DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100005 5 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 1.510, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021664/2023-, resolve: Conceder pensão civil a MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS, CPF .886.566-, companheira do ex-servidor WALDEMIRO JACINTO DO CARMO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 30, falecido em 31 de dezembro de 2017, em virtude da Decisão Judicial proferida na sentença presente no Processo nº 1006729-42.2019.4.01.3800, a contar de 25 de outubro de 2023, data de início da obrigação de fazer. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.513, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021664/2023-, resolve: Conceder pensão civil a BRUNO GUSTAVO DE SOUZA RIBAS, CPF .615.574- , neto inválido do ex-servidor ISNARD CAVALCANTI RIBAS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 21, falecido em 19 de dezembro de 2019, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação nº 0010220-41.2022.4.05.8300, a contar de 11 de outubro de 2023, data de início da obrigação de fazer. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.517, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Nomear MARY ANNE PEREIRA DE MELO, CPF .567.871-*, para exercer o cargo em comissão executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do Cerimonial, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº 01245.022233/2023-58). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.520, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar MILTON PEREIRA DE CARVALHO FILHO, CPF .893.424-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.020330/2023-14). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.521, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2023, PRISCILA LELIS CAGNI, CPF .787.551-, da função comissionada de Coordenador-Geral de Educação Científica, código FCE 1.13, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023546/2023-23). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.522, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.021944/2023-, resolve: Conceder pensão civil a CREUNICE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF .152.391-, viúva do aposentado ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 59, a contar da data do óbito, 27 de setembro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.523, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.026234/2013-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de LUCINEA ROSA, CPF .516.318-, companheira do aposentado RICARDO DO CAMPOS BRITO, Carteiro, falecido em 27 de julho de 2012, Matrícula SIAPE nº 142, a contar da data do óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "c" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.524, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, MARIA BETÂNIA MONTE ALTO LAMBERT, CPF .868.337- *, do encargo de substituto do Chefe da Divisão do Centro de Informações Nucleares, código FCE 1.07, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008422/2023-20). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.525, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar DIOGO PEREIRA DA SILVA, CPF .410.047-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão do Centro de Informações Nucleares, código FCE 1.07, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.008422/2023-20). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53900.030266/2015-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de DIRLEY COQUEMALA, CPF .974.317-, viúvo da aposentada NELLY PEREIRA CARDOSO COQUEMALA, Agente de Portaria, falecida em 30 de maio 2014, Matrícula SIAPE nº 29, a contar da data do óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar LIGIA DE OLIVEIRA MORAIS MACHADO, CPF .255.187-*, para exercer, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, CPF .302.402- (Processo SEI nº 01245.023538/2023-87). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.528, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 5 de dezembro de 2023, RAFAEL BARBOSA FARIA, CPF .181.397-, da função comissionada de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI nº 01208.000234/2023-98). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.529, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53900.019331/2014-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de YVONE DA SILVA PEREIRA, CPF .883.583-, viúva do aposentado JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 12, a contar de 13 de setembro de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.530, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53900.013207/2014-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de ANTÔNIA OLIVEIRA AQUINO, CPF .844.505-, viúva do aposentado ORLANDO PRADO AQUINO, Matrícula SIAPE nº 288, a contar de 6 de agosto de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.531, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 30 de novembro de 2023, ISABELA CAPUTO DE SOUSA, CPF *.906.931-, da função comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.022622/2023-83). LUCIANA SANTOS