DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100006 6 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MCTI Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022557/2023-, resolve: Conceder pensão civil a MARIA DOS REMÉDIOS ROSENDO SOARES, CPF .048.653-, viúva do aposentado ANTÔNIO RODRIGUES SOARES, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 39, a contar da data do óbito, 23 de outubro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.533, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2023, VALÉRIA DA FONSECA E SILVA PASTURA, CPF .198.958-, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Setor de Biblioteca e Informação Científica e Tecnológica, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.023160/2023-11). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.534, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022368/2023-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 8 de novembro de 2023, a ANA LÚCIA GUILHERME NOVAES, CPF .791.557- , filha maior com deficiência intelectual ou mental do aposentado FRANCELLINO NOVAES, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 27, falecido em 7 de janeiro de 2023, com o fundamento legal na alínea "d", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.535, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.022241/2023-02, resolve: Declarar vago, a contar de 13 de novembro de 2023, por motivo de exoneração a pedido, o cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe I, Padrão II, ocupado pela servidora VIRNA YUMI SUDA, Matrícula SIAPE nº 815, do quadro de pessoal deste Ministério. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.536, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o constante no Processo SEI nº 01241.000998/2022-96, resolve: Reverter à atividade, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor ANDERSON ANDRÉIS, Matrícula SIAPE nº 996, aposentado no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão IV, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, com base no Laudo Médico Pericial nº 182.218/2023, emitido por Junta Médica Oficial, que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria (Processo SEI nº 01241.000998/2022-96). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.537, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.062427/2013-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de ANIBAL VARELLA DA SILVA, CPF .859.109-, viúvo da aposentada MARIA CATARINA FARIA DA SILVA, Operadora Postal, Matrícula SIAPE nº 266, a contar de 18 de outubro de 2013, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.538, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.021865/2014-80-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de MARIA JURACY BARROS DOS REIS, CPF .900.703-, companheira do aposentado FERNANDO SANTOS, falecido em 6 de maio de 2014, Matrícula SIAPE 27, a contar da data do óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "c" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.539, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar FRANCINE BARBOSA SILVA, CPF .392.426-, para exercer, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Implementação, Acompanhamento e Controle de Bens Sensíveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF .400.206-* (Processo SEI nº 01245.022771/2023-42). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.540, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2023, MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA, CPF .221.625-, da função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011631/2023-37). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.541, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.003460/2014-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de CELSO BRESCIANI, CPF .209.147-, viúvo da aposentada MARLENE SANTIAGO BRESCIANI, Datilógrafa, falecida em 7 de janeiro de 2014, Matrícula SIAPE nº 165, a contar da data do óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.542, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, resolve: Designar ALESSA CHAVES DA SILVA FRANÇA, CPF .677.771-*, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01300.011631/2023-37). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.543, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar GABRIELA BORSATTO, CPF .618.219-, para exercer, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador- Geral de Assuntos Internacionais, código CCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta VIVIANE DA SILVA SIMÕES, CPF .693.907- ** (Processo SEI nº 01341.006190/2023-75). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.544, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53900.016527/2014-, resolve: Retificar a Portaria de concessão de pensão civil de AUDELICE GUIMARÃES NUNES, CPF .765.148-*, viúva do aposentado OSWALDO NUNES, Carteiro, falecido em 28 de março de 2014, Matrícula SIAPE nº 246, a contar da data do óbito, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, obedecendo à prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta Portaria, para fazer constar o fundamento legal do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.545, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.024379/2022-, resolve: Conceder pensão civil, a contar da data do óbito da instituidora, 29 de outubro de 1996, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 3 de maio de 2021, um dia após a exclusão do último beneficiário, a MARIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, CPF .481.535-*, filho maior inválido da aposentada ANA DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS, Agente Postal, Matrícula SIAPE nº 27, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/90. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 1.546, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.016118/2023-, resolve: