DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINA PELA CONTRATANTE: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA - CPF 585.096.904-72 P R ES I D E N T E ASSINA PELA CONTRATADA: ERIKO DA SILVA BATISTA - CPF 058.012.664-10 P R ES I D E N T E CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo 0892/2023- Concorrência Eletrônica 01/2023 Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro CNPJ 33.947.102/0001-78 Contratado: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA CNPJ 37.071.313/0001-40. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de reforma da sede do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos, para atender o CRO-RJ. fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021 Vigência 29/11/2023 a 29/11/2024 Valor Total Estimado R$ 3.599.707,83. Data de Assinatura 29/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 316/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, para os funcionários do CROSP. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Data da Assinatura: 06/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 228/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos - Item IV. Contratada: CS BRASIL FROTAS S.A. Prorrogação do prazo de vigência contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Data da Assinatura: 07/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 271/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e gerenciamento, com digitalização e indexação de documentos, conversão de legado documental por equipe especializada contratada, e implantação de modelo de captura no ambiente da Central de Captura, abrangendo a disponibilização dos equipamentos (scanner, computador, acessórios) e o custo fixo da mão de obra a disposição para a realização dos serviços. Contratada: DIGITAL PAPER LTDA. Prorrogação do prazo de vigência contratual, conforme disposto no Artigo 57, inciso II da Lei 8.666/1993.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Data da Assinatura: 07/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Psicologia 8ª Região. Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. - CNPJ 69.034.668/0001-56. Objeto: 4º aditivo ao contrato de fornecimento de crédito para cartões alimentação e refeição para empregados, conforme ACTs. Valor estimado: R$ 752.510,82. Vigência: 02/01/2024 à 02/01/2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 3/2023 O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins - CORE-TO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis nº 4.886/65; 8.420/92; lei 12.246/2010; 12.514/2011 e com os arts. 201 a 204 e art. 198, § 3º, II, todos do Código Tributário Nacional, vem, através deste, NOTIFICAR as PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS com inscrição junto ao CORE-TO, ora em lugar incerto e não sabido, sobre a cobrança das respectivas ANUIDADES decorrente do art. 10 da Lei 4.886/65 e suas alterações e do art. 5º. da Lei 12.514/11, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias após a publicação do presente edital para pagamento do débito ou para apresentar impugnação, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa, encaminhando para protesto e ajuizamento da ação executiva fiscal. A regularização poderá ser através de contato com o CORE-TO, na Quadra 103 Sul, Rua SO-07, nº 19, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, ou através do telefone (63) 3212-1381, ou do e-mail [email protected]. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. Relação dos Notificados com as seguintes informações (Nº de Registro, Nome, CPF ou CNPJ): 0003942/2011, RURIO AIRES MARANHÃO, 713..-68; 0003943/2011, WILKER BERNARDES DA CRUZ, 033..-98; 0003984/2011, LUIS ALVES SANDES, 205..-91; 0003994/2011, VITORIA REPRESENTACAO DE MAT. PARA CONST. LTDA, 13.281./0001-10; 0003999/2011, WILTON CESAR LUIZ XAVIER, 450..-00; 0004019/2011, RONY CESAR DE CERQUEIRA, 647..-72; 0004020/2011, CESAR & CIRQUEIRA LTDA, 13.423./0001-05; 0004022/2011, DEUSDETE DA COSTA OLIVEIRA FILHO, 466..- 68; 0004048/2011, RICHARD DE S. MORAES - ME, 08.148./0001-15; 0004066/2011, MARCOS ANTONIO NOGUEIRA COSTA, 450..-87; 0004067/2011, G P HENRIQUES , 04.851./0001-43; 0004079/2011, TATIANE RIBEIRO FURTADO, 029..-52; 0004097/2011, EDINALVA SOARES DOS SANTOS, 325..-05; 0004098/2011, VERÍSSIMO COSTA MIRANDA, 711..-87; 0004108/2011, SEBASTIÃO RIBEIRO CAMELO, 193..-68; 0004131/2011, NELMAR MUNIZ DA SILVA, 049..-82; 0004137/2011, RONILSON DIAS DA COSTA, 006..-82; 0004138/2011, WAGNER CORRÊA GOMES, 939..-04; 0004139/2011, G2 COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - ME, 13.928./0001-80; 0004149/2011, BONANZA REPRES. COML. DE PROD. AGROP. E CONSULTORIA ZOOTECNICA LTDA-ME, 13.261./0001-11; 0004155/2011, JOÃO ANDRÉ MENDES DE MIRANDA, 625..-53; 0004156/2011, MENDES E MACIEL LTDA, 14.177./0001-94; 0004163/2011, TIAGO APARECIDO RODRIGUES, 077..-32; 0004169/2011, ALEXANDRE RUIZ DE ASSIS, 005..-90; 0004170/2011, FUTURA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, 14.400./0001-28; 0004172/2011, FRANCISCO CABRAL MEDEIROS, 541..-34; 0004182/2011, ANDRÉ LUIZ PASTORI MARINO, 246..- 42; 0004193/2011, ERICK DA SILVA SANTOS, 943..-87; 0004194/2011, WELLINGTON VIEIRA DE SENA, 643..-68; 0004203/2011, GUILHERME MOREIRA , 801..-04; 0004204/2011, GB REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 13.527./0001-82; 0004211/2011, ÉRICA FLORÊNCIO DE SOUSA APOLINÁRIO, 929..-87; 0004233/2012, CACILDA MARTINS DOS SANTOS, 031..-30; 0004255/2012, FRANCISCO JUCÁ MENDES, 318..-72; 0004256/2012, LIOMAR ALVES DA SILVA , 713..-15; 0004274/2012, JONATAS AZEVEDO PEREIRA, 008..-65; 0004275/2012, AZEVEDO E MARQUES LTDA, 13.099./0001-05; 0004309/2012, AGROLIMA REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA, 15.065./0001-78; 0004320/2012, WONEY MARCOS BORGES GAMA, 576..-82; 0004382/2012, DHIOGO GIOVANUCIO SILVA, 877..-44; 0004387/2012, JOSILENE CARVALHO DE MIRANDA QUEIROZ, 862..-04; 0004397/2012, FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE SOUSA, 096..-72; 0004398/2012, FMW REPRESENTACOES LTDA- ME, 15.557./0001-32; 0004443/2012, CLASSE REPRES TOCANTINS LTDA, 15.833./0001- 83; 0004458/2012, ALINE KELLY DE OLIVEIRA, 017..-62; 0004470/2012, FLAVIO BRANDAO ALVES, 827..-15; 0004476/2012, CILAIDE PEREIRA GOUVEIA, 821..-15; 0004485/2012, FERNANDO MAGALHÃES CUNHA, 833..-68; 0004486/2012, S.M.C REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, 08.546./0001-48; 0004488/2012, OLIVEIRA E PIRES REP LTDA, 15.713./0001-69; 0004489/2012, EVERTON JOSÉ DE FARIAS, 900..-10; 0004534/2012, ADEMIR OLIVEIRA CARDOSO JÚNIOR, 041..-21; 0004577/2013, EVANDRO MIRANDA BOREM -ME, 25.926./0001-95; 0004582/2013, CRISTIANE MENDONÇA E SILVA PASSOS, 008..-59; 0004592/2013, PESTANA REPRESENTAÇÕES LTDA, 16.945./0001-20; 0004597/2013, JACQUES LOPES DA SILVA - ME, 03.661./0001-06; 0004604/2013, SALMERON REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 17.528./0001-44; 0004641/2013, D. P. REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, 16.686./0001-23; 0004669/2013, MG NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, 17.624./0001-76; 0004671/2013, ADOLFO COSTA ARAUJO, 332..-04; 0004680/2013, EDUARDO GROBA MECCA, 076..-55; 0004681/2013, MECCA REPRESENTAÇÕES DE CALÇALDOS LTDA, 17.748./0001-28; 0004683/2013, JESUS MAGALHÃES RODRIGUES, 025..-47; 0004684/2013, ANTONIO BARBOSA DA SI LV A - ME, 02.990./0001-62; 0004687/2013, HERMERSON SANTANA VIANA, 997..- 34; 0004689/2013, PEDRO EDUARDO CARRILHO DE CASTRO, 040..-44; 0004708/2013, KACIUS KLEY BARBOSA LOPES, 999..-00; 0004709/2013, VALDEMAR ALVES DA COSTA-ME, 01.480./0001-73; 0004733/2013, W. COSTA E J. RODRIGUES LTDA, 17.069./0001-71; 0004742/2013, MATHEUS ARAUJO PIRES, 993..-72; 0004747/2013, ANGEANA MARTINS DANTAS, 025..-79; 0004752/2013, LUIS CARLOS DE LIMA, 813..-87; 0004753/2013, REPRESE N T AÇÕ ES AUTOPEÇAS FOKO LTDA, 18.045./0001-44; 0004786/2013, DOUGLAS PEREIRA CARNEIRO, 044..-38; 0004795/2013, RAYMISON TAFAEL BEZERRA RODRIGU ES , 015..-32; 0004797/2013, CLEIBER COELHO SOARES, 598..-91; 0004799/2013, LITON BARROS DA SILVA, 547..-72; 0004804/2013, JUCEIR FRANCISCO DA SILVA, 18.556./0001-19; 0004807/2013, JOAQUIM CARLOS ALV ES FILHO, 871..-00; 0004808/2013, ALVES E GOMES REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, 18.474./0001-40; 0004816/2013, LINDONGELSON LIMA DOS SANTOS, 052..-08; 0004821/2013, CLIDIONOR BARRETO DE MELO NETO, 718..-00; 0004859/2013, S & C REPRESENTAÇÕES LTDA, 12.905./0001- 35; 0004860/2013, LUANA PEREIRA DA SILVA, 027..-71; 0004861/2013, JOSÉ ILTON FERREIRA DA SILVA, 020..-54; 0004862/2013, JORDENE GAMA DE SOUZA , 882..-15; 0004865/2013, WHADSON MACEDO DE OLIVEIRA, 917..-20; 0004866/2013, MACEDO & OLIVEIRA LTDA ME, 19.006./0001-03; 0004904/2013, FLÁVIO EDUARDO SANTANA GOMES, 373..-49; 0004905/2013, FLAVIO EDUARDO SANTANA GOMES - EIRELI - ME, 19.334./0001-20; 0004924/2014, DALETE ARAUJO GOMES DE MENEZES, 714..-34; 0004940/2014, F. C. DE SOUSA ULTRA, 18.778./0001-10; 0004961/2014, CONFIANCA REPRESENTAÇOES LTDA, 33.569./0001-31; 0004984/2014, MARCIO GLEYSON DA SILVA CARVALHO, 019..-57; 0005005/2014, ALEXANDRE HENRIQUE BATISTA, 450..-04; 0005006/2014, ALEXANDRE HENRIQUE BATISTA & CIA LTDA - ME, 17.453./0001-41; 0005032/2014, CORRETA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, 14.393./0001- 74; 0005066/2014, I JUNIOR DE OLIVEIRA MOTA - EPP, 20.353./0001-25; 0005068/2014, CLAYTON DE SOUSA DANTAS, 975..-04; 0005083/2014, WENDÊ ALVES DA SILVA, 015..-39; 0005102/2014, JOÃO PABLO DINIZ BOTTEGA, 028..-82; 0005110/2014, MARIA DE FATIMA CHAVEIRO, 387..-00; 0005151/2014, REGIVALDO REIS DA SILVA, 945..-91; 0005170/2014, W R REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EIRELI - ME, 18.858./0001-01; 0005181/2014, M R DE MAGALHAES JUNIOR - EPP, 13.407./0001-06; 0005202/2014, JOELSON PEREIRA NUNES, 221..-87; 0005203/2014, JP NUNES & CIA LTDA - ME, 14.518./0001-79; 0005210/2014, CASSYLVIO ALVES CORDEIRO, 313..-72; 0005212/2014, CARDOSO E MAIA CONSULTORIA LTDA - ME, 16.572./0001-92; 0005216/2014, R B REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E FERTILIZANTES LTDA-ME, 21.192./0001-03; 0005256/2015, FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA SOARES, 003..-92; 0005285/2015, ABREU E SILVA LTDA - ME, 21.393./0001-06; 0005352/2015, ALEXANDRE ALVES ARAUJO, 995..-53; 0005367/2015, JALES FERREIRA RODRIGUES, 381..-30; 0005391/2015, CÉSAR DIAS REZENDE, 821..-87; 0005426/2015, W P DA SILVA & CIA LTDA-ME, 22.819./0001-93; 0005469/2015, ELENICE ANDRADE DE SOUSA, 713..-20; 0005750/2016, JONILSON BARBOSA COSTA, 882..-49; 0005751/2016, COSTA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LT DA - M E , 23.675./0001-96; 0005772/2016, GUILHERME ANTONIO BARBOSA SILVA, 043..-43; 0005785/2016, JOSE NETO MILHOMEM DOS SANTOS, 906..-87; 0005799/2016, GEOVAN ALVES DE ARAUJO, 076..-26; 0005800/2016, GEOVAN A. DE ARAUJO REP. COM. DE PROD. AGRICOLAS EIRELI-ME, 25.278./0001-47; 0005828/2016, CÍCERA JAIANNI FERREIRA DA SILVA, 049..-61; 0005829/2016, C. J. FERREIRA DA SILVA EIRELI-ME, 26.169./0001-20; 0005958/2017, ASSIS PEREIRA DA SILVA, 846..-53; 0006002/2017, NELSON ALCARÁ JUNIOR, 050..-83; 0006003/2017, NELSON ALCARA JUNIOR - ME, 27.623./0001-67; 0006045/2017, LUCILENE MAGALHÃES DA COSTA BUARQUE, 788..-53; 0006090/2017, ROHGER GLEYDSON ALVES MEDEIROS, 021..-50; 0006092/2017, WARLY FERREIRA DOS SANTOS, 016..-58; 0006098/2017, LEANDRO PEREIRA ARAUJO, 979..-34; 0006100/2017, SOMATEC PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI - ME, 17.180./0001-88; 0006101/2017, JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO CALDEIRA, 289..- 90; 0006113/2017, UELDER PEREIRA DE MIRANDA, 013..-88; 0006114/2017, MIRANDA & SILVA REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 27.621./0001-19; 0006160/2017, FABIO SILVA DE OLIVEIRA, 281..-04; 0006214/2017, SILVANE SOARES DE SOUZA LIMA, 032..-66; 0006215/2017, SS REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, 29.029./0001-75; 0006241/2018, RODRIGO DE CASTRO SILVA, 052..-02; 0006257/2018, AUDSON RODRIGUES FIGUEIRA, 601..-04; 0006259/2018, ANA LUIZA RODRIGUES AR AU J O, 057..-40; 0006260/2018, ALNRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - EIRELI - ME, 28.509./0001-06; 0006265/2018, JOABES PINA DE ABREU, 885..- 04; 0006266/2018, MARCIO DE DEUS TEIXEIRA, 838..-91; 0006267/2018, MARCIO DE DEUS TEIXEIRA, 29.452./0001-09; 0006291/2018, VILSON MILHOMEM DOS SANTOS, 829..-91; 0006296/2018, KAYO PHELIPE SOUSA SILVA, 052..-79; 0006304/2018, AMASIAS OLIVEIRA DE SOUSA, 008..-73; 0006310/2018, HÊMESSON KALLYTON LIRA DE ANDRADE, 030..-23; 0006311/2018, H K L DE ANDRADE & CIA. LTDA, 29.700./0001-05; 0006314/2018, ALE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 29.649./0001-06; 0006319/2018, NIKOLAS SILVA DALTRO SANTOS, 010..-95; 0006320/2018, C DE S DANTAS REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, 29.688./0001-00; 0006322/2018, HMB EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA, 27.886./0001-14; 0006323/2018, HIGOR MASCARENHAS BARROS, 730..-87; 0006324/2018, WELBS VIEGA ROCHA, 051..-42; 0006330/2018, RAILSON MATHEUS RIBEIRO DE LIMA, 031..-36; 0006332/2018, FERNANDO C EZ A R FERREIRA DE OLIVEIRA, 010..-02; 0006333/2018, ADAILTON DE PAULA OLIVEIRA , 030..-07; 0006337/2018, ADRIANO SILVA DE SOUZA, 017..-62; 0006342/2018, TECSILOS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 29.502./0001-88; 0006343/2018, ALFREDO BRANCHINA, 238..-87; 0006344/2018, DORIVAN CAMARA SANTANA, 035..-63; 0006345/2018, TOCANTINS REPRESENTACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA- ME, 29.289./0001- 41; 0006346/2018, OSMAR CARLOS NEVES, 735..-91; 0006348/2018, JOSE EUDES DE LIMA, 265..-87; 0006349/2018, FELLIPE MOREIRA GONÇALVES, 012..- 46; 0006354/2018, JACKSLEY CARDOSO COSTA, 013..-09; 0006355/2018, EMERSON SULINO DA SILVA, 025..-05; 0006363/2018, JOAO ROBERTO NOLTE JUNIOR, 033..-36; 0006364/2018, JOAO R NOLTE JUNIOR, 29.845./0001-44; 0006375/2018, CEZAR BATISTA NEPOMOCENO NETO, 22.957./0001-04; 0006376/2018, CEZAR BATISTA NEPOMOCENO NETO, 565..-53; 0006377/2018, JOAO DOS REIS RIBEIRO BARROS, 315..-34; 0006379/2018, DOUGLAS JOSE ALMEIDA SENE, 027..-92; 0006380/2018, TIAGO LEONEL ALBERTON, 022..- 99; 0006381/2018, TIAGO LEONEL ALBERTON EIRELI, 24.257./0001-86; 0006382/2018, GILMAR CALDEIRA FERNANDES, 623..-53; 0006384/2018, ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA HENRIQUES, 055..-77; 0006387/2018, DIEGO MASCARENHAS, 352..***-12; 0006393/2018, FREDERICO POVOA FERRO,