DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das Interessadas, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV São Romão - Urucuia 1, na Subestação Elevadora UFVs Urucuia, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 2,02 km (dois vírgula zero dois quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV São Romão - Urucuia 1 à Subestação Elevadora UFVs Urucuia, localizada no município de Urucuia, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.005, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006267/2023-09. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Dianópolis II - Garganta, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 42 (quarenta e dois) km de extensão, que interligará a Subestação Dianópolis II à Subestação Garganta, localizada nos municípios de Dianópolis, estado de Tocantins e Formosa do Rio Preto, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.006, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005297/2021-28. Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto Alterar a Resolução Autorizativa nº 11.109, de 1º de fevereiro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Arapiraca II - Craíbas, localizada no estado de Alagoas. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003640/2022-81. Interessado: Solar Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A., CNPJ nº 23.625.780/0001-60 e nº 25.215.798/0001-10. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 11.796, de 26 de abril de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Solar Irecê Ltda. e da Solar Irecê 3 SIR3 Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV SE Elevadora UFV Solar Irecê - SE Irecê, localizada, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.678, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nos 48500.001535/2019-10 e 48500.001534/2019-67, decide (i) deferir o Requerimento Administrativo da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. CNPJ nº 28.438.913/0001-03 e da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. CNPJ nº 28.439.049/0001-64, a fim de: (i.a) segregar as instalações integrantes do Contrato de Concessão nº 02/2019-ANEEL, com o fracionamento da parcela da Receita Anual Permitida - RAP associada a cada Função Transmissão, conforme Resolução Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023; e (i.b) permitir a entrada em operação comercial de instalações dos Contratos de Concessão nº 02/2019-ANEEL e Contrato de Concessão nº 03/2019-ANEEL em momentos distintos; e (ii) condicionar a decisão que consta no item (i) à (ii.a) entrada em operação comercial da Subestação Campos 2 - 500 kV e da Linha de Transmissão, em 500 kV, Campos 2 - Mutum, concomitantemente à conexão da Usina Termelétrica - UTE GNA II; e/ou (ii.b) à entrada em operação comercial da Subestação Lagos 500 kV, com a Linha de Transmissão, em 500 kV, Lagos - Campos 2 ou com a Linha de Transmissão, em 500 kV, Lagos - Terminal Rio, concomitantemente à conexão da UTE Marlim Azul. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.762, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005242/2023-80, decide por determinar à Enel Distribuição Ceará - ENEL CE, inscrita sob CNPJ 07.047.251/0001-70 a reabertura da Agência de Atendimento do Conjunto Ceará, localizado no município de Fortaleza- no estado do Ceará SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº. 4.578, de 5 de dezembro de 2023, publicada no DOU. nº 233 de 8 de dezembro de 2023, página 223, seção 1, onde se lê: DESPACHO Nº 4.578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, Leia-se DESPACHO Nº 4.758, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.434, DE 14 DE NOVEMBRODE 2023 Processos nº: 48500.002218/2009-31, 48500.003738/2003-59, 48500.003561/2004-62, 48500.001100/2005-08, 48500.000165/2004-29, 48500.001517/2004-08, 48500.001293/2005-25, 48500.002354/2006-34 e 48500.002384/2007-75. Interessado: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz CNPJ: 61.116.265/0001-44. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 no valor total de R$ 692.487,54 (Seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.993.067,17 (Três milhões, novecentos e noventa e três mil, sessenta e sete reais e dezessete centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.541, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003820/2023-43. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 851.933,50 (Oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0093/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.542, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003809/2023-83. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.244.844,38 (Um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063- 0082/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.544, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003819/2023-19. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.013.178,49 (um milhão, treze mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0094/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.548, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003848/2023-81. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 21.000.645,39 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0110/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.800, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.000929/2021-67. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo I Ltda., CNPJ nº 48.194.615/0001-22. Decisão: alterar as coordenadas geográficas da UFV Pedro Leopoldo 1, CEG nº UFV.RS.MG.052082-9.01. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.772, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo no: 48500.003980/2023-92 Interessado: Goverde Participações Geração Centralizada Bahia Ltda., CNPJ nº 50.296.001/0001-01. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 4.777, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005450/2023-89, 48500.005451/2023-23, 48500.005452/2023-78, 48500.005453/2023-12, 48500.005454/2023-67, 48500.005455/2023-10, 48500.005456/2023-56, 48500.005457/2023-09, 48500.005458/2023-45, 48500.005459/2023-90, 48500.005460/2023-14, 48500.005461/2023-69, 48500.005462/2023-11 e 48500.005463/2023-58 Interessado: Eólica Serra do Teixeira, CNPJ nº 41.608.708/0001-07. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de São Caitano e Caruaru, no Estado do Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente