DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessados: Eólica Santo Agostinho 25 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 25. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.818 - Processo nº: 48500.003927/2021-20. Interessados: Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Maravilhas I. Unidades Geradoras: UG1 a UG90, de 300,00 kW cada. totalizando 27.000,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Goiana, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 4.774, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.006428/2023-56. Interessados: Agentes titulares de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico, Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União. Decisão: Estabelecer a Tarifa Atualizada de Referência - TAR e o Preço Médio da Energia Hidráulica - PMEH que terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 4.808, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Eletronuclear. Decisão: Publica as estimativas mensais dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Liquidação Financeira da Receita de Venda das centrais de geração Angra 1 e 2, para os anos de 2024 e 2025. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 4.809, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários - CAFTs a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para os anos de 2024 e 2025. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 4.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários - CAFTs a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Liquidação Financeira relativa às cotas de garantia física de energia e de potência de que trata o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, para os anos de 2024 e 2025. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 4.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006453/2023-30. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários - CAFTs a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva - CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva, para os anos de 2024 e 2025. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.807, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.003750/2023-23. Interessados: Brentech Energia S.A. - Brentech, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, consumidores de energia elétrica. Decisão: Determinar: (i) que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE efetue a revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica –UTE Goiânia II (UTE.PE.GO.029460-8.01), no âmbito dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs, resultantes do 1º Leilão de Energia Nova - LEN (Leilão 2/2005), firmados pela Brentech Energia S.A. - Brentech (CNPJ nº 07.921.085/0001- 90), nos termos do Anexo I; (ii) que a CCEE efetue a redução das receitas fixas originais dos CCEARs supracitados para cada ano contratual, em razão da diminuição da alíquota da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –TFSEE, nos termos do Anexo II; (iii) que os valores de que tratam as alíneas (i) e (ii) estão referenciados a dezembro de 2005; (iv) que os valores de que tratam a alínea (ii) devem ser aplicados aos CCEARs na proporção da contratação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 100/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Restaura os efeitos do Alvará de Pesquisa nº 10.095, publicado no D.O.U de 19/09/2016, emitido no processo 48405.850825/2005-64 de titularidade da empresa Avanco Resources Mineração Ltda. 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Restaura os efeitos do Alvará de Pesquisa nº 9.381, publicado no D.O.U de 22/11/2021, e da Guia de Utilização nº 370/2021, emitidos no processo 48059.851210/2021-52 de titularidade da empresa Ferro Brasil Mineração Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.012/2002-NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Naturália - marca Verdes Mares - embalagens descartáveis de 1,5 L sem gás e com gás- MACEIÓ/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 134/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 860.686/2022-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.326/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40288/2023/DIOUT- GO/ANM 860.325/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40285/2023/DIOUT- GO/ANM 860.333/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40336/2023/DIOUT- GO/ANM 861.118/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40340/2023/DIOUT- GO/ANM 860.332/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40334/2023/DIOUT- GO/ANM 860.331/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40331/2023/DIOUT- GO/ANM 860.330/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40326/2023/DIOUT- GO/ANM 860.329/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°40319/2023/DIOUT- GO/ANM 860.011/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°40282/2023/DIOUT-GO/ANM 860.130/2010-COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO E AGUAS TERMAIS - COMTAT-OF. N°42047/2023/DIOUT-GO/ANM 860.051/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°39275/2023/DIOUT-GO/ANM 860.009/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°39593/2023/DIOUT-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°41085/2023/DIOUT- GO/ANM-60 dias Despacho publicado(356) 860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 861.380/2016-CALCARIO MARA ROSA LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.713/2016-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°1559/2023/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 860.467/2023-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.518/2023-MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°39254/2023/DIOUT-GO/ANM 860.533/2023-CALCARIO TECNOCAL LTDA-OF. N°41826/2023/DIOUT-GO/ANM 860.713/2023-KLEBER HENRIQUE ALVES OLIVEIRA-OF. N°41917/2023/DIOUT- GO/ANM 860.664/2023-ANFARI CONSULTORIA LTDA-OF. N°41814/2023/DIOUT-GO/ANM 860.663/2023-ABRAO FERREIRA DE BRITO-OF. N°41819/2023/DIOUT-GO/ANM 860.628/2023-JORDAN ANTONIO FERNANDES-OF. N°42041/2023/DIOUT-GO/ANM 860.394/2023-ORIOVALDO VIEIRA DA SILVA-OF. N°42043/2023/DIOUT-GO/ANM 860.082/2022-SERGIO ROBERTO NICOLETI-OF. N°39745/2023/DIOUT-GO/ANM 860.715/2017-JOSÉ HENRIQUE PIVA-OF. N°42136/2023/DIOUT-GO/ANM 860.022/2023-CÉLIA LOPES SWITALSCI-OF. N°42311/2023/DIOUT-GO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.775/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL 860.492/2023-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 860.458/2023-CARLOS EDUARDO MARQUES SANTOS-OF. N°41925/2023/DIOUT- GO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 861.697/2021-JOAQUIM LULA DA CRUZ Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.215/2023-CAPITAL MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.839/2019-BERTOLINO MOREIRA DIAS-OF. N°42151/2023/DIOUT-GO/ANM Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 860.218/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 860.345/2023-JOÃO BATISTA DUARTE WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente