DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.649, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123122 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0005-22, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 50 (cinquenta) Pistolas calibre .380 2700 (duas mil e setecentas) Munições calibre .380 416 (quatrocentas e dezesseis) Munições calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.650, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123818 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA, CNPJ nº 03.052.564/0029-67, para atuar no Pará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.651, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/123988 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTESERV VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ nº 23.446.448/0001- 39, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Maranhão, com Certificado de Segurança nº 3295/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.652, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/124030 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: AUTORIZAR a empresa URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 01.721.355/0001-32, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser URUTU SISTEMA DE VIGILÂNCIA LTDA Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.653, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/124179 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa AZUL RC VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.899.664/0001-77, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.654, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/124396 - DPF/MII/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CFORTT CENTRO DE FORMAC AO E TREINAMENTO TATICO PROFISSIONAL LTDA ME , CNPJ nº 06.116.765/0001-78, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10000 (dez mil) Munições calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 4000 (quatro mil) Gramas de pólvora VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/124599 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PLATOON CENTRO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-ME, CNPJ nº 27.849.788/0001-61, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 4000 (quatro mil) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA D ES P AC H O S INFORMAÇÃO Nº 247/2023/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento PROCESSO: 08000.023239/2022-83 INTERESSADO(A): JAAFAR SELMAN No uso da competência delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. PAULO ILLES Coordenador Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.028, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08255.023873/2012-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN MANUEL MOLE AMBLO, de nacionalidade boliviana, filho de Lino Mole e de Maria Eddyth Amblo, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 31 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.031, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MOHAMAD ASSAAD - V6005800, natural do Líbano, nascido em 01 de Janeiro de 1984, filho de Hassan Assaad e de Nabiha Baiz, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0038250/2021); ESSI PASCALINE KOEVI - G386261-4, natural de Togo nascido em 31 de Dezembro de 1987, filho de Emmanuel Koevi e de Ama Abresse, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0026135/2021); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.033, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ROXANA PAOLA MUÑOZ TORRES - V0065657, natural do Chile, nascido (a) em 14 de Setembro de 1977, filho (a) de Manuel Ignacio Muñoz Caballero e de Maria Eugenia Torres Videla, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0010230/2020); A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.039, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. HIGOR CESAR DIAS VIEIRA, nascido em 28 de junho de 1996, filho de Jefferson Vieira da Souza e de Meyrinalva Dias Almeida, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº08018.058977/2023-33); OMAR PAULINO DA SILVA FILHO, nascida em 08 de maio de 1985, filho de Omar Paulino da Silva e de Maria Helena Siqueira Franco Paulino, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.033716/2023-19). MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Maria Fatima de Gouveia Freitas, incluído na Portaria nº 1.970, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, é natural da REPÚBLICA DA AFRICA DO SUL, e não como constou. Processo nº 235881.0228292/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Akim Romanovich Gorodishenskii, incluído na Portaria nº 2.487, de 1° de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, são: AKIM GORODISHCHENSKII, filho de ROMAN GORODISHCHENSKII, e não como constou. Processo nº 235881.0306729/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Nkengue Madalena Pedro, incluída na Portaria nº 2.878, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, passou a assinar NKENGUE MADALENA PEDRO DILUBANZA, em virtude de haver contraído matrimônio com Manuel Dilubanza Inácio Dilu, em 22 de junho de 2017, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1° Circunscrição 1° Distrito