante a execução da obra, em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65, I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93, que corresponde em aproximadamente 2,84% do contrato original, resultando no valor de R$ 244.567,37 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos). Alteração quantitativa da planilha orçamentária referente ao acréscimo dos serviços de cobertura e estrutura metálica; serviços iniciais preliminares; revestimento de parede e piso; rodapé, peitoril e soleira; pintura; transporte de material granular; alvenarias e divisórias; administração local, e suas respectivas especificações, em função da inadequação do projeto/orçamento inicial, que fora constatada durante a execução da obra, em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65,I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, que corresponde em aproximadamente 10,30% do contrato original, resultando no valor de R$ 888.227,62 (oitocentos e oitenta e oito mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 730.910,56 (setecentos e trinta mil novecentos e dez reais e cinquenta e seis centavos) de responsabilidade da contratante, e R$ 157.317,06 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e dezessete reais e seis centavos) de responsabilidade da contratada. Suprimir, em aproximadamente 3,78%, do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde ao valor de R$ 326.256,33 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) e acrescentar, em aproximadamente 11,31%, do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 9.275.234,91 (novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) resultante das alterações qualitativas e quantitativas de responsabilidade da contratante. O valor do Contrato nº 111/2022-Sicon passa de R$ 8.626.013,31 (oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil treze reais e trinta e um centavos) para o valor de R$ 9.275.234,91 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), em consonância com a cláusula décima quarta do contrato e artigo 65, I, alíneas "a" e "b", § 1, da Lei nº 8.666/93, conforme anexo I. Vigência: 08/12/2023 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.275.234,91. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL AGEUFMA Nº 86/2023 A PRÓ-REITORA DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO, EMPREENDORISMO, PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - AGEUFMA/UFMA torna público o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante para o Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). UNIDADE: Agência de Inovação, Empreendorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização. ÁREA: Direito e Instituições do Sistema de Justiça. SUB-ÁREA: Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça na América Latina ou África Lusófona, com enfoque em pesquisas sobre Novas Tecnologias e Instituições do Sistema de Justiça ou Política das Instituições do Sistema de Saúde e Direito à Saúde na América Latina ou África Lusófona. TITULAÇÃO exigida para contratação: Doutorado. VAGAS: 02 (duas). REGIME DE TRABALHO: Dedicação de 40 (quarenta) horas semanais. CONTRATO: 12 (doze) meses, se visitante nacional, e 24 (vinte e quatro) meses, se visitante estrangeiro, com possibilidade de renovação, de acordo com os critérios previstos no edital. REMUNERAÇÃO: fixada de acordo com o Art. 6º da Resolução CONSEPE nº. 727, de 22 de dezembro de 2009. SELEÇÃO: análise de Plano de Trabalho e de Curriculum Lattes/CNPq. ATIVIDADES: pesquisa na pós-graduação e, no mínimo, 04 horas semanais na graduação. INSCRIÇÕES: realizadas remotamente a partir das 08h00 do dia 15/12/2023 às 18h00 do dia 26/01/2024, com envio da documentação ao e-mail [email protected]. Edital na íntegra disponível em: https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/ageufma/. FLÁVIA RAQUEL FERNANDES DO NASCIMENTO Pró-Reitora da AGEUFMA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 155010 Nº Processo: 23523.004099/2023-10. Inexigibilidade Nº 15/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA. Contratado: 21.551.379/0021-41 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para saúde, do tipo: insumos para os exames de prova cruzada12 por citometria de fluxo. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 53.899,64. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 136/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23523024070202354. , publicada no D.O.U de 10/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Produtos para saúde, do tipo: OFTALMOLOGIA -INSUMOS DE VITRECTOMIA E FACOEMULSIFICAÇÃO - para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão HU-UFMA. Novo Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barão de Itapary, Nº 227, Centro SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/12/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURICO SANTOS NETO Gerente Administrativo (SIDEC - 08/12/2023) 155010-26443-2023NE800550 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.034016/2023-58. Dispensa Nº 125/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: 2.1 - contratação da fundação de apoio à pesquisa, ao ensino e à cultura (fapec) para apoiar a ufms prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários ao atendimento do projeto de desenvolvimento institucional "concurso público de provas para provimento de vagas para cargos técnico-administrativos em educação da fundação universidade federal de mato grosso do sul", conforme anexo i, plano de trabalho (4464795).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 07/12/2023 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 990.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 129/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104032760202318 . Objeto: Contratação de Fundação para apoiar a UFMS em Projeto Institucional de Extensão, prestando serviço de gestão administrativa e financeira, necessários a execução do Projeto denominado: Arqueologia do Pantanal - Análises arqueológicas, laboratoriais, educação patrimonial e endosso institucional do Laboratório de Arqueologia do Pantanal CPAN/UFMS . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitação - contratação de fundação de apoio Declaração de Dispensa em 08/12/2023. MARCIO DE AQUINO. Diretor da Diretoria de Gestão de Contratações. Ratificação em 08/12/2023. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. (SIDEC - 08/12/2023) 154054-15269-2023NE800146 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 95/2021. Nº Processo: 23104.010030/2021-02. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 26.842.559/0001-52 - ANT CHAMAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 95/2021-ufms, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 14.12.2023 e término em 14.12.2024. 1.2. O valor total do presente termo aditivo para o período da prorrogação é de r$ 99.749,00 (noventa e nove mil setecentos e quarenta e nove reais). 1.3. Fica resalvado o direito da empresa contratada ao reajuste previsto na cláusula sexta - reajuste, do contrato de prestação de serviços continuados nº 95/2021- ufms.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.749,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104034571202380. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes de laboratório para atendimento do INBIO na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ,. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 11/12/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência na descrição do item prevalecerá a contida no edital e/ou na descrição complementar; esclarecimentos e impugnações via e-mail: [email protected]. Demais informações e edital também podem ser obtidos no endereço: https://proadi.ufms.br/licitacoes/. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIASGnet - 08/12/2023) 154054-15269-2023NE800146 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, no inciso II, do artigo 87 da Lei 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, o que consta nos autos do processo nº 223104.036866/2022-18, e na Instrução Normativa SEGES/ME N. 26/2022 NOTIFICA a empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.517.465/0001- 63, acerca da OPORTUNIDADE DE PARCELAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.924.252,23 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) mediante requerimento formal do interessado à Administração, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME N. 26/2022 no prazo de quinze dias a contar da data de publicação desta notificação. O requerimento deverá ser apresentado por escrito, dirigido ao Gabinete da Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura, assinado por seu representante legal, instruído com o comprovante de recolhimento de uma parcela, calculada pela divisão do valor do débito que pretende parcelar dividido pelo número de prestações pretendido, sob pena de indeferimento sumário do pleito, por via eletrônica para o e-mail [email protected], ou entregue pessoalmente na Secretaria de Documentação Institucional localizada no Térreo do Bloco das Pró-reitorias, ou , ou ainda por via postal, desde que, durante o prazo para apresentação, comprovada pelo código de rastreamento, endereçado para o Gabinete da Pró- Reitoria de Administração e Infraestrutura, situado na Avenida Costa e Silva, s/nº, Cidade Universitária, Campo Grande-MS, CEP: 79070-900. O não recolhimento ensejará em cobrança por vias judiciais, na inscrição do crédito na dívida ativa e na inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Cumpre informar que a empresa pode visualizar e acompanhar os documentos e atividade processual do processo