DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100066 66 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 66, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1.Contratar Anderson Domiciano da Nóbrega Dantas, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Fe d e r a l . 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE PORTARIA CRM-PB SEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1.Contratar Rafael José Almeida, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 70 - PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, artigo 7°, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; Considerando a Resolução CRMV-MS n. 86, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul; Considerando o processo SUAP n° 0140030.00000022/2023-68, em que consta a informação de possível desídia da servidora efetiva C. de L. G, no Ofício n° 4 DEPAD/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, assinado pelo Chefe do Departamento Administrativo, Sr. Eliezer Viveiros da Silva; Considerando o interesse da Administração em manter a disciplina e a ética nas relações profissionais entre servidores, gestores e colaboradores para atendimento das atividades finalísticas do Conselho; Considerando a necessidade de indicação de três servidores efetivos para composição da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, na forma do art. 26 da Resolução CRMV-MS n. 86, de 10 de maio de 2019; Considerando o critério de antiguidade na indicação dos servidores efetivos membros da CSPAD, restando impedido o servidor que já tenha se manifestado no processo SUAP n° 0140030.00000022/2023-68; Considerando a direção dos processos administrativos disciplinares pela Coordenadoria do Setor de Processos Éticos - SEPEP, na forma do inciso I, do art. 3º, da Resolução CRMV-MS n° 125, de 14 de abril de 2023; resolve: Art. 1º. Instaurar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, para apurar os fatos narrados no Ofício n° 4 DEPAD/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA e processo SUAP n° 0140030.00000022/2023-68, em que consta a informação de possível desídia no exercício das funções por parte da servidora efetiva C. de L. G (matrícula 085), através de investigação preliminar. Art. 2º A Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD será composta pelos servidores efetivos titulares Celso Augusto Yonamine R. Dias (Matrícula 062), designado presidente, Evelyn Vieira de Almeida (Matrícula 078) e Lilian Ximenes da Silva Gonçalves (Matrícula 061). Parágrafo Único. Os servidores efetivos designados como suplentes serão Giselle Pilegi de Oliveira (Matrícula 066), Juliana Belarmino de Matos Rivarola (Matrícula 097) e Kiuce Renata Hernandes Monteiro (Matrícula 096). Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório de investigação preliminar. Art. 4º A direção, assessoramento e coordenação do processo será realizado pela Coordenadoria do Setor de Processos Éticos - SEPEP, na forma do inciso I, do art. 3º, da Resolução CRMV-MS n° 125, de 14 de abril de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. THIAGO LEITE FRAGA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 19, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, via de seu diretor presidente, Davi Aparecido Silva Pereira, no uso de suas atribuições legais, contratuais e do plano de cargos e salários, em cumprimento as disposições da CLT e no Regimento Interno; CONSIDERANDO que a empregada Antonia Araújo Fernandes, foi admitida no emprego público de assistente administrativo de provimento efetivo e regido pela CLT; CONSIDERANDO o poder diretivo e discricionário que é o de direito presidente do CO R E - T O ; CONSIDERANDO o dever de primar pelos Princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência preconizados no artigo 37, caput, da Constituição Federal da Republica; CONSIDERANDO o ato administrativo demissional, cuja motivação/decisão fora proferida no sentido de demitir sem justa causa a funcionária Antonia Araújo Fernandes, na forma do artigo 50 da LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999; CONSIDERANDO a lei 4.886/65; a lei art. 58 § 3º; regimento interno em seu artigo 20, III e o plano de cargos e salários e fundamentado nos artigos 477 e seguintes da CLT; resolve: Art. 1º - Demitir sem justa causa, a empregada Antonia Araújo Fernandes brasileira, solteira, RG nº 797-SSP/TO, CPF nº 017..***-35, ocupante do cargo de assistente administrativo, o qual através desse ato declara-se vago. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA Diretor-Presidente CORE-TO Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO OESTE 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA M OT O R I Z A D O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O Comando de Fronteira JAURU/66 Batalhao de Infantaria Motorizado, vem notificar o Sr Carlos Adriano de Oliveira, brasileiro, solteiro, filho de Jose Geraldo de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira, para comparecer a esta Organizacao Militar para sua efetiva reintegracao nesta Força Terrestre conforme decisao liminar exarada nos autos do processo nr 00410.061506/2022-81. Ten Cel Leandro Basto Pereira-Tenente Coronel Comandante do C Fron JAURU/66 BI Mtz MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL DE CITAÇÃO A Gerência de Procedimentos Disciplinares, na forma do art.163 da Lei 8.112 de 1990, resolve, citar pelo presente Edital, a servidora VERA MARIA AYROSA RIBEIRO, SIAPE N 310370, que não foi encontrado em seu endereço cadastral, para no prazo de quinze (15) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Gerência, que funciona na Rua Visconde do Rio Branco, Bloco E, s.n, Campus Gragoatá,,UFF, Niterói,RJ para apresentar sua defesa escrita no processo administrativo disciplinar ao qual responde, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, sob pena de revelia. FERNANDA LOPES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO A Gerência de Procedimentos Disciplinares, na forma do art.163 da Lei 8.112 de 1990, resolve, citar pelo presente Edital, a servidora VERA MARIA AYROSA RIBEIRO, SIAPE N 310370, que não foi encontrado em seu endereço cadastral, para no prazo de quinze (15) dias a partir da publicação deste, comparecer perante esta Gerência, que funciona na Rua Visconde do Rio Branco, Bloco E, s.n, Campus Gragoatá,,UFF, Niterói,RJ para tomar ciência da decisão no processo administrativo disciplinar ao qual responde, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal. FERNANDA LOPES DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99, diante das tentativas frustradas de citar pessoalmente e tendo em vista o interessado se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado para apresentar-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP/UFPA , para conhecimento do teor constante nos autos do processo e demais documentos relacionados abaixo. O presente edital, na forma do disposto no Art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, fixa o prazo para apresentação de manifestação de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação deste. A vista do referido processo poderá se dar na Coordenadoria de Legislação e Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº 1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente habilitado nos autos processuais. - LORRANE CAMELO DOS REIS - Processo nº 23073.008861/2019-04 - Nota Técnica nº 633/2019-COORDLEGNO. ÍCARO DUARTE PASTANA MINISTÉRIO DA SAÚDE CO R R EG E D O R I A - G E R A L EDITAL DE CITAÇÃO, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidente da comissão de processo administrativo disciplinar, designada pela Portaria CORREG nº 614, de 21 de setembro de 2023, publicada no BSE/MS nº 39, de 25.09/2023, ora reconduzida por meio da Portaria CORREG nº 729, de 09 de novembro de 2023, publicada no BSE/MS nº 46, de 13.11.2023, destinados à apuração, por meio do processo 25000.139396/2023-18, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput nos artigos 143 e 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, a Senhora ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA, do Ministério da Saúde, cargo técnico, perfil enfermagem, matrícula no SIAPE nº 2.110.398, lotada no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA, para, na condição de indiciada no processo administrativo nº 25000.139396/2023-18, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa final no referido processo, permanecendo os autos à disposição para eventual obtenção de vista na Divisão Apoio à Corregedoria-Geral no Rio de Janeiro, situada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 10º andar, sala 10 1 8 - B, telefone: 21) 3985-7898, ou através do e-mail: [email protected]. GREYCE SANTOS DE OLIVEIRA