DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100054 54 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Nº 335 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor (a) JOÃO ZEFERINO, matrícula/SIAPE nº 0503824, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000882/2023-69). Nº 336 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor (a) JOÃOZINHO MINOSSO, matrícula/SIAPE nº 0489988, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000309/2023-55). Nº 338 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor (a) JAIR CUSTÓDIO, matrícula/SIAPE nº 0489812, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso I - Pedágio de 13/11/2019, com vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000880/2023-70). BRUNO VIEIRA DE SOUSA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CORREG Nº 796, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL do Ministério da Saúde, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, c/c a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e, considerando o que dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.043986/2022-57, e Nota Técnica nº 113/2023-COACORR/CORREG/MS, de 1 de dezembro de 2023, bem com o despacho CORREG, de 5 de dezembro de 2023 resolve: Art. 1º Determinar a juntada do Processo nº 25000.088733/2023-93, para que seja apurado pela comissão de processo administrativo de responsabilização, instituída pela Portaria/CORREG, nº 218, de 31/3/2022, publicada no DOU nº 64, de 4/4/2022, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 10.996.691/0001-89, conforme disposto nos autos do processo nº 25000.043986/2022-57. Art. 2º Designar o servidor, Victor Hugo Klimacheuski Gomes, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.728.400, para atuar como membro no processo supracitado, em substituição ao servidor Anderson José de Aguilar Júnior, agente administrativo, matrícula no SIAPE nº 1.747.277. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO JOSTSI HENNA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE/MS Nº 727, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 30/08/2023, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Irenildo Florencio Bezerra, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Alaides Crelier Vilaça Bezerra, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.653.702, classe S, padrão III, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.126059/2023-91). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 920, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão civil a MARIA BENEDITA SOUZA DE AGUIAR, CPF nº 019.091.107-79, na qualidade de cônjuge separado de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, derivada dos proventos do ex- servidor aposentado OSMAR MORAES DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 237122, nível F, classe Y, padrão VI, a partir de 11/05/2023, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.010347/2023-64). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 6, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições previstas nos arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nos arts. 28 c/c 40 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e em sintonia com o Anexo I da Resolução Regimental - RR n° 26, de 24 de julho de 2023, e tendo em vista o art. 4º da Instrução Normativa IN ANS nº 1, de 30 de março de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício das atividades de fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde, em todo o território nacional, por prazo indeterminado: . SIAPE NOME . 1536990 ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA . 1583869 DANIELA MONTEIRO BRAGA . 1513146 ELIAS JOSE DE ALCANTARA . 1536986 JACKELINE DAS NEVES PARADELA . 1456837 RENATA CARLA CASTRO GUIMARAES . 1512806 RICARDO CASTRO RAMOS . 1583475 TULIO MARCUS DE OLIVEIRA GONCALVES Art. 2º Delegar a competência prevista no parágrafo 5º do Art. 33 da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do requerimento previsto no Art. 33 caput nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022. Art. 3º Delegar a competência prevista no parágrafo 4º do Art. 34 da Resolução Normativa (RN) nº483, de 29 de março de 2022, aos Fiscais designados para o exercício das atividades de fiscalização, para proferir decisão a respeito do instituto da Reparação Posterior previsto no Art. 34 caput nos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 2º da Resolução Normativa (RN) nº 483, de 29 de março de 2022. Parágrafo único. A delegação prevista no caput desse artigo não alcança o juízo de reconsideração previsto no art. 43, caput, da RN nº 483, de 29 de março de 2022. Art. 4º A competência delegada nesta Portaria não poderá ser objeto de nova delegação. Art. 5º As decisões tomadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade. Art. 6º A delegação prevista nesta Portaria terá duração por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.389, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 4/12/2023 a 19/12/2023, o servidor CARLOS DIAS LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.390, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 31/12/2023 a 19/01/2024, a servidora GINA MARA COELHO DE SOUZA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1492722, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.391, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora MARIANA MARINS GRADIM, matrícula SIAPE nº 1493327, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1568155. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 8/01/2024 a 11/01/2024, a servidora HEIKO THEREZA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1380073, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.392, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, matrícula SIAPE nº 1492601, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES